evolução do direito do consumidor
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1375-38.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 1.1. Resultado de bem-vinda evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... consumidor se relaciona com a empresa de telecomunicações, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143-75.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1.1. Resultado de bem-vinda evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... consumidor se relaciona com a empresa de telecomunicações, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1523-91.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 1.1. Resultado de bem-vinda evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... consumidor se relaciona com a empresa de telecomunicações, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1560-28.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... 1. Resultado de bem-vinda evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... consumidor se relaciona com a empresa de telecomunicações, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1166-05.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 3.1. Resultado de bem-vinda evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... consumidor se relaciona com a empresa de telecomunicações, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1795-43.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 2.1. Resultado de bem-vinda evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... consumidor se relaciona com a empresa de telecomunicações, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-479-98.2012.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 1.1. Resultado de bem-vinda evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... Min. Luiz Fux). 1.5. O consumidor somente terá acesso aos serviços contratados da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-725-34.2012.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2.1. Resultado de bem-vinda evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... consumidor se relaciona com a empresa de telecomunicações, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1523-98.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 1.1. Resultado de bem-vinda evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... consumidor se relaciona com a empresa de telecomunicações, ...
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Versão original
Decreto nº 9.888 de 27/06/2019. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio.
... d) a evolução do consumo nacional de combustíveis e das ... e) a proteção dos interesses do consumidor em relação ao preço, à qualidade e à oferta ... § 3º O direito à emissão primária de Créditos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-733-21.2011.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 1.1. Resultado de bem-vinda evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... consumidor se relaciona com a empresa de telecomunicações, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-862-94.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 1.1. Resultado de bem-vinda evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... Min. Luiz Fux). 1.5. O consumidor somente terá acesso aos serviços contratados da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1521-71.2011.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 1.1. Resultado de bem-vinda evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... consumidor se relaciona com a empresa de telecomunicações, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064-33.2011.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 1.1. Resultado de bem-vinda evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... consumidor se relaciona com a empresa de telecomunicações, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-600-82.2011.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... 1.1. Resultado de bem-vinda evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... consumidor se relaciona com a empresa de telecomunicações, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2198-48.2012.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... 1. Resultado de bem-vinda evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... consumidor se relaciona com a empresa de telecomunicações, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2004-82.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 1.1. Resultado de bem-vinda evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... consumidor se relaciona com a empresa de telecomunicações, ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... III - participar, sem direito a voto, das reuniões dos conselhos deliberativos ... de proteção e defesa econômica do consumidor e do registro do comércio; ... II - formular, ... exterior, observados os interesses e a evolução das atividades industriais e agrícolas; ... XVI ...
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A culpa concorrente do consumidor pela negligência ao chamado no recall de automóveis
... 1 A proteção jurídica do consumidor no Brasil. 1.1 Evolução história. 1.2 Princípios gerais da proteção consumerista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). 2 O Direito do consumidor à informação. 3 Responsabilidade do fornecedor pelo fato ...
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Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a conformam com o Estado Democrático de Direito, consignado expressamente em nossa Lei Maior, ... e, em última análise, ao próprio consumidor.' (RE nº 422.941 - DF, Segunda Turma, Relator ... 31. Outrossim, a "evolução do Princípio da Legalidade vem dando primazia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017374220154058200), 14-09-2021
PJE 0801737-42.2015.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. UTILIZAÇÃO DA TABELA SAC. ANATOCISMO. PARECER DO PERITO JUDICIAL. JUROS COBRADOS EM CONFORMIDADE COM O INSTRUMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação, interposta por Pedro Manoel Camelo de Souza Leão e Giulianna...
... sentença: "A parte autora questiona a evolução das prestações mensais, as quais entende que ... de afronta ao Código de Defesa do Consumidor, destacando-se que o fato de as relações ... , modificativa ou desconstitutiva do direito do autor (art. 333, II, do CPC). Assim, nesta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1292-61.2012.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 1.1. Resultado de bem-vinda evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... consumidor se relaciona com a empresa de telecomunicações, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1167-73.2010.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 1. Resultado de bem-vinda evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... consumidor se relaciona com a empresa de telecomunicações, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1604-38.2012.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 1.1. Resultado de bem-vinda evolução jurisprudencial, o Tribunal Superior do Trabalho ... , da Lei nº 9.472/97, veiculam normas de Direito Administrativo, que não podem deixar de receber ... consumidor se relaciona com a empresa de telecomunicações, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... II - o Índice de Preços ao Consumidor" - IPC, como substitutivo, consideradas as variaç\xC3" ... data do efetivo pagamento, com base na evolução" do Índice de Preço ao Consumidor - IPC ... Par\xC3" ... do exercício financeiro, ressalvado o direito" à opção prevista no art. 17 desta Lei ... Par\xC3" ...