etica imobiliaria
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0295134-67.2020.8.19.0001 (Cível), 14-09-2021
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº: 0295134-67.2020.8.19.0001 (apenso 0293759-31.2020.8.19.0001) REQUERENTES: LEONARDO CARVALHO NOGUEIRA e WANICE TOSTES RIBEIRO NOGUEIRA REQUERIDOS: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Trata-se de...
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Processo nº 2007.001.042867-0 de Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2008
APELAÇÃO CÍVEL. FALSIFICAÇÃO DE RECIBO DE ARRAS UTILIZADO PELA RÉ PARA JUSTIFICAR A DENUNCIAÇÃO DO AUTOR EM DEMANDA JÁ FINDA. RECONHECIMENDO JUDICIAL DA FALSIFICAÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO. DANOS MORAIS PERSEGUIDO EM AÇÃO AUTÔNOMA PELO LITISDENUNCIADO. DANO MORAL EVIDENCIADO. MAJORAÇÃO. 1. Restando demonstrado que a ora ré fez uso de recibo falsificado de sinal em nome do ora autor para...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... e contumélias que, usual e infelizmente, a má cultura e a má ética impingem à cultura e à escorreita prática jurídica no país ... ção de unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária, parcelamento do solo ou condomínio edilício, devidamente registrada, ...
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Organização do estado brasileiro
... que tiverem realizado e que tenha proporcionado valorização imobiliária ao contribuinte. Poderão, ainda, instituir contribuição, cobrada de ... , impõe ao Administrador Público a atuação em conformidade com a ética, com a boa-fé, com os bons costumes, vedando ao agente público ...
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Legislação
... Ética em Pesquisa da instituição a que o profissional responsável pela ... área ou edificação desprovidas de regulação fundiária e imobiliária, inclusive habite-se; ou (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Processo nº 2008.001.075715-0 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2011
INDENIZATÓRIA. CORRETAGEM DE IMÓVEL. ENDOSSO LANÇADO FRAUDULENTAMENTE EM CHEQUE NOMNAL À AUTORA. ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL DA COMISSÃO DO NEGÓCIO. DANO MATERIAL INEXISTENTE DIANTE DO NEGÓCIO EFETIVAMENTE CONCRETIZADO. DANO MORAL. Restando incontroversa a contratação da corretagem, o valor do imóvel e o percentual de comissão ajustado, efetivamente devido o pagamento da comissão eis que...
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Processo nº 2003.001.149310-5 de Terceira Câmara Cível, 29 de Junio de 2006
Ação de rescisão contratual. Proposta de compra e venda de imóvel. Financiamento a ser obtido pelo interessado no imóvel. Recusa da C.E.F. em razão de constar anotação dos nomes dos proprietários no SPC. Prestação de informações inverídicas quando da assinatura da proposta. Devolução das arras. Dano moral. Ocorrência. Fixação adequada. Agravo retido. Desacolhimento. Preliminares de cerceamento de
... DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA) ... Tipo de Decisao: OUTROS JULGADOS ... -
Aspecto societário
... ( holding de participações), imóveis ( holding imobiliária), e outros bens e direitos, podendo ser constituída sob a forma de ... ), garante transparência aos negócios sociais, imprime maior ética, franqueando aos acionistas o acesso a relatórios periódicos acerca da ...
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Negócio Jurídico
... ética jurídica. Tradução: Luis Díez-Picazo. Madrid: Civitas, 2001, p. 74 ... DA RÉ PARA A FRUSTRAÇÃO DO NEGÓCIO, SABE-DORA QUE ERA A IMOBILIÁRIA DA HIPÓTESE DE O CONTRATO SER REDIGIDO EM NOME DO PAI PARA SERVIR DE ...
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Acórdão nº 0003843-30.2014.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE – PRELIMINAR – ALEGADA INOBSERVÂNCIA DE JULGAMENTO CONJUNTO DE AÇÕES CONEXAS – REJEITADA - INSURGÊNCIA DA APELANTE/AUTORA – FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS – POSSE DEFENDIDA COM FUNDAMENTO EM TÍTULO DE PROPRIEDADE - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA – ESBULHO NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA -RECURSO...
... SEBASTIAO BARBOSA FARIAS] ... Parte(s): [IMOBILIARIA ACAPULCO LTDA - ME - CNPJ: 03.581.632/0001-84 (APELANTE), ROBINSON ... Assegurou que a cadeia dominial teve início em 1987, com a empresa Ética Escritório Técnico Contábil S/C, que adquiriu os 12 Lotes da ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ARTIGOS 144 E 145 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA CONDUTA ... Art. 934 do CPC/1973 ... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem ...