eutanasia animal
- Tubarão é capturado após provocar pânico em praias na Espanha
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A Contribuição da Lei Mosaica e do Talmude para a Formação dos Direitos Humanos
... de uma quarta geração, se enquadram os direitos da bioética (eutanásia, reprodução artificial, manipulação e código genético etc.) e o da ... possui sua própria natureza, sendo o homem um ser social, um “animal político”, que, portanto, deveria viver em sociedade ... Da mesma ...
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Ilicitude ou antijuridicidade
... de animais não dá origem à situação de legítima defesa, pois animal não é capaz de praticar agressão, já que não realiza conduta ... , o agente deverá responder pelo crime (Ex: a conduta de eutanásia, mesmo autorizada pelo titular da vida, caracteriza crime de homicídio ...
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Reduzir animal a meio para propósitos humanos é intolerável
Reduzir animal a meio para propósitos humanos é intolerável
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Acórdão nº 1.0704.11.004261-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÕES DE FAZER. CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES. MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E INADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS. PROVA AUSENTE. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS. ATO DISCRICIONÁRIO DO ADMINISTRADOR PÚBLICO. ALEGADA OMISSÃO. SUPRIMENTO PELO PODER JUDICIÁRIO. INVIABILIDADE. PRETENSÃO REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O Poder Judiciário não pode...
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Acórdão nº 1.0704.11.004261-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÕES DE FAZER. CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES. MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E INADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS. PROVA AUSENTE. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS. ATO DISCRICIONÁRIO DO ADMINISTRADOR PÚBLICO. ALEGADA OMISSÃO. SUPRIMENTO PELO PODER JUDICIÁRIO. INVIABILIDADE. PRETENSÃO REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O Poder Judiciário não pode...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA INDEA/MT Nº 114-2018
... defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso e dá outras providências ... Considerando ... trinta a noventa dias após o abate sanitário ou a eutanásia do(s) positivo(s) ... § 2 A colheita de sangue ...
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Acórdão nº 1.0000.22.215249-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTERDIÇÃO E PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CENTRO TERAPÊUTICO - PRELIMINARES - PERDA DO OBJETO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - PEDIDO INDETERMINADO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - PEDIDO GENÉRICO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - DESATIVAÇÃO VOLUNTÁRIA DO ESTABELECIMENTO - OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO EXERCÍCIO DO PODER...
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Acórdão nº 1.0000.22.215249-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTERDIÇÃO E PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CENTRO TERAPÊUTICO - PRELIMINARES - PERDA DO OBJETO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - PEDIDO INDETERMINADO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - PEDIDO GENÉRICO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - DESATIVAÇÃO VOLUNTÁRIA DO ESTABELECIMENTO - OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO EXERCÍCIO DO PODER...
- Gripe aviária: OMS confirma primeiro surto do vírus entre gatos, na Polônia
- Exames no esqueleto de Dolly refutam preocupações com o envelhecimento de clones
- Gripe aviária: OMS confirma primeiro surto do vírus entre gatos, na Polônia
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O Aborto como Grave Violação aos Direitos Humanos
O presente texto traz breves considerações a respeito do início da vida humana e de como o aborto representa a violação do direito humano mais importante, e, por consequência, fere a Lei, a Constituição da República e os tratados internacionais
... ção de sua eliminação por diversas formas de aborto, eutanásia, auxílio ao suicídio e supressão de dispositivos garantidores de seus ... Por isso, já Aristóteles havia definido o homem como ‘animal de natureza racional’. Então, desde há muito já havia sido ... -
Extensão e limites da autoridade parental em face da autonomia da criança e do adolescente em questões médicas
... ilho, mas airmou que misturar o próprio sangue com o sangue de um animal ou de outro ser humano signiicava poluição, contaminação, proibido no ... Autonomia para morrer: eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade. Belo Horizonte: ...
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A transformação social como função das faculdades de direito
... ógicas, e fazem a analogia entre a sociedade humana e o organismo animal, ... 13. As Resoluções CNE/CES 5/2018 e 2/2019 assim como todas as ... és de diretivas antecipadas de vontade, salvo para fins de eutanásia que é criminalizada. O transplante de órgãos para tais fins já são ...
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Richard Posner
... economicamente, apresentando a possibilidade da eutanásia sob o prisma custo-benefício. 595 Em sua visão, portanto, as ... própria suficiência, ou não é um membro da sociedade, mas um animal ou um deus”. (ARISTOTLE, Politics, 1253. Greek and Roman Materials ...
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Consideraçõ es sobre o aborto. O conflituoso enfoque penal e ético. Questão relevante de saúde pública
Aborto como assunto conflituoso em face da lei. O debate judicial e legislativo do direito. Os interesses da saúde pública. Razões diversas do aborto. Aborto e planejamento familiar. O aborto em face da atual ciência médica e da tecnologia. O aborto e as implicações penais. Palavra-chave: Aborto como problema penal, civil, ético e constitucional
... eugênico evita a repulsiva suspeita de infanticídio ou a eutanásia neonatal duvidosa. A previsão penal restritiva ou punitiva do aborto ... químicos, físicos, psíquicos, inorgânicos, orgânicos de origem animal. Entre os físicos estão os mecânicos, térmicos ou elétricos. E ... -
Pós-humanismo, transumanismo e biohacking: breve reflexão jurídica
... a xenogeneic cell therapy medical como “the use of viable animal somatic cell preparations suitably adapted for: (a) the transplantation/ ... ção e afirmação de novos direitos – ao aborto, à eutanásia, à homossexualidade, ao eugenismo –, o que se alia à defesa do ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... tes técnicas de anestesia animal e de eutanásia, em animais de ... laboratório para ensino ou pesquisa; ...
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Acórdão nº 1.0000.22.147558-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA - LITISCONSÓRICO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO PESSOA QUE NÃO INTEGRA A LIDE PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE. Para formação do litisconsórcio necessário e unitário, requer-se a identidade de interesses entre as partes e a coincidência na forma com que o provimento jurisdicional...
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Acórdão nº 1.0000.22.147558-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA - LITISCONSÓRICO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO PESSOA QUE NÃO INTEGRA A LIDE PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE. Para formação do litisconsórcio necessário e unitário, requer-se a identidade de interesses entre as partes e a coincidência na forma com que o provimento jurisdicional...
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Divisões do direito
... estudar os novos direitos, tais como: transplante de órgãos, eutanásia, interrupção voluntária de gravidez, biossegurança, células-tronco ... 177 Jornal O Globo, sábado, 19 de março de 2005, p. 40 ... animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção ...
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Responsabilidade penal de pais Testemunhas de Jeová por recusa de tratamento médico em crianças e adolescentes
Examina-se, neste estudo, decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus n. 268.459/SP, proferida em 02 de setembro de 2014, que discutiu a responsabilidade penal dos pais por recusa de transfusão sanguínea em paciente menor de idade. A metodologia utilizada foi do tipo documental-bibliográfico, com pesquisa pura de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória. O...
... Eis por que eu disse aos israelitas: não comereis sangue de animal algum, porque a alma de toda carne é o seu sangue; quem o comer será ... 6 DWORKIN, Ronald. Domínio da vida : aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, 2003 ... 7 ...