Ética da Magistratura
10209 resultados para Ética da Magistratura
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Referências bibliográficas
... três anos de atividade jurídica ao ingresso na carreira da magistratura”. In: ALMEIDA, José Mauricio Pinto de; LEARDINI, Márcia (coord.) ... 57, dez. 2008, pp. 95-114. CAMBI, Accácio. “A formação ética do magistrado”. In: ALMEIDA, José Maurício Pinto de; LEARDINI, ...
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Decisão da Presidência nº 33031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
... o julgamento do quesito adequação de conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional e conferiu ao Juiz do Trabalho Márcio Alexandre ...
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Decisão da Presidência nº 36251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... do Amazonas julgou desrespeitados deveres constantes do Código de Ética da Magistratura (arts. 1º, 10, 11, 14 e 20) por parte de juíza de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a) a preceito de ordem ética, por modo a impedir a formulação de pedidos ilíquidos, ou, se ... inércia, motivo por que o exercício dessas funções, pela magistratura, deve ser provocado pelo interessado (CPC, art. 2º). Assim o é, ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... dos deveres funcionais de que trata a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN, Código de Ética da Magistratura Nacional, e ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... dos deveres funcionais de que trata a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN, Código de Ética da Magistratura Nacional, e ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... dos deveres funcionais de que trata a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN, Código de Ética da Magistratura Nacional, e ...
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O jurista na sociedade pós-moderna: resgate da importância da técnica jurídica na interpretação (qualificação) e na aplicação do direito civil à luz do paradigma do neoconstitucionalismo
... a essencialidade dos direitos fundamentais, (iv) a aproximação da ética ao Direito, (v) o pluralismo político, (vi) o surgimento de uma nova ... de Justiça – CNJ, 76 que instituiu o Código de Ética da Magistratura Nacional, ... 73. MAIA, Antônio Cavalcanti. As transformações dos ...
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Decisão monocrática Nº 37383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... disposto na Resolução CNJ nº 305/2019, na Lei Orgânica da Magistratura, no Código de Ética da Magistratura Nacional e no Princípio de ...
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O CNJ e a reconfiguração do campo judiciário
... O controle disciplinar da magistratura se dá por iniciativa de qualquer interessado ou do próprio Conselho, e ... esportiva, uma associação industrial ou comercial, um comitê de ética de uma entidade de classe de advogados e conselhos de educação ...
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Decisão monocrática Nº 38909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... ARTIGOS 144 E 145 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRIDADE E IMPARCIALIDADE NA CONDUTA AL DOS MAGISTRADOS. CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. PRINCÍPIOS DE BANGALORE. CÓDIGO IBERO-AMERICANO DE ÉTICA ...
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Interlúdio o homem detrás da cortina
... Sem se olvidar, como visto, que os modelos de magistratura atuam através de mecanismos institucionais, e esses mecanismos ... Ética da magistratura : comentários ao código de ética da magistratura ...
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Decisão monocrática Nº 2613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... 1º, 15, 16, 18, 22, 37 e 39 do Código de Ética da Magistratura Nacional e dos incs. IV e VIII do art. 35 da Lei Orgânica ...
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Decisão monocrática Nº 2758 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... 35, I e VIII, e 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional; 4º, 12, II, 15, 16, 22 e 37 do Código de Ética da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ão ou autoridade da, Ordem contrario à presente lei, ao Código de Ética Profissional e aos seus provimentos, ouvidos prèviamente a autoridade ou ... no julgamento das provas e títulos para o ingresso na magistratura vitalícia, indicando representantes para âsse fim (art. 134, inciso IlI, ...
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Decisões Monocráticas nº 36874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
... 35, VIII DA LOMAN C/C ART. 14 E 16 DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA ... PRELIMINARES ... INVERSÃO DE ATOS PROCESSUAIS ...
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Justiça no Século XXI: crise da justiça? juízes para o mercado?
... venham a realizar também uma cisão no âmbito interno da magistratura, relegando os magistrados mais próximos do "quadro intermediário" - ... Ética da Magistratura Nacional ... Os requisitos para avaliar o desempenho do ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001859-14.2020.5.00.0000)
... 35, VIII, e 36, III, da LOMAN, c/c os arts. 16 e 22 do Código de Ética da Magistratura e dos art. 3º, I, “b”, II, “a” e “c”, e art ...
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Audiência
... funcionalmente pela falta, nos termos do art. 20 do Código de Ética da Magistratura. (630) ... O art. 843 da CLT estabelece que, na ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... dos deveres funcionais de que trata a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN, Código de Ética da Magistratura Nacional, e ...
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Decisão da Presidência nº 36062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... VIOLAÇÃO DE DEVERES ESTABELECIDOS NA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA E NO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA ... INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ...
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Decisões Monocráticas nº 36062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... VIOLAÇÃO DE DEVERES ESTABELECIDOS NA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA E NO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA ... INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ...
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Decisão da Presidência nº 34662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA ... VIOLAÇÕES AOS ARTIGOS 1º, 15, 16, 17 E 19, DO CÓDIGO DE ÉTICA DA ...
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Decisão da Presidência nº 34662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2017
... CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA ... VIOLAÇÕES AOS ARTIGOS 1º, 15, 16, 17 E 19, DO CÓDIGO DE ÉTICA DA ...
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Decisão monocrática Nº 2781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... 15 e 19 do Código de Ética da Magistratura Nacional ... 2. A autora noticia ter sido ...