estruturação do estado no brasil
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Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... 2022 por ato fundamentado do Ministro de Estado da Economia ... § 4º O acompanhamento por ... após a implementação e a estruturação de perícias médicas para essa finalidade ... INSS e à Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as informações referentes aos atos ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ça direta ou indiretamente à União, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município; e ... VII - ... vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral; ... VIII - ... III - na Casa da Moeda do Brasil; ... IV - na Empresa de Tecnologia e ...
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ATA - 3P Brasil ? Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-Privadas e Particip. Ltda
... Terra Santa Propriedades Agrícolas S.A., sociedade por ações, com ... sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Praça General Gentil Falcão, ... nº 108, 8º Andar, Conjunto 81, Sala 4, Cidade Monções, inscrita no CNPJ/ ... ME sob nº ...
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ATA - 3P Brasil ? Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-Privadas e Particip. Ltda
... DOS E CONSULTORES LEGAIS – CNPJ 52.566.122/0001-43 – Valor ... 98.500,00. 29/11/2021 ... GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... SABESP – Companhia de Saneamento ... Básico do Estado de São Paulo ... CNPJ 43.776.517/0001-80 ... AVISO DE LICITAÇÃO ... LI ...
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DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... II - promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de ... da insegurança alimentar e nutricional no Brasil; ... II - articular programas e ações de ... IV - incorporar à política de Estado o respeito à soberania alimentar e a garantia do ...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de assistência social para cada Estado" e seus Municípios e o Distrito Federal; ... II \xE2\x80" ... estruturação da atenção especializada em saúde mental; ... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ...
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Lei nº 13.901 de 11/11/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ações dos programas de modernização do Estado necessárias à sua execução; ... VII – na ... X – o Presidente do Banco do Brasil; ... XI – o Ministro de Estado do ... setoriais e do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (Faep), sem prejuízo das ...
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Acórdão nº REsp 962934 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : FELIPE M ... para a melhoria do sistema prisional do Brasil a concessão, individualmente, de indenização ... por meio de melhor planejamento e estruturação física, e não mediante pagamento pecuniário e ...
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Acórdão nº 2007/0145328-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : FELIPE M ... para a melhoria do sistema prisional do Brasil a concessão, individualmente, de indenização ... por meio de melhor planejamento e estruturação física, e não mediante pagamento pecuniário e ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de assistência social para cada Estado" e seus Municípios e o Distrito Federal; ... II \xE2\x80" ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... da competitividade da economia, estruturação de unidades e sistemas produtivos orientados para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103900-48.2007.5.01.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
CEF. ISONOMIA SALARIAL. ALTERAÇÃO NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. INTRODUÇÃO DE CRITÉRIOS GEOGRÁFICO E ECONÔMICO NA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS GERENCIAIS. PARCELA CTVA. Inviável o deferimento de equiparação salarial (isonomia) na forma pretendida pelo reclamante, uma vez que, ao instituir a parcela CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado), a CEF, que tem seu
... e operacionais, envolvidos na estruturação empresarial, com variações inerentes a um país de dimensões continentais como o Brasil. Assim, longe de criar discriminação, adaptou o ... entre as agências da capital de um Estado e aquelas situadas em regiões mais tranquilas no ... -
Familismo e política social: aproximações com as bases da formação sócio-histórica brasileira
O artigo problematiza a construção do familismo no Brasil como elemento estruturante da política social na formação sóciohistórica brasileira. Destaca a necessidade de entender a vinculação orgânica entre política social e família para afrontar sua naturalização na esfera da proteção social. Ao recorrer à formação sócio-histórica observa repercussões do período colonial e imperial na configuração
... a construção do familismo no Brasil como elemento estruturante da política social na ... e demonstrar sua atualidade na estruturação da política social. Ressalta, ainda, que perdura ... Assistente Social da Secretaria de Estado de Assistência Social Trabalho e ... -
Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional: uma análise do seu processo de formulação e implantação
O sistema prisional brasileiro vem sofrendo uma superlotação, e isto reflete diretamente na condição de saúde da população carcerária, sendo agravada por fatores socioeconômicos, culturais e comportamentais. Neste sentido, através de uma revisão de literatura, este estudo objetiva analisar a forma como acontece a atenção à saúde nesse cenário e o processo de formulação e implantação da Política...
