estado de sp
- Lei nº 14.429 de 01/08/2022. Denomina Passarela Jardim Mimás - Embu das Artes a passarela localizada no Km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP/PR, no Município de Embu das Artes, Estado de São Paulo.
- Acórdão nº 2016/0163648-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0220346-6 de T6 - SEXTA TURMA
... LAURA BEATRIZ DEBONE BIANCHI - SP345812 ... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO" DE SÃO PAULO ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CP. ... PRESUNÇÃO \xC2" ...
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'Magistrados de SP buscam proteger a sociedade', diz presidente da Seção Criminal do TJ-SP
Entrevista: Guilherme Strenger, presidente da Seção Criminal do TJ-SP
... , sendo certo que eventual divergência quanto a posicionamentos jurídicos constitui fenômeno natural existente em todo e qualquer Estado Democrático de Direito. O que não se pode conceber é que se retire do magistrado a liberdade de analisar as particularidades de cada caso concreto ... -
Análise jurídica ambiental em áreas de preservação permanente da bacia hidrográfica do ribeirão das lavras, município de Guarulhos (SP)
O presente trabalho demonstra de forma clara e objetiva, o desrespeito à legislação ambiental na Bacia Hidrográfica de Ribeirão das Lavras, área localizada no Município de Guarulhos. Foi realizada a análise da Lei vigente, através de imagens de satélite, assim como no local e foi demonstrado que a parte norte, da área de estudo, ainda está conservada e precisa ser mantida. O referido trabalho...
... 2018 ... média maior que 25°, especificamente, na Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Lavras, situada no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo ... O objeto principal do estudo é a análise da Lei ambiental com a área de estudo, desta forma, foi verificado o que está de ... -
Dochiê Dobrota e Sandra Regina Meirinho V Município DE Ilhabela/SP
... Art. 1. - Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado ... Segundo o comando inserto no art. 225, § 1º, inciso VIII, do Código Supremo: ... Art. 225. Todos têm ...
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HC 91952 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
... ã o d a autoridad e competente , quand o sujeito s a prisão , ante s d e condenaçã o irrecorrível : a ) o s ministro s d e Estado ; b ) o s governadore s o u interventore s d e Estados , ou Territórios , o prefeit o d o Distrit o Federal , seu s respectivo s ...
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Acórdão nº 2015/0282008-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (2015/0282008-4) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... EMBARGANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR ... : ROGÉRIO DE LUCA E OUTRO(S) ... EMBARGADO ... : CIAMA EXPORT INDUSTRIAL E EXPORTADORA LTDA ...
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Análise da evolução do imposto sobre serviços na arrecadação tributária no município de campinas-SP
O artigo analisa a importância do Aeroporto Internacional de Viracopos para a arrecadação tributária do município de Campinas-SP. Para isso, foi feita discussão teórica sobre o papel estratégico de grandes aeroportos na dinâmica da economia contemporânea e reconstituído o debate sobre a estrutura tributária brasileira para destacar, a partir da Constituição Federal de 1988, a descentralização...
... em que compõem um território de aproximadamente 3.673 km 2, onde vivem cerca de 2,8 milhões de habitantes (1,46% do Brasil ou 6,8% do Estado de São Paulo). Constituiu um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 49 bilhões em 2009, o que representa 7,9% do PIB do Estado de São Paulo e ... -
A videoconferência trouxe uma solução ao Judiciário, diz corregedor do TJ-SP
Entrevista: Ricardo Anafe, corregedor-geral do TJ-SP
... ConJur — Como está a retomada dos atendimentos presenciais nos fóruns do estado? ... Anafe — As comarcas do interior não têm grande problema. Os problemas são mais na capital. O primeiro susto foi em relação ao ... -
Justiça Eleitoral não é mediadora da verdade, diz presidente do TRE-SP
Entrevista: Waldir Nuevo Campos, presidente do TRE-SP
... Neste ano, não bastasse a tarefa de tentar realizar eleições municipais onde há 93.373 candidaturas registradas nos 645 municípios do estado de São Paulo, existia a expectativa de que a Justiça respondesse aos problemas surgidos no pleito de 2018, flagrantemente marcado pelo uso ... -
Acórdão nº 2015/0274873-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS Nº 340.030 - SP (2015/0274873-5) ... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : MARIANA TEXEIRA ZEQUINI ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ...
