etica imobiliaria
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... no caso de glebas urbanizáveis e empreendimentos de base imobiliária, etc ... Em síntese, fica evidente que a atividade de avaliação de ... com estrita observância dos postulados constantes dos Códigos de Ética Profissional do CONFEA Conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e ...
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Do Condomínio Edilício
... , tais como loteamentos fechados, multipropriedade imobiliária e clubes de campo ... b) CJF – Enunciado 90 – Art. 1.331: Deve ser ... de imóvel em loteamento fechado, conforme comportamento pautado na ética e no princípio da solidariedade. Ademais, o ordenamento jurídico veda o ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... de bens imóveis, como é o caso da multipropriedade imobiliária ... Eroulths Cortiano Junior explora em seu ensaio um acesso que ... ão no regime dos contratos, remetendo justamente aos deveres de ética e de lealdade esperados entre os sujeitos contratantes. A propósito, há ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... de bens imóveis, como é o caso da multipropriedade imobiliária ... Eroulths Cortiano Junior explora em seu ensaio um acesso que ... ão no regime dos contratos, remetendo justamente aos deveres de ética e de lealdade esperados entre os sujeitos contratantes. A propósito, há ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , será comunicado ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica ... • Caput, incisos e parágrafos com redação ... ências Imobiliárias, ou pode ter curso superior em Gestão Imobiliária", com duração de 2 anos. Existem outras especializações, como o curso T\xC3" ...
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A Teoria do Direito Vivo de Ehrlich e os impactos do neoconstitucionalismo
Rodrigo Oliveira: o Direito Vivo de Ehrlich e o neoconstitucionalismo
... nos termos da Consulta 328 – Cosit[3], quando a propriedade imobiliária for de pessoa jurídica em que o sócio seja o titular da própria ... 149 ... [3] ARISTÓTELES, Ética a Nicómaco, Tradução e notas: Edson Bini, 4ª ed. São Paulo, Edipro, ... -
Contratos bancários
... da boa-fé objetiva representa, portanto, uma verdadeira bússola ética de conduta, impondo um feixe de obrigações recíprocas para as partes ... Departamento de Trânsito não faz o papel da transcrição imobiliária, pois não integra a aquisição da propriedade móvel ou automóvel como ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... empresária de incorporação imobiliária e, portanto, como fornecedora de produtos. 2. Recurso especial interposto ... CONDUTA SANCIONADA PELO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. DESVIO DE FINALIDADE ...
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Acórdão Nº 0042177-90.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE MULTA RESCISÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE AS PARTES (PESSOAS FÍSICAS). RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA POR CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA. DEVOLUÇÃO DE ARRAS. ART. 418, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO CIVIL. FORMA SIMPLES. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. QUANTUM
... pela vendedora, a título de comissão por intermediação imobiliária ... à Ética Empreendimentos Imobiliários Ltda; (v) a posse precária do ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... 6 FERREL, O. C.; FRAEDRICH, J.; FERRELL, L. Ética empresarial: dilemas, tomadas de decisões e casos ... Rio de Janeiro: ... Contrato de locação intermediado por imobiliária: “( ... ) Consequentemente, tais empresas imobiliárias uma vez ...
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Função socioambiental contemporânea da propriedade imobiliária urbana e o poder da exação dos tributos
... Revista de Direito Privado ... v. 37. p ... 209-241. São Paulo: Ed. RT, jan./mar. 2009 ... VILLAS BÔAS, Regina Vera. Violência Ética e Socioambiental: macula dignidade da condição humana e desafia a proteção dos interesses difusos e coletivos. In: YOSHIDA, Consuelo e RAMPAZZO, ...
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Advocacia extrajudicial
... 11, Cód. de Ética da OAB) ... OUTORGANTE: ... (nome completo e por extenso), ... , é possível delegar a administração de condômino a uma Imobiliária ou a uma Administradora de Condomínios, como costuma ocorrer ...
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O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempo / The right to city, real estate speculation and progressive IPTU in the time
O objetivo desta pesquisa é analisar a importância do direito à cidade, sobretudo, examinando como resgatar as camadas mais empobrecidas do Brasil, por vezes, tão prejudicadas por especulações imobiliárias, tendo de morar em locais degradados e distantes, sem infraestrutura, enquanto enormes espaços vazios figuram ociosos por muitos anos. Como objetivo específico, pretende analisar o Imposto...
... Com o objetivo de responder a tão importante indagação, este artigo, mesmo em breves linhas, destaca a magnitude ética e a beleza plástica do direito à cidade. Mostra que sua efetividade depende muito da tributação do IPTU, sobretudo, do poder de polícia ... -
Primeira Câmara Cível
... APELADO: ETICA ... APELADO: ETICA IMOBILIARIA ...
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Terceira Câmara Cível
... APELADO: ETICA IMOBILIARIA LTDA, ANDRESO JACKSON SANTOS DOS SANTOS ...
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Processo nº 2005.001.006928-6 de Nona Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2007
IMOBILIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGISTRO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E SERVIÇO DE LEGALIZAÇÃO ASSUMIDA POR SEU PREPOSTO. DESCUMPRIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. A 1ª ré pretende afastar sua responsabilização civil diante de documento denominado Termo de Responsabilidade firmado entre ela e seu preposto, no qual a mesma se...
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Processo nº 2001.203.000051-7 de Segunda Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2003
Rescisao de contrato. Compra e venda de imovel. Intermediacao imobiliaria. Ocultacao da adquirente da situacao legal do imovel. Incompatibilidade da proposta. Impossibilidade de realizacao do negocio. Alcance do contrato de corretagem. Falha na prestacao do servico. E' objetiva e solidaria a responsabilidade entre o corretor e a alienante e a compradora, "ex vi" do disposto nos arts. 14 e 20 do...
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Acórdão, Processo nº 0003837-80.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... ções civis e penais previstas na Lei nº 5.194/1966 (Código de Ética que regula a profissão de engenheiro, arquiteto e agrônomo), no Código ... CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. INCIDÊNCIA DO PRAZO ...
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Acórdão, Processo nº 0003838-65.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... ções civis e penais previstas na Lei n.º 5.194/1966 (Código de Ética que regula a profissão de engenheiro, arquiteto e agrônomo), no Código ... CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. INCIDÊNCIA DO PRAZO ...