estrutura fundiaria e reforma agraria
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Nesse segmento, a Política Agrária encarta-se na Ordem Econômica (art. 184 da ... tributos e débitos relacionados com a reforma agrária, em que se inclui a contribuição ao ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0096447-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA ... PROCURADOR : MARIA DE FÁTIMA ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0083926-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA ... PROCURADOR : ANDRÉ FARAGE DE ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0045544-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA ... PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0015561-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA ... PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0001452-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA ... PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0203292-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA ... PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0193573-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA ... ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0208854-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0186419-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA ... PROCURADOR : ANTÔNIO CARLOS ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Aspectos registrais
... Teoria Geral do registro de imóveis: estrutura e função ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabis ... exemplo nos casos de regularização fundiária (artigo 50, inciso II da Lei nº 13.465/17), ou ... de créditos concedidos aos assentados da reforma" agrária e sobre a regularização fundiária no \xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 458, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Regularização Fundiaria das Ocupações Incidentes em Terras Situadas em Areas da União, No Ambito da Amazonia Legal, Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, 6.015, de 31 Dezembro de 1973, 6.383, de 7 de Dezembro 1976, e 6.925, de 29 de Junho de 1981, e da Outras Providencias.
... e) diretrizes para infra-estrutura e equipamentos urbanos e comunitários; e ... f) ... úcleos de colonização ou de projetos de reforma agrária que tiverem perdido a vocação ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1064/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-03-2015
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... como instrumento de regularização fundiária urbana em núcleos vulneráveis – 3 Breve ... de créditos concedidos aos assentados da reforma" agrária e sobre a regularização fundiária no \xC3" ... como o desajuste entre ativos e a estrutura de oportunidades, proveniente da capacidade de ...
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Portaria
... 1.990.999 F 4 2 40 0 100 1.990.999 2066 Reforma Agrária e Governança Fundiária 6.700.917 ... 000 21 127 2066 210U Organização da Estrutura Fundiária 3.636.498 21 127 2066 210U 0001 ...
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Direito administrativo
... Reforma Administrativa e dá outras providências ... ções e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser come-tidas a um ... social, inclusive para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ofertado em ... DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA ... REGULAMENTO Art ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... que tentam legitimar a concentração fundiária. A construção da norma jurídica oriunda do ... do Índio (FUNAI), que herdou a estrutura do an- ... 336 Cf. LIMA, Antonio Carlos de ... ção constitucional ou por tentativas de reforma, os compromissos à época estabelecidos ... à oposição que destinaram à reforma agrária em 1988, retomando, pela interpretação ...
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Decisão da Presidência nº 417992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2009
... rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, em programa local vinculado ao objetivo ... a reforma agrária, política de ordem fundiária" estatuída pela Carta Constitucional, e de compet\xC3" ... Estrutura da Administração, p. 1.057, item n. 4.2.2, ...
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Decreto nº 85.746 de 24/02/1981. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) reformulação da estrutura fundiária da região; ... b) regularização de 86 lotes rurais e ...
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Decreto nº 91.070 de 12/03/1985. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO MUNICIPIO DE IBIRAMA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
... - INCRA objetivarão, preferencialmente: a) reformulação da estrutura fundiária da região; b) criação de até 75 (setenta e cinco) unidades ...
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Decreto nº 87.747 de 01/11/1982. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) reformulação da estrutura fundiária da região; e ... b) criação de 93 (noventa e três) unidades ...
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Decreto nº 88.788 de 04/10/1983. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO MUNICIPIO DE PARATI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
... a) reformulação da estrutura fundiária da região; ... b) criação de 54 (cinquenta e quatro) ...
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Decreto nº 86.307 de 24/08/1981. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) reformulação da estrutura fundiária da região; ... b) criação de aproximadamente 2.000 (duas ...
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Decreto nº 88.819 de 06/10/1983. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO MUNICIPIO DE POXOREU, ESTADO DE MATO GROSSO.
... a) reformulação da estrutura fundiária da região; ... b) criação de 40 (quarenta) unidades ...
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Decreto nº 88.790 de 04/10/1983. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO MUNICIPIO DE PARATI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
... a) reformulação da estrutura fundiária da região; ... b) criação de 56 (cinquenta e seis) unidades ...