Estudante Estrangeiro
- Decisão Monocrática Nº 5046806-33.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 29-09-2021
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... juntada ao formulário de inscrição ... 1.3 O candidato estrangeiro, além do exame de proficiência ... em inglês ou japonês, deverá ... No caso de estudante estrangeiro, anexar cópia do passa- ... porte. Se o candidato for ...
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Decreto nº 86.715 de 10/12/1981. REGULAMENTA A LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - em viagem de negócios; ... III - na condição de artista ou desportista; ... IV - na condição de estudante; ... V - na condição de cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do Governo ...
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Acórdão nº 2001.34.00.002914-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Enero de 2006
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO. INSTITUIÇÕES CONGÊNERES. DEPENDENTE DE SERVIDOR PÚBLICO REMOVIDO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. DIREITO À TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA. LEI Nº 9.536/97, ART. 1º. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA. I - A Lei n. 9.536/97, art. 1º, que regulamenta o parágrafo único do art. 49, da Lei nº 9.394/96, assegura ao dependente de servidor público federal...
... Dispõe a Lei 9.536/97 que é assegurada ao servidor público estudante, ou ao seu dependente, a transferência entre instituições vinculadas a ... -
Editais - Procuradoria Geral do Estado
... Para Mestrado realizado no exterior , o estudante deverá apresentar documento que comprove a equivalência (no âmbito da ... devem apresentar também Carteirade Identidade de Estrangeiro ou Carteira de Registro Nacional Migratório expedida pela Polícia ...
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Negócios Públicos - Governo
... Carteira de Identidade de Estrangeiro ou Carteira de Registro ... Nacional Migratório expedida pela Polícia ... de estudante estrangeiro portando o passaporte com o visto de ... estudante, ...
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COVID. Legislação correlata
... 102/2013 — proporcionalidade salarial em relação ao estrangeiro — art. 385, c — CLT — remuneração — art. 59 — Dec. n ... 357 — CLT — menor de 18 anos — estudante" — art. 136, § 2º — CLT — notificação da concessão de férias \xE2\x80" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ao Brasil e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso. (Redação dada pela Lein. 8.260, de 12.12.1991, DOU ... PN n. 32 da SDC do TST — JORNADA DO ESTUDANTE (positivo) Proíbe-se a prorrogação da jornada de trabalho do empregado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Funcionarios Publicos Civis da União.
... XI - missão ou estudo no estrangeiro, quando o afastamento houver sido autorizado pelo Presidente da ... IV - por filho estudante, que freqüentar curso secundário ou superior em estabelecimento de ...
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Editais - Universidade Estadual Paulista
... Estrangeiro) ou Protocolo do RNE e Passaporte para candidatos ... estrangeiros ... de estudante, acompanhado do agendamento do Registro/Emis- ... são de Carteira ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... VII– desenvolver no estudante a capacidade de aprender, tendo ... como meios básicos o pleno domínio ... § 4º Quando da matrícula de estudante estrangeiro, exigir-se-á ... cópia da documentação comprobatória de seu registro ...
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O fenômeno razão de ser do direito internacional privado
... e, por consequência, os questionamentos: como lidar com o estrangeiro em determinada sociedade nacional? Como determinar quais as regras que se ... Na academia, o estudante inicia seu estudo na Ciência Jurídica aprendendo que existem dois planos ...
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Negócios Públicos - Governo
... apenas o passaporte com o visto de estudante, acompa- ... agendamento do Registro/Emissão de Carteira Identidade de ... Estrangeiro, emitido pela Polícia Federal; ... 4.2.2) Após o comparecimento do(a) ...
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Editais - Ministério Público
... apenas o passaporte com o visto de estudante, acompa- ... agendamento do Registro/Emissão de Carteira Identidade de ... Estrangeiro, emitido pela Polícia Federal; ... 4.2.2) Após o comparecimento do(a) ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... 1.6. O candidato estrangeiro poderá optar, no ato da inscri- ... ção, por realizar a prova de ... estudante, acompanhado do agendamento do Registro/Emissão ... de Carteira de ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28511 de 31/05/2023 - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2023/CEE-MT
... desenvolver e assegurar ao estudante a formação comum indispensável para o ... exercício da cidadania, e ... estrangeiro, assegurado o aproveitamento ... de estudos e seu posicionamento, conforme ...
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Questões comentadas
... O fato de alguém ser imigrante não signica que seja estrangeiro", já que a pessoa pode ter se naturalizado, e con - tribuído com a Previd\xC3" ... , desde que ele demonstre a necessidade e a sua condição de estudante universitário. b) A jurisprudência dominante aponta que o cônju - ge ...
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nº 2007.33.00.009251-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Febrero de 2008
PROCESSUAL PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. CONCESSÃO. ESTRANGEIRO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUSENTES. 1. A decretação de liberdade provisória, em favor de estrangeiro, não encontra óbice no só fato de se tratar de alienígena, porque a Constituição Federal assegura-lhe os mesmos direitos reservados ao brasileiro nato. Ainda que resida no exterior, se, após o...
... o Juiz a quo que: a) a ausência de visto autorizando o estrangeiro a permanecer em território pátrio não é razão para que seja denegada ... , tais como, v.g., viagem cultural, de negócios, como artista, estudante, turismo, trânsito, etc. Ora, nada disso condiz com a hipótese em tela, ... -
Direito Tributário
... ser posteriormente aplicado ao ITBI municipal, de modo que o estudante deve atentar para a evolução jurisprudencial; B: imprecisa, pois a ... ção no caso de transporte de passageiros iniciado em um país estrangeiro e encerrado no Brasil ... (C) ICMS no caso de transporte de ...
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Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... no interior dos Estados para qualificar e lidar com o estrangeiro situado no territorio nacional guiam-se em regra pelo signo da ... a possibilidade de transformacao de vistos como de turista e de estudante em permanente, dificultando a regularizacao migratoria. (24) ... No que ...
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Registro de Imóveis
... estudante deverá atentar ao disposto no Provimento Conjunto 93/2020, que reformou o ... 12. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR ESTRANGEIRO ... (Cartório/DF – 2006 – CESPE) Acerca do registro imobiliário, ...
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Acórdão nº 2006/0150714-7 de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. ESTÁGIO. SERVIÇO PÚBLICO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O estágio profissional não pode ser equiparado a serviço público, para fins de contagem de tempo de serviço, ainda que o vínculo entre estagiário e Administração Pública tenha se dado mediante aprovação em concurso público (precedentes deste e. STJ). Embargos de...
... do Norte no período de 09/08/1978 a 21/12/1978, na qualidade de estudante do curso de Engenharia ... II - Não há se confundir vínculo ... ÇÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL - LEI 6.815/80 (ESTATUTO DO ESTRANGEIRO) - VEDAÇÃO AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA NO PAÍS - AUTUAÇÃO ... -
Editais - Universidade de SÓo Paulo
... de ingresso do estudante na instituição ... 2.3. Estarão impedidos de participar do processo de ... agendamento do Registro/Emissão de Carteira Identidade ... Estrangeiro, emitido pela Polícia Federal; ... 4.2.2) Após o comparecimento do(a) ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... currículo em formato similar, no caso de candidato estrangeiro ... 4. Histórico escolar de graduação; ... 5. Diploma de graduação ... Artigo 5º - O estudante não deverá acumular outra bolsa ... ou estágio pagos com recursos ...