evolução histórica da responsabilidade civil
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Terceirização trabalhista
... , sem contar sua concepção de sociedade civil democrática e inclusiva. 1 ... Evolução Histórica no Brasil — A terceirização é fenômeno ... responsabilidade solidária e/ou subsidiária a que eventualmente ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ... organização criminosa, identificando evolução patrimonial a descoberto e movimentação ... é um instrumento de reconstrução histórica de determinado fato, a fidedignidade dessa ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. Emenda Constitucional nº 87/2015. ICMS. Operações e prestações em que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º, XII, a, b, c,
... VIII - a responsabilidade pelo recolhimento do imposto ... correspondente ... que já assumiu e a tendência de evolução ... do quadro é extremamente preocupante, porque ... Civil/2015, quanto à suposta contrariedade aos artigos ... todos, mas lembro, pela relevância histórica - e é ... importantíssimo que o Brasil tenha ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,
... e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL ... : MAURA LAURITA DE SOUZA ... : WILLIANS ... -
Acórdãos nº 0038679-42.2012.8.26.0554 de 4ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PRISÃO ILEGAL ERRO DA ADMINISTRAÇÃO DANOS MORAIS Pretensão inicial voltada à reparação moral por suposta ofensa à liberdade pessoal prisão ilegal do autor, promovida por policiais civis do Estado responsabilidade da Administração pelos atos de seus servidores (art. 37, §6º, da CF/88) acervo fático-probatório coligido aos autos que se mostra suficiente...
... É VOTO N° 1.489 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PRISÃO ILEGAL ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, ... -
Processo nº 0405875-53.2015.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO DE PRESTADORA DE SERVIÇO CONTRATADA POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DE CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO COM MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO PARA COM O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA ENTRE A...
... RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO PARA COM O ... artigo 1.012 do Código de Processo Civil. ... ções acerca das etapas de evolução histórica da matéria. ... -
Acórdãos nº 0005975-20.2010.8.26.0368 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DANOS EM IMÓVEL DECORRENTES DE DESLIZAMENTO DE TERRA CONCORRÊNCIA DE CAUSAS Preliminares: Ilegitimidade passiva ad causam e possibilidade de se operar a intervenção de terceiro no processo matérias que já foram apreciadas e rechaçadas por este Tribunal "ad quem" em anterior julgamento proferido em Agravo de Instrumento interposto pela apelante na fase...
... N° 5.674 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DANOS EM ... -20.2010.8.26.0368 27 traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ... -
Acórdãos nº 0618009-21.2008.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2014
APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO LESÃO CORPORAL SOFRIDA DENTRO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DANOS MORAIS Pretensão inicial voltada à reparação moral do autor, absolutamente incapaz, em decorrência de acidente sofrido durante o período de recreio escolar, compelindo-se a requerida, ainda, a assumir o tratamento odontológico do menor Procedência parcial em primeiro grau - Possibilidade -...
... N° 6.226 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO LESÃO CORPORAL ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ... -
Princípios de direito do trabalho
... forma de vida, prometendo explicar a evolução dos seres animados para formas atuais e ... ário estaríamos a retroagir a quadra histórica na qual a lei stricto sensu , ou lei ordinária, ... Miguel Reale ao anunciar o Código Civil de 2002, o princípio da operabilidade ou ... responsabilidade pelo cadastro nacional das entidades sindicais, ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... direitos fundamentais, demonstrando a evolução dos modos de produção, hoje fortemente ... , deve sempre se equilibrar à responsabilidade de não provocar danos às pessoas. 18 Essa é a ... ‘A análise histórica conduz à verificação de que a cada modo de ... 8 ... 99. FACHIN, Luiz Edson. Direito civil : sentidos, transformações e fins. Rio de ...
