estatuto jurídico do estrangeiro
-
Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
... esta política de subcontratação no estrangeiro tem como lastro a crença de que as empresas ... , que pode ser outro ordenamento jurídico. Diz o art. 7 o da LI: “A Lei do país em que ... Funda-se o estatuto pessoal (pessoa natural) ou, em relação à sede ...
-
Cibercriminalidade
... ato típico que ofende algum bem jurídico, mas na circunstância de este computador, com ... nº 8.069/90, que “ Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras ... a Lei nº 6.815/80 – Estatuto do Estrangeiro), nos artigos 81 a 99, insertos no Capítulo ...
-
Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... após a consumação do negócio jurídico com o recebimento dos recursos correspondentes ... , apresentando o contrato ou estatuto social e a prova do respectivo registro, bem como ... , solicitadas pelo representante estrangeiro, pela autoridade estrangeira ou pelo juízo ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar ... aquele que sofreu alteração de regime jurídico, fica impedido de filiar-se na qualidade de ... que lhe são atribuídas pelo respectivo estatuto social ... § 1º A isenção das ...
-
Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... que a constituição, em seu sentido jurídico, é a norma jurídica fundamental. Vimos ... absurdo, por exemplo, se um turista estrangeiro não pudesse impetrar um habeas corpus , no ... O estatuto constitucional das liberdades públicas, ao ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... com linguagem própria do discurso jurídico, pela força de sua intrínseca persuasão " ... quando o autor, brasileiro ou estrangeiro, residente fora do Brasil ou que deixar de ... 11 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01): Na pendência da ...
-
Das penas
... , consistente na diminuição de um bem jurídico ... Assim, podemos afirmar que pena é a ... 7º, V, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da Advocacia, à luz do princípio da igualdade ... · Progressão de regime - estrangeiro - processo de expulsão ... Trata-se de habeas ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, ... extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem ... com violação da lei ou do estatuto; ... [ ... ] § 2 o Os administradores são ...
-
Exercícios prácticos
... teria infringido regras do respectivo Estatuto, designou comissão especial para a apuração ... Nessa linha, o sistema jurídico-constitucional brasileiro tem reconhecido a ... , inciso II, alínea b, da CRFB/88, o estrangeiro, como Ernesto, possui o direito subjetivo à ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... residiria no Canadá, certo que, pelo estatuto social da Telesat somente residentes no Brasil ... Ademais, no ordenamento jurídico brasileiro não há sequer vedação de que um ... administração pessoa residente no estrangeiro – o que seria proibido pelo estatuto social da ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... residiria no Canadá, certo que, pelo estatuto social da Telesat somente residentes no Brasil ... Ademais, no ordenamento jurídico brasileiro não há sequer vedação de que um ... administração pessoa residente no estrangeiro – o que seria proibido pelo estatuto social da ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... residiria no Canadá, certo que, pelo estatuto social da Telesat somente residentes no Brasil ... Ademais, no ordenamento jurídico brasileiro não há sequer vedação de que um ... administração pessoa residente no estrangeiro – o que seria proibido pelo estatuto social da ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... residiria no Canadá, certo que, pelo estatuto social da Telesat somente residentes no Brasil ... Ademais, no ordenamento jurídico brasileiro não há sequer vedação de que um ... administração pessoa residente no estrangeiro – o que seria proibido pelo estatuto social da ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... residiria no Canadá, certo que, pelo estatuto social da Telesat somente residentes no Brasil ... Ademais, no ordenamento jurídico brasileiro não há sequer vedação de que um ... administração pessoa residente no estrangeiro – o que seria proibido pelo estatuto social da ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... residiria no Canadá, certo que, pelo estatuto social da Telesat somente residentes no Brasil ... Ademais, no ordenamento jurídico brasileiro não há sequer vedação de que um ... administração pessoa residente no estrangeiro – o que seria proibido pelo estatuto social da ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... residiria no Canadá, certo que, pelo estatuto social da Telesat somente residentes no Brasil ... Ademais, no ordenamento jurídico brasileiro não há sequer vedação de que um ... administração pessoa residente no estrangeiro – o que seria proibido pelo estatuto social da ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... residiria no Canadá, certo que, pelo estatuto social da Telesat somente residentes no Brasil ... Ademais, no ordenamento jurídico brasileiro não há sequer vedação de que um ... administração pessoa residente no estrangeiro – o que seria proibido pelo estatuto social da ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... residiria no Canadá, certo que, pelo estatuto social da Telesat somente residentes no Brasil ... Ademais, no ordenamento jurídico brasileiro não há sequer vedação de que um ... administração pessoa residente no estrangeiro – o que seria proibido pelo estatuto social da ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... residiria no Canadá, certo que, pelo estatuto social da Telesat somente residentes no Brasil ... Ademais, no ordenamento jurídico brasileiro não há sequer vedação de que um ... administração pessoa residente no estrangeiro – o que seria proibido pelo estatuto social da ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... residiria no Canadá, certo que, pelo estatuto social da Telesat somente residentes no Brasil ... Ademais, no ordenamento jurídico brasileiro não há sequer vedação de que um ... administração pessoa residente no estrangeiro – o que seria proibido pelo estatuto social da ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... residiria no Canadá, certo que, pelo estatuto social da Telesat somente residentes no Brasil ... Ademais, no ordenamento jurídico brasileiro não há sequer vedação de que um ... administração pessoa residente no estrangeiro – o que seria proibido pelo estatuto social da ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... residiria no Canadá, certo que, pelo estatuto social da Telesat somente residentes no Brasil ... Ademais, no ordenamento jurídico brasileiro não há sequer vedação de que um ... administração pessoa residente no estrangeiro – o que seria proibido pelo estatuto social da ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... residiria no Canadá, certo que, pelo estatuto social da Telesat somente residentes no Brasil ... Ademais, no ordenamento jurídico brasileiro não há sequer vedação de que um ... administração pessoa residente no estrangeiro – o que seria proibido pelo estatuto social da ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... residiria no Canadá, certo que, pelo estatuto social da Telesat somente residentes no Brasil ... Ademais, no ordenamento jurídico brasileiro não há sequer vedação de que um ... administração pessoa residente no estrangeiro – o que seria proibido pelo estatuto social da ...
-
Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... residiria no Canadá, certo que, pelo estatuto social da Telesat somente residentes no Brasil ... Ademais, no ordenamento jurídico brasileiro não há sequer vedação de que um ... administração pessoa residente no estrangeiro – o que seria proibido pelo estatuto social da ...