... ; sendo assim está em processo de estruturação e de adesão dos diversos municípios do Brasil ... médica, crise do autoritarismo, crise do estado sanitário da população, crise do sistema de ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... da competitividade da economia, à estruturação de unidades e sistemas produtivos orientados para ...
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Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... III - estruturação" de destinos para conferir-lhes competitividade no âmbito da atividade tur\xC3" ... órgão e entidade e designado por ato do respectivo Ministro de Estado ... § 3º A participação no Comitê será considerada prestação de ...
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Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... , prospecção, análise e estruturação de operações, contratação, aplicação de ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou por agências e bancos de desenvolvimento ...
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Regulação Responsiva e a Política de Segurança Cibernética do Sistema Financeiro Nacional
... um novo posicionamento do Banco Central do Brasil com relação à estruturação dos negócios ... regime sem interferência regulatória do Estado ... Esse resultado não causa surpresa e vem ...
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Uma reflexão sobre as mulheres pescadoras brasileiras a partir do pensamento descolonial
A perspectiva descolonial aponta como uma consequência desta equivocada estruturação das relações, a existência de classificações como civilizados/ primitivos, superiores/inferiores, modernos/ tradicionais, a partir das quais se naturalizou o padrão eurocêntrico universal que inferioriza e exclui aqueles que em tal modelo não se encaixam. A contestação desse paradigma liberal moderno pelos...
... consequência desta equivocada estruturação das relações, a existência de classificações ... , a condição das mulheres pescadoras no Brasil", suas vivências, suas compreensões e sua resist\xC3" ... da própria comunidade como perante o Estado, especialmente pelo Direito ... 1 Breves ... -
O encarceramento de mulheres no capitalismo dependente e periférico brasileiro
Este trabalho objetiva analisar o papel exercido pelo cárcere e o encarceramento de mulheres considerando as conformações do sistema hetero-patriarcal-racista-capitalista implementado no Brasil. A metodologia consistiu em estudo bibliográfico e documental, sendo que os resultados mostraram que os estabelecimentos prisionais se constituíram em tecnologias repressivas utilizadas para a formação e a
... Brasil ... 2 Professora aposentada da Pontifícia ... de atendimento às demandas de estruturação e desenvolvimento do capitalismo. Em tempos de ... Palavras-chave: Estado Penal; Encarceramento de Mulheres; Capitalismo ... -
Estruturação de Sistema Local de Inovação: o caso de Londrina (PR), Brasil
Este artigo visa dar uma idéia geral da concepção, desenvolvimento e estágio atual dos trabalhos do projeto Londrina Tecnópolis, que tem como meta a estruturação de um pólo de inovação tecnológica no eixo Cornélio Procópoio - Apucarana. Em linha gerais, o projeto consistiu no levantamento de potencialidades
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... ção e Governança das Empresas Estatais e pelo Banco Central do Brasil; ... XXV – levantar periodicamente os riscos fiscais a que está sujeita ... às entidades no desenvolvimento e na execução do PGT e à estruturação do TransformaGov ... § 2º A função de confiança de que trata o ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... çúcar que desenvolvem suas atividades no Estado do Rio de Janeiro; altera a Lei nº 11.101, de 9 ... da Secretaria da Receita Federal do Brasil", do Ministério da Previdência Social, do Minist\xC3" ... das ações e projetos voltados à estruturação do Sistema Único de Saúde - SUS, inclusive ...
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A Lei como instrumento de ação governamental: fundamentos teóricos, limites e potencialidades
O objetivo deste artigo é analisar os fundamentos, as limitações e as potencialidades da adoção de uma teoria da legislação que prescreve a lei como instrumento fundamental de estruturação do comportamento administrativo na implementação de políticas públicas. Subjacente a esta teoria reside a ideia de que o modo como as leis são desenhadas não só afeta o controle das ações da administração...
... como instrumento fundamental de estruturação do comportamento administrativo na ... a qualidade, da produção legislativa no Brasil: o sistema político e o padrão de cultura ... , sendo que o uso da expressão “Estado Administrativo,” 24 por exemplo, evidencia este ... -
Decreto nº 11.466 de 05/04/2023. Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização.
... , para a realização de estudos de estruturação de concessões e parcerias público-privadas na ... - TLP divulgada pelo Banco Central do Brasil; e ... IV – índice de cobertura do serviço da ... Estado ou o Distrito Federal; ... II – o prestador ...