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.693.918 - RS (2017/0181221-4) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... PROCURADOR ... : PAULO ROBERTO BASSO E OUTRO(S) - RS025762 ... RECORRIDO ...
- Acórdão nº 2015/0246924-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... LUIS DAVI ANDRADE BEDERODE E OUTRO(S) - ... RECORRIDO ... RECORRIDO ... : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... PROCURADOR ... : IGOR KOEHLER MOREIRA E OUTRO(S) - RS021308 ... INTERES. ...
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STF suspende restrição que impedia SP de fazer operações de crédito
STF suspende restrição que impedia SP de fazer operações de crédito
A inscrição do estado de São Paulo em cadastros federais de inadimplência foi suspensa liminarmente pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia ... -
Ofensas raciais provocam criação de movimento de advogadas negras na OAB-SP
Ofensas raciais provocam criação de movimento na OAB-SP
... +, mulheres, pessoas com deficiência, idosos e classe trabalhadora, que denota endosso aos mais recentes acontecimentos que eclodiram, no estado e no país, em que a violação dos direitos humanos, a violência racial, a violência de gênero e de classe se tornaram a regra, ao arrepio da ... -
Anuário: MP-SP investe em tecnologia e inovação para aumentar a eficiência
MP-SP investe em tecnologia e inovação para aumentar a eficiência
... Procuradoria-Geral e era composto por procuradores dos diferentes setores do MP-SP, além de representantes em cada região administrativa do estado. A partir deste comitê, foram traçadas estratégias e unificadas as posições do MP para enfrentar a crise. “Colocamos no gabinete de crise ... -
Projetos do TJ-SP diminuem execuções fiscais e processos físicos na 1ª instância
Projetos do TJ-SP diminuem execuções fiscais e processos físicos
... O TJ-SP instalou outras 14 em todo o estado. Cidades maiores do interior, como Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Santos, São José dos Campos e Sorocaba já têm o novo ... -
Notificação do Procon-SP à Apple: análise a partir do CDC
Carvalho: Análise da notificação do Procon-SP à Apple
... No dia 28 de outubro, o Procon do Estado de São Paulo notificou a empresa Apple para dar explicações sobre a decisão de retirar os carregadores USB na comercialização de seus produtos ... -
Anuário da Justiça São Paulo é testemunha da evolução jurisprudencial no TJ-SP
Anuário da Justiça é testemunha da evolução jurisprudencial no TJ-SP
... Ao longo das dez edições do Anuário da Justiça São Paulo não houve queda na quantidade de litígios opondo Estado e contribuinte. Os assuntos mais demandados foram se deslocando conforme o momento. Em 2019, auxílio-acidente, IPTU e imposto predial, reajustes de ... -
TJ-SP manterá as sessões telepresenciais depois da epidemia, diz vice-presidente
Entrevista: Luis Soares de Mello, vice-presidente do TJ-SP
... Estado, que deveria ter sido tratada pelo Federal e não foi, quanto menor a interferência do Judiciário, melhor. Tem coisas que você precisa interferir, ... -
TJ-SP elabora plano para cortar gastos durante epidemia do coronavírus
TJ-SP faz plano para cortar gastos durante epidemia do coronavírus
... Leia o plano de contingência do TJ-SP: ... "Plano de Contingenciamento de despesas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo ... O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, no uso de suas ... -
A exigência do IPTU progressivo em SP e o controle da função social da propriedade
Opinião: IPTU progressivo em SP e a função social da propriedade
... Portanto, como veremos adiante, o IPTU progressivo é uma forma de intervenção do Estado na propriedade e, por restringir direitos, deve ser empregado à luz dos preceitos constitucionais e legais que o estatuem ... O conteúdo ...