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Direito constitucional à saúde sob a ótica do direito peninsular
... , especialista em Direito Processual Civil, mestrando em Direito pela Fundação de Ensino ... 1. evolução histórico-legislativa ... A expressão direito ... mundo dentro da construção social e histórica, que vai desde a concepção mágico religiosa, ... A responsabilidade social do direito à saúde é distribuída entre ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... autonomia e liberdade típicas do direito civil, em face do reconhecimento de relações ... , tendo sofrido variações ao longo da evolução do próprio direito do trabalho e tornando-se ... realizadas no futuro, além da responsabilidade do trabalhador por apenas uma etapa da ... na Itália: breve análise histórica e comparativa. Revista do Tribunal Superior do ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Não podemos deixar de reconhecer que sem embargo de toda a evolução da Teoria da Responsabilidade Objetiva entre nós, em face da ... ordem, que não os jurídicos, sejam de natureza cultural, histórica ou mesmo política, em face da possibilidade do acúmulo ainda maior de ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... jornada de trabalho - objeto da luta histórica dos trabalhadores, primeiro por sua redução e ... -se necessária uma abordagem sobre a evolução histórica da normatização da jornada de ... maio havia 2 mil grevistas na construção civil e na indústria metalúrgica e de alimentação ... ; e, por último, a assunção da responsabilidade objetiva para os acidentes e doenças do trabalho ...
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Direitos individuais e coletivos
... de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas jusfundamentais processuais ... alimentos gravídicos ou a responsabilidade civil por dano à imagem, ficando, contudo, ... com o início da vida humana e a evolução jurisprudencial no STF acerca do aborto durante a ... Em razão de nossa formação histórica e da mistura das diversas práticas religiosas ...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... iniciou-se o terceiro estágio da evolução humana, o que ensejou a necessidade da ... ípio de que um Estado possui a responsabilidade por danos ambientais que se estendam além de ... Convenção de Viena sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares , de 1963, consagrou, em ... ção ambiental brasileira: evolução histórica do direito ambiental. Revista de Direito ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... dos ataques doutrinários que talvez se tenha registrado na evolução de um instituto jurídico. Por toda a parte, autores notáveis filiaram-se ... @2. Gênese e evolução histórica da responsabilidade ... O Código de Hamurabi, gravado em uma estrela de ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... “risco-acidente” na seara de responsabilidade civil, por exemplo, implicava uma noção ... XVII e XVIII e resistente ao tempo, à evolução da sociedade moderna e ao pensamento que procura ... ça e o secundário, não se apresentam histórica e socialmente estanques” 220 para apontar a ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... responsabilidade política.indd 9 08/08/2022 15:54:46 ... ção física em torno da formação histórica do Estado (BOBBIO, 2000, p. 164) ... O ... élica que “acredita que a socie-dade civil não rompe com a natureza, mas está em ... comum numa análise da natureza e da evolução do homem em sociedade, tal como foi criado por ...
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... -chave: história; direito; processual; civil; execução ... Este é um artigo de acesso ... évio conhecimento do devedor; da responsabilidade às instituições financeiras que não ... ória do Direito romano, em sua evolução histórica, lança sinais para ... -
A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... MACHADO, Yuri Restano. Breves apontamentos acerca da evolução histórica do contrato no direito romano à crise da modernidade. Revista ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... ília (2018); pós-graduação em processo civil pela Universidade Federal de Santa Catarina ... e o cárcere são mera continuação histórica das violências praticadas contra as populações ... a incidência penal de maior responsabilidade pelas prisões (BRASIL, 2020). Especificamente em ... POLÍTICA ANTIDROGAS: CAMINHOS PARA A EVOLUÇÃO ... A atual operatividade da política ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Doutora em Direito Civil pela UFPE. Professora do Departamento de Direito ... órico será utilizado para traçar a evolução histórica da sociedade de consumo até os dias ... e da solidariedade, atribui uma responsabilidade tríplice da família, da sociedade e do Estado ...
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Direitos Humanos
... de particulares, sempre acompanhou a evolução da humanidade 317 ... Observa Cançado ... os direitos humanos são uma conquista histórica. Por isso Celso Lafer 319 preconiza que esses ... mecanicista que compõe a chamada sociedade civil, da linguagem jurídica mais usual” 377 , não ... 27), bem como a criar a responsabilidade dos empregadores por acidentes do trabalho, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo do Trabalho, o valor dos pedidos ... que são ramos do Direito em constante evolução, marcados por forte eletricidade social ... e aplicar o método de interpretação histórica da Constituição Federal ... As ... 19, § 2 o , estabelece a responsabilidade solidária do órgão gestor, com os operadores ...