estrutura administrativa da administração publica
-
Lei nº 9.933 de 20/12/1999. DISPÕE SOBRE AS COMPETENCIAS DO CONMETRO E DO INMETRO, INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS METROLOGICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... – Conmetro, órgão colegiado da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e ... órgãos e de outras entidades da Administração Pública Federal, no que se refere a aspectos ... exclusividade, o poder de polícia administrativa na área de Metrologia Legal; ... IV – exercer ...
-
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... é suspenso o julgamento na esfera administrativa ... § 17. Na hipótese de rescisão do ... praticado por meio eletrônico, a administração tributária poderá atribuir o preparo do ... ão colegiado, paritário, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, com atribuição de ... do autor dirigido à administração pública federal para apreciação de pedido ...
-
DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... revelado incapacidade técnica, administrativa ou financeira, a critério exclusivo da ... perturbação da ordem ou calamidade pública; b) nos casos de emergência, quando ... , compreendendo o planejamento, a administração, os serviços de procura, construção civil, ... ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que, a juízo da PETROBRÁS, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... II - a indicação da estrutura material, dos recursos humanos e das estratégias ... , do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Conselhos Tutelares, na forma a ser ... , cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá ... providências (Lei de Improbidade Administrativa) ... CAPÍTULO VII ... DO FINANCIAMENTO E DAS ...
-
Lei nº 13.425 de 30/03/2017. Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ¿ Código Civil; e dá outras providências.
... , cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá ... I - a capacidade e a estrutura física do local; ... II - o tipo de atividade ... 13. Incorre em improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei no 8.429, de 2 de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... VII - manejo sustentável: administração" da vegetação natural para a obtenção de benef\xC3" ... VIII - utilidade pública: ... #Vide ADC 42/2016 e ADIN nº 4.903/2013 ... ção da capacidade de uso ou da estrutura física do solo; ... #Incluído pela Lei nº ... ção ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação ...
-
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... documento que implique modificao na estrutura jurdica do empregador ou na extino da empresa ... fixao da penalidade a autoridade administrativa levar em conta as circunstncias e conseqncias da ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... - pessoa investida em cargo ou função pública que exerça atividades relacionadas com a saúde; ... ção e defesa do consumidor da administração pública, direta ou indireta, nas esferas ... mencionadas no caput deverão dispor de estrutura adequada ao desenvolvimento dos programas de ... - a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... III - a ...
-
Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... a) distribuição gratuita e pública de ingressos para espetáculos culturais e ... da República designará a unidade da estrutura básica da SEC/PR que funcionará como secretaria ... para despesas de manutenção administrativa" do Ministério da Cultura, exceto para a aquisiç\xC3" ... ção, o funcionamento e a administração dos Ficart, observadas as disposições desta lei ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... esta Lei será definido nos decretos de estrutura regimental ... § 2o Ato do Poder Executivo ... administração pública federal ... CAPÍTULO II ... Dos ... de organização e modernização administrativa, de administração de recursos de informação e ...
-
Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
... íprocas em qualquer órgão da administração pública direta e indireta dos poderes da União, ... deverá permanecer na unidade administrativa" em que foi lotado pelo prazo mínimo de um ano, s\xC3" ... ão nas unidades componentes de sua estrutura ... § 1º Os Procuradores-Gerais de cada ramo ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 2. a Secretaria da Administração Federal; ... 3. a Assessoria de Comunicação ... o Congresso Nacional, tem a seguinte estrutura básica: ... I - Subchefia para Assuntos ... na coordenação da ação administrativa da Presidência da República, mediante serviços ... do serviço jurídico da Administração Pública" Federal, bem como desempenhar as demais atribuiç\xC3" ...
-
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... VIII - a adoção de práticas de gestão administrativa necessárias e suficientes para coibir a obtenção, individual ou ... de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública; ... XVIII - (revogado); ...
-
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... ) toda pessoa que desempenhe uma função pública, inclusive em um organismo público ou numa ... aumentar a transparência em sua administração pública, inclusive no relativo a sua ... empresas privadas, tendo em conta sua estrutura e tamanho, disponham de suficientes controles ... á ser de índole penal, civil ou administrativa ... 3. Tal responsabilidade ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... de manutenção e preservação da ordem pública, ou em ato ou conseqüência de atividade ... ária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ou que estiverem à disposição de ... , como última instância na esfera administrativa ... Parágrafo único. Para a apresentação ... “Art. 29. A estrutura dos órgãos de direção, apoio e execução de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9008, DE 21 DE MARÇO DE 1995. Cria, Na Estrutura Organizacional do Ministerio da Justiça, o Conselho Federal de que Trata o Artigo 13 da Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, Altera os Artigos 4, 39, 82, 91 e 98 da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, e da Outras Providencias.
... , bem como na modernização administrativa" dos órgãos públicos responsáveis pela execuç\xC3" ... promover, por meio de órgãos da administração pública e de entidades civis interessadas, ...
- Em vigor Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... integrada com outros órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e ... § 1º A análise de defesa administrativa, sempre que os meios técnicos permitirem, será ... o quantitativo de unidades previsto na estrutura organizacional, de modo a considerar: ... I – a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 6. a Secretaria da Administração Federal; ... 7. a Secretaria de Assuntos ... , na coordenação da ação administrativa, no acompanhamento de programas e políticas ... ência da República, tem a seguinte estrutura básica: ... I - Subsecretaria-Geral; ... II - ... do serviço jurídico da Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional, tem sua ...
-
Decreto nº 11.397 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
... forma transversal aos órgãos da administração pública federal direta; ... XIV – acompanhar e ... e monitorar a gestão interna e administrativa da Secretaria-Executiva; ... IX – acompanhar e ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... técnicas de composição e administração de conflitos; ... #Redação dada pela Lei ... estrutura ... ARTIGO 5 ... A Defensoria Pública ... XIII - praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal; ... XIV - convocar ...
-
Acórdão nº 2012/0175256-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CONEXÃO). ASSOCIAÇÃO ... Nacional de Infra-Estrutura de ... administrativa ...