Estudante Estrangeiro
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Relações de trabalho lato sensu
... Situação curiosa ocorre com a figura do estudante estagiário, embora não se trate de excludente com as mesmas ... estrangeiro que tenha simples visto de turista, de trânsito ou visto temporário de ...
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Decisão Monocrática nº 5019821-33.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Diciembre de 2012
... que privilegie a consecução desses direitos, extensível ao estrangeiro, como o é o art. 1º, inciso V da Lei n. 9.265/96, esta deve ser adotada ... DE TAXA RELATIVA AO REGISTRO DE PRORROGAÇÃO DE VISTO DE ESTUDANTE E DE EXPEDIÇÃO DE CÉDULA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO. INSUFICIÊNCIA ...
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Ministério do Trabalho
... 815, de 19 de agosto de 1980, quando se tratar de trabalhador estrangeiro ... de serviço, dos autos de infração e termos lavrados ... Disciplina a concessão de visto a estrangeiro, estudante ...
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Decisão Monocrática nº 5011421-30.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Julio de 2012
... ção de ensino, informando a não conclusão de curso do estudante estrangeiro; ... IV - comprovante de recolhimento das obrigações ...
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Decisão Monocrática nº 5005604-82.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Mayo de 2012
... ção de ensino, informando a não conclusão de curso do estudante estrangeiro; ... IV - comprovante de recolhimento das obrigações ...
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Direito Constitucional
... (OAB/Exame Unificado – 2017.3) Edinaldo, estudante de Direito, realizou intensas reflexões a respeito da eficácia e da ... (A) Os direitos fundamentais não são assegurados ao estrangeiro em trânsito no território nacional ... (B) Como decorrência da ...
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DECRETO LEI Nº 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... II - Em viagem de negócios; ... III - Como artista ou desportista; ... IV - Como estudante"; ... V - como técnico, professor ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do Govêrno brasileiro ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 5017416-24.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Octubre de 2012
... ter ingressado neste país, em 30/01/2009, na condição de estudante-convênio, nos termos do Acordo Cultural Brasil-Guiné Bissau. Diz ter ... Em 08/01/2010 o estrangeiro, ora impetrante, solicitou pela primeira vez a prorrogação de seu visto ...
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Decisão Monocrática nº 5012531-64.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Agosto de 2012
... ção de ensino, informando a não conclusão de curso do estudante estrangeiro; ... IV - comprovante de recolhimento das obrigações ...
- Cônsul alemão explica como marido morto caiu bêbado em cobertura de casal em Ipanema; veja vídeo
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Decisão Monocrática nº 5015184-63.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Corte Especial, 27 de Abril de 2017
... administrativo de prorrogação do visto temporário de estudante, sem restrições no seu direito de ir e vir, tal qual prisão por ... termos do artigo 13, IV e parágrafo único, do Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80), ou a prisão para fins de deportação, nos termos dos ...
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Regulação das profissões de saúde na Índia
A regulação das profissões de saúde é crucial para atingir os objetivos nessa área, garantindo atendimento de alto padrão e segurança. As regulamentações sobre as profissões de saúde precisam assegurar a qualidade da educação, infraestrutura e a manutenção continua dos padrões profissionais em todas as profissões de saúde. Estas medidas também asseguram ao público, outras partes envolvidas, e...
... estaduais e/ou o Conselho Médico da Índia podem registrar um estudante indiano, com qualiicações médicas do estrangeiro, somente depois sua ... -
Acórdão, Processo nº 5018699-83.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... autoridade impetrada proceda à alteração de assentamento de estrangeiro e nacionalidade adotivos do impetrante para o nome e nacionalidade ... Argumenta que ingressou com pedido de visto de estudante perante a Polícia Federal Brasileira, desejando não mais utilizar o nome ...
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Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias
... 4. Cópia de Carteira de Identidade ... No caso de estudante estrangeiro, anexar cópia das páginas ... do passaporte que trazem as ...
- Dois italianos são baleados após entrarem por engano em favela do Rio
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2019-CEE/MT
... / 2017 que Dispõe sobre os Direitos e os Deveres do Migrante Estrangeiro ... e do Visitante no Brasil, na Resolução CNE/CP 01/2012 - Diretrizes ... nacional não deve ser empecilho para que o estudante estrangeiro ingresse no ... Sistema Estadual de Ensino, cabendo às ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em ... c) o estudante; ... d) o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço ...
- Turistas italianos foram feridos por disparo de fuzil
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Em vez de si mesmo
EM VEZ DE SI ... Interessar-se por um Direito estrangeiro, portanto por um Direito diverso do “seu” (como se o Direito ... experimentou um processo de institucionalização enquanto era estudante de Direito, enquanto crescia (ele foi feito para crescer!) no “seu” ...
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Teoria Geral do Direito
... @1.2. Noção de direito ... O estudante do Direito tem a sensação de que bem compreende o conceito da disciplina ... regras do sistema nacional com as regras do sistema jurídico estrangeiro, para a busca de uma solução mais satisfatória em determinado caso. Na ...
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A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... b) viagem de negócios, na condição de artista ou desportista, c) na condição de artista ou desportista, d) na condição de estudante, e) na condição de cientista, professor, técnico, profissional de outra categoria, sob regime de contrato 10/11 ou a serviço do governo ... -
Acordao N° 1699941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil e processual civil. Apelação. Embargos à monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais. Alegação de aluno estrangeiro como beneficiário. Contrato firmado entre a instituição de ensino e o genitor. Fato indiferente à controversia. Revisão contratual. Covid-19. Teoria da imprevisão. Desequilíbrio econômico contratual. Vantagem da instituição de ensino não configurada. Pandemia e...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ALEGAÇÃO DE ALUNO ESTRANGEIRO ... COMO BENEFICIÁRIO. CONTRATO FIRMADO ENTRE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO E ... estudante filho do executado. No mérito, pugna pela revisão do contrato com a ...