estatuto condominios residenciais
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Habitação de interesse social no Plano Piloto: operações urbanas consorciadas como resposta à segregação espacial no DF
O presente artigo tem por objeto analisar o quadro de espraiamento territorial no Distrito Federal – DF a partir da comparação de dados estatísticos oficiais e de doutrina especializada. Caracterizado pela expansão urbana desconcentrada, dispersa e pouco densa, o espraiamento territorial resulta na formação de um tecido urbano descontínuo. Dessa feita, a identificação da localização das residência
... intervenção urbanística previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de ... concentração de usos não residenciais (COELHO, 2017) ... Rev. Dir. Cid., Rio ... Células desconexas. Condomínios fechados e as políticas públicas do Distrito ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... /BA-Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios da Cidade de Lauro de Freitas e Salvador - Bahia ... dos trabalhadores em condomínios residenciais de apartamentos, dos condomínios residenciais de ... Fundação do Sindicato da Categoria, do Estatuto Social e Eleição e posse da Diretoria.Lauro de ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... /BA-Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios de Salvador - Bahia convoca toda a categoria dos trabalhadores em condomínios residenciais de apartamentos, dos condomínios residenciais de ... Fundação do Sindicato da Categoria, do Estatuto Social e Eleição e posse da Diretoria.Salvador, ...
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Acordao N° 1357998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Direito civil. Processo civil. Ação de cobrança. Despesas condominiais. Condomínio irregular. Irrelevância. Recurso repetitivo. Resp 1. 280. 871/sp (tema 882). Tese firmada. Fundamentos. Distintos. Livre adesão à convenção do condomínio. Constatada. Serviços. Utilização. Comprovada. Cobrança devida. 1. Por ocasião do julgamento do resp 1. 280. 871/sp (tema 882/stj), sob a sistemática dos recursos
... a tese firmada não se aplica aos condomínios do Distrito ... Federal originados de ... destaque para a força vinculativa do estatuto e das decisões assembleares, na linha do que ... em núcleos residenciais de "condomínios irregulares" no Distrito ... -
Legislação
... Parágrafo único. Os imóveis residenciais administrados pelos órgãos militares e ... se tratar de unidade autônoma de condomínios, regulados pela Lei nº 4.591, de 16 de ... direitos conferidos ao posseiro, pelo Estatuto da Terra ou pelas leis que dispõem sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000711-80.2017.5.06.0401), 25-01-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, o ente público tomador responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos caso fique demonstrada a sua culpa in vigilando (Súmula 331, V, do C. TST)....
... OBRA, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DA ... materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo de ... -
Decisões Monocráticas nº 575449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2011
... 62 do Estatuto dos Militares - Lei nº 6.880/80). 2 ... O ... Recte.(s) : Sindicato de CondomÍnios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal - ...
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Controvérsias atuais acerca da incidência do IPTU ou do ITR sobre imóveis situados em área urbana
... condomínios residenciais, por exemplo) das denominadas ... , de 10 de julho de 2001, cognominada “Estatuto da Cidade”, que em seu artigo 39 estabeleceu a ...
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Acordao N° 1649586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Ação de cobrança. Legitimidade ativa. Condomínio irregular. Anulação. Atos constitutivos. Convalidação. Assembleia posterior. Possibilidade. Recurso repetitivo. Resp 1. 280. 871/sp (tema 882). Tese firmada. Fundamentos. Distintos. Inaplicabilidade. Prescrição. Reconhecida. Inexigibilidade. Inscrição. Órgão de proteção ao crédito. Impossibilidade. 1. É possível a realização de nova assembleia...
... que regem as associações e os condomínios edilícios, com ... destaque para a força ativa do estatuto e das decisões assembleares, na linha do que ... em núcleos residenciais de "condomínios irregulares" no Distrito ... -
Bola e raquete só pelo status
... que hoje haja mais quadras nos residenciais do que nos clubes " afirma Paulo Muoz ... poucas ... , mas uma reformulao recente em seu estatuto passou a permitir tambm a filiao de condomnios e ...
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TERCEIROS - EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
... dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios ... Residenciais, Comerciais e Mistos em Plantas ... estatuto da entidade, para participarem da assembleia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000070-86.2017.5.07.0006), 2017-11-24
... DE CONDOMÍNIO COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CEARA ... - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CONDOMÍNIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DE FORTALEZA/CE ... de Processo Civil e 22 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), curvo-me ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000461-08.2017.5.07.0017), 2018-04-26
... ção inicial, juntando procuração, estatuto social e documentos. Os Réus apresentaram ... no mesmo endereço ou em endereços residenciais, até mesmo em endereços fictícios, ... Os endereços são de condomínios residenciais, onde não é permitido o ...
