estrutura fundiaria e reforma agraria
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0057104-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 3. Nesse segmento, a Política Agrária encarta-se na Ordem Econômica (art. 184 da ... o governo de exceção o programa de reforma agrária, a partir da aprovação do Estatuto da ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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DECRETO Nº 90111, DE 28 DE AGOSTO DE 1984. Dispõe Sobre a Fixação de Areas Prioritarias, para Fins de Reforma Agraria, No Municipio de Porto Nacional, No Estado de Goias.
... a) reformulação da estrutura a) reformulação da estrutura fundiária ...
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DECRETO Nº 92216, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Baixio', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Araruma, No Estado de Paraiba, e da Outras Providencias.
... , objetivarão, preferencialmente: a) reformulação da estrutura fundiária do imóvel a ser desapropriado; b) criação de até 36 (trinta ...
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Lei nº 13.480 de 13/09/2017. Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
... que promove uma verdadeira e necessária reforma no sistema previdenciário do País, buscando ... ), que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de s concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito ... Pelo estrutural, observa-se que a estrutura tributária está descasada da estrutura ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... ções políticas em torno da questão da reforma agrária nos princípios da Nova República, ... da tentativa de democratizar a estrutura agrária no país. Este artigo fornece um ... pela grilagem e pela especulação fundiária. Ouvindo suas histórias e fotografando as mesmos ... -
PORTARIA Nº 2.541, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
... DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA SUBSTITUTO, no uso da ... de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em ... ão do ordenamento e à regularização fundiária, e à promoção e à execução da reforma ...
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Decisão da Presidência nº 496861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2010
... rural, por interesse social, para fins de reforma" agrária ... Ao assim julgar a controvérsia jur\xC3" ... Estrutura da Administração, p. 1.057, item n. 4.2.2, ... ítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, estabelecendo ...
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Medida Provisória nº 2.166-67 de 24/08/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) as obras essenciais de infra‑estrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, ... Ecológica pendente de regularização fundiária, respeitados os critérios previstos no inciso ... humano ou de colonização para fim de reforma agrária, ressalvados os projetos de assentamento ...
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Decreto nº 9.334 de 05/04/2018. Institui o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas - Planafe.
... Art. 2º O Planafe estrutura"-se em quatro eixos de ação: ... I - inclus\xC3" ... IX - incentivar a regularização fundiária de interesse social dos espaços territoriais ... - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; ... VII - Instituto Chico ...
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Direito Constitucional
... derivado reformador tem por finalidade a reforma, a alteração formal do texto constitucional ... que não versarem sobre a estrutura do Estado ou sobre os direitos e garantias ... óvel rural de interesse para a reforma agrária e de imóvel urbano não edificado, subutilizado ... ) A respeito da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, assinale a opção ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... normas jurídicas sempre terão a mesma estrutura, ou seja, o hipotético-condicional ... Nessa ... 218 Ademais, há corrente que sustenta reforma tributária para que, como um dos pilares, se ... II , a imunidade de pequena propriedade agrária, semelhantemente com a imunidade de ITR na ... para política agrícola e fundiária da reforma agrária, a Constituição tratou ...
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Acórdão nº 2005/0181717-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA PROCURADOR : LÚCIA HELENA ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0084375-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR : MARCELO AYRES ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... ária de que a legitimação de posse agrária é um direito real, a afirmação anterior, ... as leis 8.629/93 e 13.001/14 (sobre reforma agrária), a Lei 8.666/93 (sobre licitações), a ... ção ou adequação das obras de infra-estrutura essencial e ao reconhecimento do direito à ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0085375-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA ... PROCURADOR : SOLANGE BUENO ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0099764-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA ... PROCURADOR : LÚCIA HELENA ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0239613-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0039607-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR : MAURICIO NEVES ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0236622-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0100387-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA ... PROCURADOR : SOLANGE BUENO ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0094644-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR : SOLANGE BUENO ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0093584-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0201321-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0086924-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI ... a reforma agrária, visando corrigir a estrutura agrária do país, adequando-o aos interesses do ... ária), visando alterar a estrutura fundiária anacrônica brasileira, conforme minudentemente ...