estatuto condominios residenciais
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Cessão do contrato de locação de imóvel
... Lei de Inquilinato define o alcance do estatuto, destinado a regular a locação de imóvel ... dos hotéis são agregadas aos condomínios especiais, de modo a oferecer ao usuário o ... residenciais. Aquele, celebrado com pessoa jurídica, é ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000155-83.2014.5.07.0004), 2017-10-31
... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ... ção de Imóveis Comerciais, Residenciais, Condomínios e Limpeza Pública do Estado do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132140-56.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... E TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS HORIZONTAL E ... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial (lei) ou em conseqüência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001929-50.2011.5.07.0006), 2015-10-20
... DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS - SECOVI ... O MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho ... EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ SECOVI-CE ... ou funções diferenciadas por força de estatuto ... profissional especial ou em consequência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000036-77.2018.5.06.0015), 27-03-2019
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante.
... ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de ... ÇÃO DE IMÓVEIS E DOS EDIFÍCIOS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, NÃO RESIDENCIAIS E MISTAS DO ... -
Movimentos sociais na ocupação de imóveis vazios nas áreas centrais e o enfrentamento inclusivo das mudanças climáticas: os casos de São Paulo e Natal / Social movements on the occupation of urban voids in central areas and the inclusive facing of climate change: the cases of São Paulo and Natal
Os movimentos populares pela habitação têm desafiado o padrão excludente da urbanização brasileira. As ocupações de imóveis vazios, pelos movimentos sociais, têm pressionado o Estado pelo seu dever de garantir o direito à cidade, inclusive à moradia. As mudanças climáticas tendem a acentuar riscos relacionados à urbanização excludente e seu enfrentamento, inclusivo, ensejaria ações mitigatórias...
... de Natal com a construção de condomínios, principalmente em Parnamirim, consolidando o ... ção Federal (CF), de 1988, e do Estatuto da Cidade (EC), de 2001 ... Na CF, que ... ável oferta de empreendimentos residenciais (condomínios verticais) de médio e alto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000927-81.2016.5.07.0002), 2018-06-28
... , a partir da alteração de seu Estatuto" Social. À federação cumpre autorizar a filiaç\xC3" ... ção e Administração de Imóveis Residenciais, Comerciais e Mistos, Trabalhadores em Edifícios e Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos, fechados ou ...
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Exercício de algumas profissões
... Comentando o art. 66 do Estatuto do Magistério do Estado do Paraná (Lei ... porteiros, zeladores e faxineiros de condomínios residenciais (verticais ou horizontais) não são ...
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Sentença nº 1000461-17.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... : Os contratos submetem-se, quanto ao seu estatuto de regência, ao ordenamento normativo vigente à ... e transporte do lixo das unidades residenciais do condomínio da área interna até a área ... de labor em contato com lixo de condomínios residenciais decorrente da coleta relativa às ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... EXCETO CONDOMINIOS PREDIAIS ... NIRE - 35217985164 - N. DA ... EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS II LTDA. - ARQUIVAMENTO ... DE A.R.Q. DATADA DE: ... PARTICIPACOES S.A - CONSOLIDACAO DE ESTATUTO SOCIAL DA ... SOCIEDADE ... NIRE - 35300158334 - ...
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Acordao N° 1305737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Direito civil. Ação de cobrança. Despesas condominiais. Condomínio irregular. Irrelevância. Recurso repetitivo. Resp 1. 280. 871/sp (tema 882). Tese firmada. Fundamentos. Distintos. Livre adesão à convenção do condomínio. Constatada. Cobrança devida. 1. Deve-se levar em consideração que o condomínio irregular tem existência fática e deve ser regulado pela conjugação das normas jurídicas que regem
... que regem as associações e os condomínios edilícios, com ... destaque para a força ativa do estatuto e das decisões assembleares, na linha do que ... em núcleos residenciais de "condomínios irregulares" no Distrito ... -
Direito das Coisas
... 10.257/2001, que instituiu o Estatuto da Cidade. A indenização será ... direito ... à constituição de diversos condomínios, sejam eles residenciais, comerciais ou até ...
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O direito de laje não é um novo direito real, mas um direito de superfície
O direito de laje não é um direito real, mas um direito de superfície
... O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), no entanto, houve por ... isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não, nos termos deste Código Civil e da slação específica de condomínios. ... § 8º Os Municípios e o Distrito ... -
Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... torres eólicas próximas às áreas residenciais ... E considerando a ausência de ... 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente; crianças em medida ... seletiva de lixo em condomínios residenciais e ... comerciais, estabelecimentos ...