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O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
O artigo objetiva demonstrar como o Plano Diretor pode ser capaz de garantir o Estado Socioambiental de Direito, que tem a sustentabilidade com base na tutela de direitos sociais, econômicos e ambientais, visando uma política pública urbana que assegure o desenvolvimento sustentável das cidades e o uso adequado do solo, respeitando as funções socioambientais e garantindo a dignidade dos seus...
... Uma redução de 1% das unidades residenciais no mercado está relacionada à um aumento em ... Dentro dos edifícios e condomínios a alta rotatividade de ͞ŵŽƌĂĚŽƌĞƐ͟ ... -
Acordao N° 1615451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Processo civil. Rejulgamento. Artigo 1. 030 c/c 1. 041. Código de processo civil. Despesas condominiais. Morador associado ao grupo de condôminos. Condição comprovada. Condomínio irregular. Irrelevância. Recurso repetitivo. Resp 1. 280. 871/sp (tema 882). Tese firmada. Fundamentos. Distintos. Inaplicabilidade. 1. A jurisprudência desta casa é firme no sentido de que a participação em assembleias...
... que regem as associações e os condomínios edilícios, com ... destaque para a força ativa do estatuto e das decisões assembleares, na linha do que ... lotes em núcleos residenciais de "condomínios irregulares" no Distrito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000474-85.2017.5.06.0291), 08-10-2019
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ENTIDADE FILANTRÓPICA. ISENÇÃO. ART. 580, § 6º, DA CLT. PORTARIA 1.012/2003, DO MTE. O artigo 580, § 6º, da CLT, dispõe que as entidades sem fins lucrativos são isentas do recolhimento da cota sindical patronal, desde que comprovem sua natureza por meio de requerimento junto ao Ministério de Trabalho e Emprego. Objetivando regulamentar este artigo, o MTE editou a...
... e apresente os seguintes documentos: a) estatuto da entidade ou instituição com a respectiva ... II - condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000927-81.2016.5.07.0002), 2019-01-17
... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ... ção e Administração de Imóveis Residenciais, Comerciais e Mistos, Trabalhadores em Edifícios e Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos, fechados ou ...
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A implementação da transferência do direito de construir na regularização de Paraisópolis (SP) / The implementation of the transfer of the right to build in the regularization of Paraisópolis (SP)
O presente trabalho busca analisar a implementação da transferência do direito de construir no processo de regularização do Complexo de Paraisópolis, na cidade de São Paulo (SP). Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental entre outubro de 2020 e março de 2021. Inicialmente, contextualiza-se a evolução da urbanização de favelas no Brasil. Analisa-se também a evolução...
... água e a construção de prédios residenciais, a impressão dos moradores é de que o programa, ... de ordenação territorial previsto no Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001) e que vem sendo ... 2010, foram concluídas as obras dos Condomínios Paraisópolis A (cento e quarenta e seis ... -
Acórdão Nº 0312968-47.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-11-2020
... ça pelo fornecimento de água aos condomínios em que o consumo total de água é medido por ... em julgado nos termos do artigo 316 do estatuto processual, ACOLHO EM PARTE os pedidos ... "em condomínios, residenciais ou empresariais, onde há várias unidades ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
... ÁRIAO Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos em Plantas ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... ÁRIAO Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos em Plantas ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... EXTRAORDINÁRIA.O Sindicato dos Condomínios Residenciais, Comerciais, Mistos, Flats, Apart ... Estatuto; 3. Outros assuntos de interesse da categoria ...
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Outras formas de contratação
... ém o sentido da expressão constante do estatuto social da empresa. Revendo esse critério, e ... ção e conservação de prédios ou condomínios, residenciais ou não ... Essa delegação a um ...
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TERCEIROS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... /MT - Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios e nas Empresas de ... Terceirização de Mão de ... condomínios residenciais de apartamentos, dos condomínios residenciais de ... contida no estatuto da entidade, para participarem da assembleia ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 2/2022 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RATIFICAÇÃO
... CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS, VERTICAIS, E DE EDIFÍCIOS ... nos artigos 12, 13, 15, 16 e 17 do Estatuto do SECOVI-THE, bem como, nos termos do Artigo ... , Verticais, e de Edifícios Residenciais, Comerciais, Mistos e Shopping Centers do ...