Eugenia
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‘Estou mais engajada e acho que abrimos portas’, diz viúva de Cássia Eller
Este ano, Maria Eugenia Vieira Martins vai passar o Natal com a irm, em Braslia justo onde estava quando Cssia Eller morreu, em 2001 , mas volta ao Rio antes do dia 29. Ela ...
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O combate à discriminação nas relações laborais, a convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da ONU, de 2006, e do estatuto da pessoa com deficiência, Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... Croch 80 e Viana 81 ) passa, na visão deste trabalho, pela categorização em quatro fases distintas: primeiro, a fase da eugenia (ou da eliminação); segundo, a fase do assistencialismo (ou da piedade caridosa); terceiro, a fase da integração; e quarto, a fase atual da ...
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Acordão do Quinta Turma, 13-10-2020
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. LEI MARIA DAPENHA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.PERICULOSIDADE. OFENSA A INTEGRIDADE FÍSICA DA ESPOSA. SOCOS ECHUTES NA FACE. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ORDEMPÚBLICA E A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. MEDIDAS CAUTELARESALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA....
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Decisao Nº 8007785-32.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 04-01-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO n. 8007785-32.2018.8.05.0000.1.Ag Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: EURY VINHAS DEL REI Advogado(s): MAURICIO TRINDADE MIRANDA AGRAVADO: ABILENE EUGENIA DOS SANTOS D EL REI Advogado(s): PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE...
... AGRAVANTE: EURY VINHAS DEL REI ... Advogado(s) : MAURICIO TRINDADE MIRANDA ... AGRAVADO: ABILENE EUGENIA DOS SANTOS D EL REI ... Advogado(s) : ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024912620204058000), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802491-26.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUGENIA REGINA SANTOS DE MELO E OUTROS ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: BRASKEM S/A E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO:...
... PROCESSO Nº: 0802491-26.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUGENIA REGINA SANTOS DE MELO E OUTROS ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: BRASKEM S/A E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO ... - Statkraft pretende investir R$ 2,5 bilhões em projeto eólico na Bahia
- Homem vítima de facadas é encontrado morto no Humaitá, na Zona Sul do Rio
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Brasileiro vai a julgamento por ataque contra Cristina Kirchner na Argentina
A juza argentina Mara Eugenia Capuchetti anunciou nesta segunda-feira que o processo em andamento contra trs rus pela tentativa de homicdio da vice-presidente Cristina Kirchner ...
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Brasileiro vai a julgamento por ataque contra Cristina Kirchner na Argentina
A juza argentina Mara Eugenia Capuchetti anunciou nesta segunda-feira que o processo em andamento contra trs rus pela tentativa de homicdio da vice-presidente Cristina Kirchner ...
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Brasileiro vai a julgamento por ataque contra Cristina Kirchner na Argentina
A juza argentina Mara Eugenia Capuchetti anunciou nesta segunda-feira que o processo em andamento contra trs rus pela tentativa de homicdio da vice-presidente Cristina Kirchner ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130091920204050000), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0813009-19.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: EUGENIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: EUCILENE TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: Ana Carolina Calixto De Souza AGRAVADO: ESTEFANIA RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: EUZEBIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior...
PROCESSO Nº: 0813009-19.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: EUGENIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: José Carlos Almeida JúniorAGRAVADO: EUCILENE TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: Ana Carolina Calixto De SouzaAGRAVADO: ESTEFANIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08117724720204050000), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0811772-47.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE AGRAVADO: MARIA EUGENIA ROCHA ADVOGADO: Alcides Ribeiro Sobrinho CURADOR: DIVANDA CRUZ ROCHA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801073-66.2019.4.05.82
PROCESSO Nº: 0811772-47.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE AGRAVADO: MARIA EUGENIA ROCHA ADVOGADO: Alcides Ribeiro Sobrinho CURADOR: DIVANDA CRUZ ROCHA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002251020204050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800225-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: KARLA EUGENIA GONCALVES LUCIO FERREIRA ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO OU ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL...
PROCESSO Nº: 0800225-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: KARLA EUGENIA GONCALVES LUCIO FERREIRA ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08125553020184058400), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0812555-30.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUGENIA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: Evandro José Lago APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA...