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Espaço e comunidade em face de grandes projetos públicos: conflitos e resistência em face da ação governamental / Space and community in the face of large public projects: conflict and resistance in the face of government action
É sabido que as reformas urbanas devem ocorrer para abranger toda a população que cresce espontaneamente nas cidades. Entretanto, a forma com que estão ocorrendo as intervenções, com remoções sem respeito à legislação, precisa ser investigada e divulgada. O presente artigo, oriundo de uma pesquisa de dissertação, tem a pretensão de apontar as legislações que não foram respeitadas, em função de...
... com escala e dentro do conceito de condomínios residenciais autossuficientes. Esse abandono fez ... conhecida como o Estatuto da Cidade, regulamentou os artigos ... -
Decisão da Presidência nº 660057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2011
... 6º do seu Estatuto Social fls. 10) criada, após autorização ... (s) : Sindicondominio - Sindicato de Condominios ... - Sindicato de Condominios Residenciais ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... BRASIL INCORPORACOES RESIDENCIAIS LTDA. - ARQUIVAMEN- ... TO DE PROCURACAO DATADA ... CONDOMINIOS PREDIAIS ... NIRE - 35222988273 - N. DA ... - CONSOLIDACAO DO ... ESTATUTO SOCIAL ... NIRE - 35300090926 - N. DA ALTERACAO: ...
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Sustentabilidade do espaço urbano: novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais / Sustainability of urban space: new urban-environmental public technologies and policies
... - Cidades Sustentáveis; Estatuto da Cidade; Política Urbana; Sustentabilidade ... que trace limites às dimensões dos condomínios horizontais fechados de casas, e, de outro, pelas ... meters ) em novas construções residenciais" e/ou comerciais (para gestão do uso racional de \xC3" ...
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Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
... grande mobilização, foi criado ... o Estatuto do Desarmamento, ... e as mortes por arma de fogo ... condomínios residenciais aos órgãos de ... segurança ...
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Das Disposições Especiais
... norteia as relações locatícias residenciais ... Destarte, se o prazo da locação for ... lançados no mercado, tais como condomínios comerciais; terra nua a ser objeto de acessão ... a proteção do nome empresarial tem seu estatuto próprio, e assim por diante; cada elemento do ...
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Acórdão Nº 0020504-58.2019.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 23-09-2021
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Considerando-se a decisão do STF, com repercussão geral, que fixa tese de inconstitucionalidade da instituição, por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, de contribuições que se imponham compulsoriamente a empregados da categoria não sindicalizados, não incide o entendimento da Súmula nº 86 deste Regional.
... DOS TRABALHADORES EM EDIFICIOS E CONDOMINIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, MISTOS, VERTICAIS E ... consonância com as regras previstas em Estatuto deste ... A norma coletiva de ID. cfa3eac nada ... -
Acordao N° 1618150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Processo civil. Civil. Tutela de urgência. Requisitos. Associação de moradores. Estatuto. Observância. Construção em desacordo com as regras instituídas. Paralisação da obra. Possibilidade. Probabilidade do direito e periculum in mora constatados. Decisão reformada. 1. Nos termos do art. 300 do cpc, para a concessão da tutela de urgência, o magistrado deve...
... REQUISITOS. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. ESTATUTO. OBSERVÂNCIA ... CONSTRUÇÃO EM DESACORDO COM ... do mesmo artigo ... 2. Os condomínios de fato ou irregulares, diversamente do ... , consistente em três unidades residenciais ... completamente independentes e autônomas, ... -
TERCEIROS - EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL
... dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios ... Residenciais, Comerciais e Mistos em Plantas ... para convocações contida no estatuto da entidade, para participarem da ...
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Habitação de interesse social no Plano Piloto: operações urbanas consorciadas como resposta à segregação espacial no DF
O presente artigo tem por objeto analisar o quadro de espraiamento territorial no Distrito Federal – DF a partir da comparação de dados estatísticos oficiais e de doutrina especializada. Caracterizado pela expansão urbana desconcentrada, dispersa e pouco densa, o espraiamento territorial resulta na formação de um tecido urbano descontínuo. Dessa feita, a identificação da localização das residência
... intervenção urbanística previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de ... concentração de usos não residenciais (COELHO, 2017) ... Rev. Dir. Cid., Rio ... Células desconexas. Condomínios fechados e as políticas públicas do Distrito ...