estudo de casos
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... ção, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, o registro e os demais atos exigidos, sob qualquer ... ção, com o patrimônio do titular que a constitui, ressalvados os casos de fraude.” (NR) ... “Art ...
- Em vigor Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Divergência de normas ... 1º Nos casos concretos, se houver divergência entre essas normas e as de convenção ... Estudo ...
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Câncer de intestino em jovens: estudo comprova que alimentação está associada ao aumento de casos
Um estudo realizado pela Cleveland Clinic mostra que exposições ambientais, como o aumento no consumo de carne vermelha e maior ingestão de açúcar, pode desempenhar um crescimento da incidência de câncer colorretal de início jovem. Os participantes q...
- Em vigor Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... lhes autorize e fixe os termos, dispensada a lei autorizativa nos casos de saneamento básico e limpeza urbana e nos já referidos na ... detenha Registro Ativo para desenvolvimento de Projeto Básico ou Estudo de Viabilidade no âmbito da Aneel, ou ainda em que já haja ...
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Covid-19: Máscara evita casos e mortes mesmo com 90% da população vacinada, mostra estudo
Cidades como Rio de Janeiro e Brasília já derrubaram a obrigatoriedade do uso de máscaras tanto em locais abertos quanto fechados. O estado de São Paulo, já liberou sua população de usar o item de proteção ao ar livre. As decisões estão sendo pauta...
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Coronavac previne 67% dos casos sintomáticos de covid-19, diz estudo do Chile
O Ministério da Saúde do Chile divulgou um estudo nesta sexta-feira (16) que conclui que a Coronavac, também usada no Brasil, tem uma eficácia de 67% na prevenção de casos sintomáticos da covid-19. Segundo os dados do estudo, 14 dias após a aplicação...
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DECRETO Nº 5480, DE 30 DE JUNHO DE 2005. Dispõe Sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... casos ... Art. 5º Compete às unidades setoriais e seccionais ... IV - realizar análise e estudo" de casos propostos pelo titular do Órgão Central do Sistema, com vistas \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... -teste, o medicamento de referência internacional utilizado no estudo de bioequivalência e o medicamento de referência nacional ... dias, a contar da data de protocolo do requerimento, salvo nos casos de inobservância, por parte do requerente, a esta Lei ou a seus ...
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... e) conceder bôlsas de estudo, no país e no estrangeiro ao seu pessoal técnico, para formação e ... Parágrafo único. Nos casos de faltas ou impedimentos até noventa dias o Presidente do Conselho será ...
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Acórdão nº 2010/0022247-5 de T5 - QUINTA TURMA
... casos" de flagrante ilegalidade ... 2. O tipo penal em estudo,\xC2" ...
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DEC 8428 de 02/04/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
... estudo, o órgão ou a entidade solicitante avaliará, em cada caso, a ... § 3º Os casos previstos no caput não geram direito de ressarcimento dos valores ...
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Em vigor
Código de Águas
... ARTIGO 22 ... Nos casos semelhantes, aplicam-se à "avulsão" os dispositvos que regem a ... a) proceder ao estudo e avaliação de energia hidráulica do território nacional; ... b) ...
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Discontinuance of six sigma programs: a comparative study of cases/Descontinuidade de programas seis sigma: um estudo comparativo de casos/Discontinuidad de programas seis sigma: unestudio comparativo de casos.
1. INTRODUCAO Considerando que a distancia do mercado consumidor e cada vez menos uma restricao ao oferecimento de produtos, as organizacoes estao buscando novas opcoes estrategicas para obter um diferencial neste ambiente extremamente competitivo. ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... consolidado e executado periodicamente após o julgamento final, nos casos em que a infração não tenha cessado ... #Redação dada pelo ... ARTIGO 82 ... Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou ...
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O garantismo e os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos: efeito vinculante aos Estados sob sua jurisdição
O objetivo do artigo é analisar como os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos vinculam os Estados que não tomaram parte de um julgamento, de modo que a decisão seja internalizada pelo ordenamento. Inicialmente se fará uma análise qualitativa do contexto constituinte brasileiro de 1987 para abordar as mudanças interpretativas sobre as normas de recepção dos tratados de direitos...
... O método de estudo de casos foi utilizado para conhecer a distinção feita pela Corte ... -
Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-se da definição de brutalidade para o exame das ... -
Restrições impostas pela pandemia de Covid impediram mais de 700 mil casos de dengue em todo o mundo, diz estudo
RIO — As restrições impostas durante a pandemia de Covid evitaram, somente em 2020, cerca de 720 mil novos casos de dengue no mundo. A estimativa é de um estudo publicado pela revista científica The Lancet, que também servirá para definir novas estra...
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Restrições impostas pela pandemia de Covid impediram mais de 700 mil casos de dengue em todo o mundo, diz estudo
RIO — As restrições impostas durante a pandemia de Covid evitaram, somente em 2020, cerca de 720 mil novos casos de dengue no mundo. A estimativa é de um estudo publicado pela revista científica The Lancet, que também servirá para definir novas estra...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... I - autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico que demonstre: ... a) a conveniência e a oportunidade da ... § 5o O parceiro privado poderá acionar o FGP nos casos" de: ... #Redação dada pela Lei nº 12.766, de 2012 ... I - cr\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... normas contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, exceto nos casos expressamente previstos nesta Lei ... § 3o Além das hipóteses ... IV - informações que possibilitem o estudo" e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condi\xC3" ...
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Conclusão
... para o desenvolvimento de trabalhos profissionais e facilitará o estudo aos interessados ... A área de engenharia legal é muito vasta e, ... Finalizando, apresentamos três casos práticos, com explicações detalhadas dos problemas e fotos, que ...
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Referências bibliográficas
... 3a ed. São Paulo: Pini, 1994 ... NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2006 ... NBR 502 - Norma Brasileira ...