etica imobiliaria
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Processo nº 2007.001.042867-0 de Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2008
APELAÇÃO CÍVEL. FALSIFICAÇÃO DE RECIBO DE ARRAS UTILIZADO PELA RÉ PARA JUSTIFICAR A DENUNCIAÇÃO DO AUTOR EM DEMANDA JÁ FINDA. RECONHECIMENDO JUDICIAL DA FALSIFICAÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO. DANOS MORAIS PERSEGUIDO EM AÇÃO AUTÔNOMA PELO LITISDENUNCIADO. DANO MORAL EVIDENCIADO. MAJORAÇÃO. 1. Restando demonstrado que a ora ré fez uso de recibo falsificado de sinal em nome do ora autor para...
... Apelante (1): Ética Empresa Imobiliária Ltda Apelante (2): Antônio Carlos Beaubrun (adesivo) ... -
Processo nº 0031617-90.2016.8.19.0202 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Marzo de 2018
... : MICHEL FRANCISCO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ... : KÁRIN MARTINS COSTA ... : MARCIA DE ANDRADE PUMAR ... : ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... em liberdade, isso é fundamen - tal, mas de uma liberdade moral, ética e jurídica porque ado - tada pela Constituição da República. Segundo ... representação em um negócio translativo de propriedade imobiliária! Seriam dissimulações , todas essas formas de planejamen- to pelas ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... VIII – promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; ... IX – ... da necessidade de possibilitar o exercício da propriedade imobiliária instituída sob uma forma especialíssima que viabiliza, a um só tempo, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0083483-42.2019.8.19.0038 (Criminal), 20-05-2020
Recurso Inominado no 0083483-42.2019.8.19.0038 Recorrente: Wallace dos Santos Queiroz e Grazielle de Souza Fernandes Queiroz Recorrido: CCISA 17 Incorporadora LTDA. Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso CONSUMIDOR. TAXA DE LIGACAO DEFINITIVA. CASO DIVERGENTE DAQUELE APRECIADO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA N. 0005230-43.8.19.2018.0210. COBRANÇA EM DOBRO....
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Acordao N° 1299086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Processo civil. Adesão ao tac firmado entre o mp e a construtora. Plena quitação em decorrência do atraso na obra. Recurso desprovido. 1. Os apelantes pedem a reforma da sentença, para julgar procedentes os pedidos iniciais, sob os argumentos, em resumo, de que a adesão ao termo de ajustamento de conduta firmado entre as rés e o ministério público, não abarca as pretensões deduzidas na exordial. 2
... 2. É inegável que as relações interpessoais devem se pautar na ética, na boa-fé, na lealdade e na ... segurança jurídica. Com isso, ao ... , restando demonstrado nos autos que os adquirentes de unidade imobiliária aderiram ... voluntariamente a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ... -
Acórdãos nº 1000584-22.2015.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... dispõe a legislação processual e o Código de Ética da OAB Acordo que pode ser homologado mesmo após a ...
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Acórdãos nº 1019358-87.2017.8.26.0114 de 29ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... de imobiliárias na cidade de Campinas, denominada Rede Imobiliária Campinas, pela qual as imobiliárias parceiras anunciam os ... Entendendo que a Imobiliária Criar infringiu código de ética da Rede Imobiliária Campinas, a autora a representou ao ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO POR ÁREA EXCEDENTE. IMÓVELENTREGUE EM METRAGEM A MENOR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃODA DIVERGÊNCIA. DECISÃO UNIPESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO APARENTE.PRETENSÃO DE ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. VENDA AD MENSURAM.PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA MANTIDA.1. Ação de restituição de valor pago...
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Processo nº 0023008-84.2014.8.19.0042 de Setima Câmara Cível, 17 de Agosto de 2017
Ementa: Ação de Responsabilidade Civil. Contrato de Corretagem Destinado À Venda de Imóvel. Alegação de Falha Na Prestação Do Serviço. Demanda Sujeita À Aplicação Do Direito Do Consumidor. Competência Definida Pelo Art. 6º - A, Inciso I, E, Do Regimento Interno Deste Tribunal de Justiça, que Possui Natureza Absoluta Em Razão Da Matéria. Competência de Uma Das Câmaras Cíveis Especializadas Em...
... responsabilidade ... IMOBILIÁRIA RONEY E FOFANO, alegando que, no final ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... partes, com vistas à perfectibilização da transação imobiliária, revela que o Agravante sabia, de antemão, que o alienante exercia as ... , através de medidas objetivas que tornem realidade a mensagem ética" de dignificação do trabalho, quando presente nas relações jurídicas.\xE2\x80" ...