Ética da Magistratura
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Decisão da Presidência nº 34968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... princípios previstos nos artigos 8º, 9º, 24 e 25, do Código de Ética da Magistratura. 7 ... Procedência das imputações formuladas no ...
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Decisões Monocráticas nº 34968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... princípios previstos nos artigos 8º, 9º, 24 e 25, do Código de Ética da Magistratura. 7 ... Procedência das imputações formuladas no ...
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Decisões Monocráticas nº 32829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2014
... foi avaliado o requisito da adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (artigo 9º da Resolução 106/2010 do CNJ), o ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... dos deveres funcionais de que trata a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN, Código de Ética da Magistratura Nacional, e ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... dos deveres funcionais de que trata a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN, Código de Ética da Magistratura Nacional, e ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... dos deveres funcionais de que trata a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN, Código de Ética da Magistratura Nacional, e ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... dos deveres funcionais de que trata a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN, Código de Ética da Magistratura Nacional, e ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... dos deveres funcionais de que trata a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN, Código de Ética da Magistratura Nacional, e ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... dos deveres funcionais de que trata a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN, Código de Ética da Magistratura Nacional, e ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... dos deveres funcionais de que trata a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN, Código de Ética da Magistratura Nacional, e ...
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Decisão monocrática Nº 37123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2021
... II, da Lei Complementar nº 35/1979, 4º, 15, 16 e 37 do Código de Ética da Magistratura ... O procedimento administrativo ainda não foi ...
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Decisão da Presidência nº 36895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... -75.2017.2.00.0000 em 07/03/2017, sobre indícios de quebra de ética da magistratura de uma Juíza (doc. 1, fl. 3) ... Prossegue, aduzindo que ...
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Decisões Monocráticas nº 36895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... -75.2017.2.00.0000 em 07/03/2017, sobre indícios de quebra de ética da magistratura de uma Juíza (doc. 1, fl. 3) ... Prossegue, aduzindo que ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001756-07.2020.5.00.0000)
... requerido ao artigo 35, I, da LOMAN e ao artigo 4º do Código de Ética da Magistratura, por desobediência a ordens de Tribunais Superiores, ...
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Acórdão nº 12429441 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 25-01-2023
... INDÍCIOS DE VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE MAGISTRATURA DISPOSTOS NO ART. 35, I DA LEI COMPLEMENTAR 35/79 E AOS ARTIGOS 1º, 24 E 25 DO CÓDIGO DE ÉTICA DE MAGISTRATURA–– DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL SUPERIOR ...
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Decisão da Presidência nº 28799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2016
... ÊNCIA, INTEGRIDADE, DIGNIDADE, HONRA E DECORO DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, A BEM DO SERVIÇO ...
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Decisão monocrática Nº 35779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... ão, como direito fundamental, não pode ser utilizada pela magistratura para afastar a proibição constitucional do exercício de atividade ... ou arbitrária de qualquer pessoa ou instituição” (Código de Ética da Magistratura, art. 39)”. Assentou, ainda, que “se, de um lado, ...
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Garantia da razoável duração do processo no Estado Democrático de Direito
... gáudio dos jurisdicionados, compõem a maioria esmagadora da magistratura brasileira, tornaram-se de relativa frequência, como observamos no ... ção moral dos que dele desconfiam profundamente por agravos à ética e ao Direito, em países da periferia, à semelhança do Brasil ...
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Decisão monocrática Nº 38902 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2023
... (PAD nº 005357-19.2022.00.0000), com afastamento cautelar da magistratura, em desfavor da impetrante. O acórdão do CNJ tem a seguinte ementa: ... NA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL E NO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA. OPERAÇÃO FAROESTE. REVELAÇÃO DE PRÁTICAS QUE ...
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Decisão monocrática Nº 38099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2022
... 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), do Código de Ética da Magistratura Nacional e do Regimento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803047-23.2021.8.19.0061 (Cível), 28-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Exceção de Suspeição e Impedimento PJe nº 0803047-23.2021.8.19.0061 EXCIPIENTE: LUIZ CLÁUDIO HERMAN POLDERMAN EXCEPTO: J.D. TITULAR DO II JEC DA COMARCA DE TERESÓPOLIS Exceção de Impedimento e Suspeição de Magistrado. Vedação à criação de fato superveniente a fim de...
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Debate Streck-Og Fernandes: qual é o papel dos juízes na democracia?
Opinião: Streck, Og Fernandes e o papel dos juízes na democracia
... do papel social (role obligations) desempenhado pela magistratura ... Obrigações derivadas do papel social são um tipo de ... que o nosso Poder Judiciário tem encontrado de entender a ética específica que gravita em torno de sua função. Assistimos, na semana ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ARTIGOS 144 E 145 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA CONDUTA UAL DOS MAGISTRADOS. CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. PRINCÍPIOS DE BANGALORE. CÓDIGO IBERO-AMERICANO DE ÉTICA ...
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Decisão da Presidência nº 33597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2015
... ao ora impetrante configuram, em tese, violações ao Código de Ética da Magistratura, o que também justificaria seu afastamento das funções ...
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Decisão da Presidência nº 33373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2014
... profissional), 22 e 23 (dever de cortesia) do Código de Ética da Magistratura e do art. 35,I e VIII, da LC n° 35/79. 4 ... Presença ...