estrutura administrativa brasileira
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A Educação no Brasil
... do sistema referente à educação brasileira ... Além do conhecimento da estrutura ... – com autonomia legislativa e administrativa – no lugar das províncias, permitiu melhorar a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 598-44.2011.5.03.0103) 03-10-2018
... administrativa" ... Na hipótese, o Tribunal Regional, ... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ... e são ... MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... estabelecidos por legislação federal brasileira; ... XII - documento de classificação: ... ção: é aquela que dispõe de estrutura física, de instalações, equipamentos e de ... proferido em qualquer instância administrativa ... Art. 42. O termo de execução de ...
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Independência da autoridade fiscalizadora e efetividade da proteção de dados pessoais na sociedade em rede
O presente artigo busca demonstrar a importância de se conceder independência e autonomia à Autoridade de Proteção de Dados Pessoais, instituição que se constitui como base para a eficácia e efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, através de sua transformação em autarquia especial federal. Para este fim, é apresentado um desenho do atual contexto por que passa a sociedade e,...
... que causaram essa disrupção na estrutura da sociedade. A partir do momento em que o homem ... de Proteção de Dados Pessoais - LGPD brasileira, Lei nº 13.709/2018 ... Especificamente no ... No contexto da estrutura administrativa brasileira, a instituição jurídica que melhor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020495820194058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0802049-58.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AILTON GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: Djalma Da Silva Filho APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR.
... ativa, era Capitão da Força Aérea Brasileira e exerceu, de fato, em desvio de função, ... Aviador, a teor da norma acerca da estrutura administrativa do Centro de Operações Aéreas, ... -
Acórdão nº 1.0417.14.000194-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MUNICÍPIO DE JOANÉSIA - VIOLAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - NÃO COMPROVADA - REQUISITOS CONFIGURADORES DO ATO DE IMPROBIDADE - AUSÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. - Dentre as teses divulgadas pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça sobre a improbidade administrativa, destaca-se que: "É...
... pblica por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MUNICPIO DE JOANSIA em face de ... a proteo dos valores ticos e morais da estrutura administrativa brasileira, independentemente da ... -
Acórdão nº 1.0417.14.000194-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MUNICÍPIO DE JOANÉSIA - VIOLAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - NÃO COMPROVADA - REQUISITOS CONFIGURADORES DO ATO DE IMPROBIDADE - AUSÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. - Dentre as teses divulgadas pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça sobre a improbidade administrativa, destaca-se que: "É...
... pblica por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MUNICPIO DE JOANSIA em face de ... a proteo dos valores ticos e morais da estrutura administrativa brasileira, independentemente da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060199520214058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0806019-95.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANIA SALDANHA DA SILVA PINTO ADVOGADO: Giselle Virginio Da Silva e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... na classe Professor de Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO ... , qualquer irregularidade administrativa, a ensejar a intervenção do Poder Judiciário ... pontuação nos aspectos de Conteúdo e Estrutura de forma satisfatória, com base na ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... o desempenho da empresa com base na estrutura de propriedade com a equação de ... possível toda discricionariedade administrativa (mesmo quando a lei a tivesse concedido, a ... estudos empreendidos pela Sociedade Brasileira de Direito Público e pelo Grupo Público da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-RR - 1562-39.2016.5.22.0004) 26-09-2018
... AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO FORA DO ... MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura ... a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004187720174058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800418-77.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 1 PROCURADOR CIVIL: ELANE DA ROCHA NOGUEIRA BARROS APELADO: ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 1 PROCURADOR ... COBRANÇA ADMINISTRATIVA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-MON - 9701-33.2018.5.90.0000) 31-05-2019
... 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ... A C Ó R D ... CENTRAL DE SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA ... ART. 111-A, § 2º, II da CF/88 ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 5803-12.2018.5.90.0000)
... 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ... Requerente ... , após avaliada a conveniência administrativa ... pelo Tribunal Regional do Trabalho de ...
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A formação da desigualdade regional, suas premissas e a questão do nordeste brasileiro
O presente artigo tenta explicar as principais razões da formação da problemática regional a partir do surgimento das teorias sobre o desenvolvimento econômico, do conceito dos fenômenos do desenvolvimento e do subdesenvolvimento, e da importância do Estado para solucionar as desigualdades regionais. Aborda o federalismo do Brasil, enfoca a questão do Nordeste brasileiro e a influência da SUDENE...
... 5 FUNDAMENTOS DA POLÍTICA BRASILEIRA DE DESENVOLIVMENTO REGIONAL ... 5.1 O NORDESTE ... em vista garantir continuidade administrativa na sua realização. Na época, acreditava-se que ... estrutura socioeconômica existente. O DNOCS era um ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... OUTRO(A/S) ... : ASSOCIACAO BRASILEIRA" DE JORNALISMO ... INVESTIGATIVO - ABRAJI ... : TA\xC3" ... O cumprimento de uma obrigação administrativa, como, por exemplo, o ... pagamento de uma multa ... por razões ligadas à própria estrutura da internet ... f) No REsp 1.369.571/PE, ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão ... de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... judicial, a substituir a administrativa. O risco é próprio do viver. Erros ... ocupantes de cargos ou funções na estrutura do Estado, investidos de autoridade, é ...
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Docência no Ensino Superior
... Nas últimas décadas, a sociedade brasileira tem passado por transformações significativas ... ção do currículo, pois a análise da estrutura da faculdade está intimamente ligada à sua ... comando na estrutura burocrático-administrativa e jurídico-política do Estado, procurando, ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... : TELCOMP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ... PRESTADORAS ... TELECOMUNICACOES ... CONTRATAÇÃO ... ADMINISTRATIVA ... CONSTITUCIONALIDADE ... INEXISTÊNCIA DE ... a uniformização do desenvolvimento da estrutura de ... telecomunicações por todo o país. (eDOC ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-MON - 806-83.2018.5.90.0000) 25-06-2018
... 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ... A C Ó R D ... administrativa que concluiu pela continuidade dos procedimentos ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 3104-19.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ... A C Ó R D ... RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 59/2014 DO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 3203-81.2019.5.90.0000) 25-10-2019
... 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ... A C Ó R D ... administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 7302-31.2018.5.90.0000)
... 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ... A C Ó R D ... matéria pressupõe deliberação administrativa pelo Órgão Colegiado ... competente no ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... brasileira ... Em país de formação colonial, de ... seu marco inicial em 1930, firmando a estrutura jurídica e institucional de um novo modelo ... do Trabalho), intensa atividade administrativa e legislativa do Estado, em consonância com o ...
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A estrutura da regulação da educação superior no Brasil: o debate sobre a criação de uma agência
Propósito - Discutir a possibilidade da implementação de uma agência que unifique as funções de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no Brasil como medida de aperfeiçoamento da estrutura e dos fluxos regulatórios, de fortalecimento da política pública de expansão de vagas e de garantia da qualidade. Metodologia/abordagem/design - Será utilizada a perspectiva de diferentes competê
... órios, e discutida a possibilidade de uma reorganização administrativa, a partir da criação de uma agência ... A discussão utilizará ... São números ínfimos se comparados com a realidade brasileira, mas ainda assim representam uma conjuntura que demandou a criação de ...