Estudante Estrangeiro
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... mérito da decisão alienígena é de competência do juízo estrangeiro ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CITAÇÃO VÁLIDA. TRÂNSITO ... SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. CONVOCAÇÃO. ESTUDANTE ...
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Sistema de garantias salariais
... , encontra exceções no próprio Direito do Trabalho (técnico estrangeiro contratado para trabalhar no País: Decreto-lei n. 691/69; empregado ... , aptos, em seu conjunto, a garantir a real inserção do estudante, por meio do estágio, em sua formação educacional escolar. 45 ...
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EDITAL Nº 48, DE 14 DE JUNHO DE 2018PROCESSO SELETIVO 2019 PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE ESTUDANTES-CONVÊNIO DE GRADUAÇÃO - PEC-G
... acordos bilaterais vigentes, e caracteriza-se pela formação do estudante estrangeiro em curso de graduação no Brasil e em seu retorno ao país de ...
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EDITAL Nº 52, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 PROCESSO SELETIVO 2021 PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE ESTUDANTESCONVÊNIO DE GRADUAÇÃO - PEC-G
... acordos bilaterais vigentes, e caracteriza-se pela formação do estudante estrangeiro em curso de graduação no Brasil e posterior retorno ao país ...
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Acórdãos nº 1002190-71.2017.8.26.0082 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... de custeio de intercâmbio estudantil em país no estrangeiro ). Alternativamente, requer a conversão do feito em perdas ... impostas à demandada, devendo em caso de interesse a estudante postular por novo financiamento, observando os requisitos ...
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Edital nº 3, de 21 de março de 2022
... e 30 (trinta) horas semanais, conforme descrição da vaga;d) Se estudante estrangeiro, estar regularmente matriculado em cursos superiores no País, ...
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Edital nº 3, de 17 de julho de 2020
... d) Se estudante estrangeiro, desde que esteja regularmente matriculado em cursos ...
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Decisão Monocrática nº 5000196-26.2012.404.7109 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Octubre de 2012
... de taxa relativa à expedição da carteira de identidade de estrangeiro, na importância de R$ 124,23, tendo em vista a insuficiência econômica ... ÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS REFERENTES À PRORROGAÇÃO DO VISTO DE ESTUDANTE E À EXPEDIÇÃO DE CÉDULA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Coordenado pela Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), tem por objetivo assegurar assistência alimentar às crianças do ... As missões no estrangeiro ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... times de um mesmo país, ainda que ocorrida em território estrangeiro, não seria considerada internacional ... O crescimento do nacionalismo ... Desaparecera a vantagem de ser de boa família, de ser estudante, de ser branco. O rapaz de boa família, o estudante, o branco, tinha de ...
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Direito Penal
... , do CP, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro", os crimes contra a administração pública, estando o agente a seu servi\xC3" ... – CEFETBAHIA) Um funcionário saiu em perseguição a um estudante que acabara de cometer um furto. Durante a perseguição, o estudante saca ...
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Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 10.365 do Mato Grosso do Sul, 30-12-2020
... Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, RG e CPF do estudante e do pai/ mãe ou responsável, se ... menor de idade, e comprovante de ... Art. 27. Para o aluno estrangeiro, exigir-se-á cópia da documentação comprobatória de seu ... registro ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... formativo do estudante; visa ao aprendizado de competências próprias ... da atividade ... 2.2.2 A realização de estágio aplica-se ao estudante estrangeiro regular- ... mente matriculado em curso da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... b) Estágio Supervisionado em Docência ... 2. Apenas o estudante que fizer as duas etapas, e for apro- ... vado em ambas, terá direito ao ... RNE) ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE); ... • Visto temporário ou permanente com item IV; ... • ...
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Editais - Universidade de São Paulo
... 1.2 Estágio Supervisionado em Docência ... 2. Apenas o estudante que cumprir as duas etapas, e for ... aprovado em ambas, terá direito ao ... Estrangeiro) ou Protocolo do RNE e Passaporte para candidatos ... estrangeiros ...
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Peças prático-profissionais
... ória a decisão; c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa ... – 2011.2 – 2ª fase) Mévio, brasileiro, solteiro, estudante universitário, domiciliado na capital do Estado W, requereu o seu ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... e desempenho acadêmico do estudante. No caso de resultado ... desfavorável, será facultado aos pleiteantes ... Carteira de Identidade de Estrangeiro ou Carteira de Registro ... Nacional Migratório expedida pela Polícia ...
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Editais - Universidade de São Paulo
... reconhecimento facial ... 3.5. Candidato estrangeiro não residente no Brasil e que ... não possuir o Cadastro de Pessoa ... -aprendizagem dinâmicos centrados no estudante e tecnologias ... de informação e de comunicação o Programa visa ...
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EDITAL Nº 4, DE 9 DE MARÇO DE 2022
... 2.3 Em se tratando de estudante estrangeiro(a), deve estar regularmente matriculado(a) em cursos ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... Carteira de Identidade de Estrangeiro ou Carteira de Registro ... Nacional Migratório expedida pela Polícia ... de estudante estrangeiro portando o passaporte com o visto de ... estudante, ...
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Editais - Universidade de São Paulo
... Federal. Após o comparecimento do estudante à Polícia Federal, ... na data marcada, o interessado deverá apresentar ... Carteira de Identidade de Estrangeiro ou Carteira de Registro ... Nacional Migratório expedida pela Polícia ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... e desempenho acadêmico do estudante. No caso de resultado ... desfavorável, será facultado aos pleiteantes ... de Carteira Identidade de Estrangeiro, emitido pela Polícia Fede- ... ral. Posteriormente, o interessado ...
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Notas acerca de um direito fundamental à integridade do sistema climático
Notas acerca de um direito à integridade do sistema climático
... protestos de jovens mundo afora, como bem simboliza o caso da estudante sueca Greta Thunberg [8], e o movimento estudantil Fridays for Future, ... No âmbito do Direito estrangeiro, um dos casos mais emblemáticos de litigância climática é o assim ... -
Direito digital
... ão à honra do Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro, bem como submetida à representação da vítima, tratando-se de ... Foi o caso da estudante de direito de São Paulo, Mayara Petruso, que, em 2010, escreveu em seu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000404-92.2014.5.07.0017), 2014-09-12
... , possuindo visto para permanência no Brasil na condição de estudante , como ela própria asseverou em audiência (Id eca3e00) ... Nesse sentido, ... veda expressamente o exercício de atividade remunerada por estrangeiro com visto temporário de estudante (art. 13, IV) , pelo que se enquadra a ...