... 98 do CPC. ... É como voto ... PROCESSO Nº: 0812555-30.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: EUGENIA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: Evandro José Lago APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª ... -
‘A fada camponesa’
Estreia segunda, no site do Teatro Municipal, a mostra virtual "Eugenia Feodorova: a fada camponesa". Era assim que a premiada bailarina e coregrafa ucraniana (1923-2007), que veio para o Brasil em 1954, era chamada pelo ...
- A fotógrafa que melhor clicouos bastidores da mpb
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Acórdão nº 1012577-10.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
AGRAVO INTERNO nº 1012577-10.2023.8.11.0000 - ID nº 172086674AGRAVANTES: EUGENIA DUARTE GUIMARAES e JOSIAS SANTOS GUIMARAESAGRAVADOS: EXTRACÃO DE MINERIO BEARIZ LTDAE M E N T AAGRAVO INTERNO EM RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR RECURSAL – REEDIÇÃO DAS MATÉRIAS TRAZIDAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Se a parte agravante reeditou no
... Parte(s): [ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA - CPF: 010.925.671-94 (ADVOGADO), JOSIAS SANTOS GUIMARAES - CPF: 317.521.107-06 (AGRAVANTE), EUGENIA DUARTE GUIMARAES - CPF: 651.719.341-34 (AGRAVANTE), EXTRACAO DE MINERIO BEARIZ LTDA - CNPJ: 18.460.953/0001-06 (AGRAVADO), GERALDO RENATO RODRIGUES ... -
Decisão Monocrática Nº 0303558-86.2018.8.24.0015 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-07-2019
... Advogados : Frederico Camargo Siebert (OAB: 40447/SC) e outro ... Apelados : Eugenia Aparecida Colaço de Moura da Rocha e outro ... Advogados : Cyrillo Matsuo Fujita (OAB: 22060/SC) e outros ... Relatora: Desembargadora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079574220184058106), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0807957-42.2018.4.05.8106 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS e outro APELADO: MARIA EUGENIA CALIOPE DE ARIMATEIA ADVOGADO: John Carlos Souza Galdino e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Batista Martins Prata Braga EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
PROCESSO Nº: 0807957-42.2018.4.05.8106 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS e outro APELADO: MARIA EUGENIA CALIOPE DE ARIMATEIA ADVOGADO: John Carlos Souza Galdino e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª TurmaJUIZ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101255120194050000), 07-11-2019
PROCESSO Nº: 0810125-51.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: EUGENIA MARIA DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809439-43.2018.4.05.8100 - 9ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE...
PROCESSO Nº: 0810125-51.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EUGENIA MARIA DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018604920204058302), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0801860-49.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENTRO DE EDUCACAO POPULAR ASSUNCAO - CEPA ADVOGADO: Maria Eugenia Silva De Torres APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. ENTIDADE BENEFICENTE. IMUNIDADE. CONTRIBUIÇÕES PARA...
PROCESSO Nº: 0801860-49.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENTRO DE EDUCACAO POPULAR ASSUNCAO - CEPA ADVOGADO: Maria Eugenia Silva De Torres APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071765420194050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0807176-54.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MARIA EUGENIA TORRES BRANCO ADVOGADO: José Augusto Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002264-97.2015.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE EMENTA...
... É como voto ... PROCESSO Nº: 0807176-54.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MARIA EUGENIA TORRES BRANCO ADVOGADO: José Augusto Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª TurmaMAGISTRADO CONVOCADO: ... -
Acórdão nº 1.0672.15.001668-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO - DEVER DO AUTOR. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO. COMPROVAÇÃO. DEVER PROCESSUAL. PARTE RÉ. Não restando afastada a alegada hipossuficiência da parte impugnada, a manutenção da decisão que deferiu a justiça gratuita é medida que se impõe Nos termos do artigo 373, do Código de Processo Civil, o
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Acórdão nº 1.0672.15.001668-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO - DEVER DO AUTOR. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO. COMPROVAÇÃO. DEVER PROCESSUAL. PARTE RÉ. Não restando afastada a alegada hipossuficiência da parte impugnada, a manutenção da decisão que deferiu a justiça gratuita é medida que se impõe Nos termos do artigo 373, do Código de Processo Civil, o
- Decisão Monocrática Nº 0301443-04.2017.8.24.0282 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2019