etica imobiliaria
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... se fez com o compromisso de compra e venda, com a propriedade imobiliária e com o condomínio por pisos horizontais 2 ... Vejamos algumas ... no entendimento de Wilson de Souza Campos Batalha, “como a ética e a arte, como toda maneira de ver e compreender o mundo e suas ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... O desrespeito aos preceitos éticos previstos no Código de Ética" Profissional do Engenheiro e Engenheiro-agrônomo, instituído pela Resolu\xC3" ... BRITO, Rodrigo Azevedo Toscano de. Incorporação Imobiliária à Luz do Código de Defesa do Consumidor ... São Paulo: Saraiva, 2002, p ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... confrontações constantes das plantas, descrição imobiliária e ... laudo de avaliação, a saber: ( ... )”. (grifo nosso) ... exatidão delas, nem a ética profissional pela execução do ... contrato”. (eDOC 15, p. 74; eDOC 18, ...
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Direito dos contratos
... Trata-se da concepção ética de boa-fé e não da concepção individual, subjetiva, de boa-fé. Assim, ... ção de imóveis urbanos (Lei 8.245/1991), de incorporação imobiliária (Lei 4.561/1964) e de alienação fiduciária (Decreto-Lei 911/1969) ...
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Acórdãos nº 0019106-41.2009.8.26.0451 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... 23 do Código de Ética dos Advogados Inocorrência de nulidade. Recurso não ... Corretor que não atuou como representante da imobiliária - Atuação autônoma do autor devidamente comprovada ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... 35 DA LOMAN) E DE DEVERES DEONTOLÓGICOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. EVIDÊNCIAS CONVINCENTES E PREPONDERANTES ... de Ceará-Mirim/RN, certificando que inexiste inscrição imobiliária em nome de José Dantas de Lira (Id 21113840, fls. 4) ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... ério, em articulação com as áreas responsáveis pela gestão da ética, pela ouvidoria, pela corregedoria, pela gestão de riscos e pela ... ção, o cadastramento, a fiscalização e a incorporação imobiliária ao patrimônio da União, nas diversas modalidades de aquisição; II - ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... da alta administração, com elevados padrões de gestão, ética e conduta ... O Decreto n. 8.420 (revogado e substituído pelo Decreto ... cabível a pena de advertência aplicada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a ... 138 ─ Selma Carloto ... uma ...
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Acordao N° 1433466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil. Negócio jurídico de compra e venda de imóvel. Defeito na construção. Vícios do produto. Reclamação apresentada, a tempo e modo, à assistência técnica da requerida. Responsabilidade objetiva da construtora. Patente descaso aos diversos reclames da parte consumidora: desvio do tempo produtivo. Afetação à esfera da integridade moral da personalidade (cc, artigo 12). Dano moral configurado....
... B. A recorrente sustenta, em síntese, que: (i) a unidade imobiliária teria sido entregue em perfeita ... condições, conforme vistoria ... ética, correção e transparência, a respeitar a legítima ... expectativa ali ... -
Temas correlatos
... ; n) julgar, em grau de recurso, as infrações do Código de Ética Profissional do engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, elaborados ... imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária. Ver tópico (1368 documentos) ... Parágrafo único. As atribuições ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Esta é a base ética da proposta de reforma tributária: os recursos arrecadados da sociedade ... ção de terrenos urbanos, de modo a adequar a propriedade imobiliária" à sua função social; ... - execução de plano nacional de reorganizaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0295134-67.2020.8.19.0001 (Cível), 14-09-2021
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº: 0295134-67.2020.8.19.0001 (apenso 0293759-31.2020.8.19.0001) REQUERENTES: LEONARDO CARVALHO NOGUEIRA e WANICE TOSTES RIBEIRO NOGUEIRA REQUERIDOS: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Trata-se de...
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Processo nº 2007.001.042867-0 de Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2008
APELAÇÃO CÍVEL. FALSIFICAÇÃO DE RECIBO DE ARRAS UTILIZADO PELA RÉ PARA JUSTIFICAR A DENUNCIAÇÃO DO AUTOR EM DEMANDA JÁ FINDA. RECONHECIMENDO JUDICIAL DA FALSIFICAÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO. DANOS MORAIS PERSEGUIDO EM AÇÃO AUTÔNOMA PELO LITISDENUNCIADO. DANO MORAL EVIDENCIADO. MAJORAÇÃO. 1. Restando demonstrado que a ora ré fez uso de recibo falsificado de sinal em nome do ora autor para...