evolução histórica da responsabilidade civil
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Revolução Francesa, uma conotação histórica de marcantes colorações liberais e burguesas ... evolução do Direito Civil também se explica, como efeito ... de resguardar o doador da responsabilidade da paternidade/maternidade. Observa-se ainda que ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... que florescia pari passu à evolução do Estado, e que seria remodelado, rearranjado e ... contributos para explicar a evolução histórica da concepção moderna de cidadania democrática, ... da organização coletiva da sociedade civil (em sindicatos, associações etc.) 14 , ... Em igual medida, a lei de responsabilidade fiscal (L.C. nº 101/00 alterada pela LC 101/09) ...
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Direito Constitucional
... derivado, sendo também conhecida como histórica ... (C) contém uma parte rígida e outra ... infraconstitucional, dada a rápida evolução da sociedade ... A: correta. Dogmática é ... em referência, que dispõe sobre Processo Civil, teve trâmite regular no Congresso Nacional, foi ... no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Código Civil francês de 1804, denotando a influência ... sobre a sua sorte ou a respeito da evolução do direito das obrigações, mais vale, para não ... necessariamente à evolução histórica —, algumas fases da concentração, com a ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Acerca dessa passagem histórica, Schoueri discorre: ... Com a imunidade, o rei ... Nesta evolução histórica, o Brasil, independente desde 1822, ... contributiva, a liberdade e a responsabilidade. 64 61 “Art. 23. Compete aos Estados e ao ... não seria o Estado, mas sim a sociedade civil, ainda que com participação e/ ou regulação ...
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A evolução histórica do conceito de refugiado: conflitos políticos e agentes do Direito Internacional
Este artigo visa explorar a evolução histórica do conceito de refugiado, considerando seus instrumentos de proteção desde o início do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução e as transformações do conceito no tempo, busca-se analisar a atuação de agentes do Direito Internacional Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que...
... 86-88 ... 616 Com o fim da Guerra Civil da China em 1949, subiu ao poder o governo comunista liderado por Mao ... massivo e de uma obrigação de partilha equitativa de responsabilidade entre os Estados-membro. 626 ... Como consequência dessas lacunas, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... intervalos e o valor do salário e sua evolução cronológica, como a data da admissão, e, se for ... ção (sociedade por quotas de responsabilidade limitada, sociedade anônima etc.) e a sua ... de Varas, não perderam a finalidade histórica com vistas à qual foram instituídos. Sob este ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 187 do Código Civil), ao exercício de direito em manifesta ... histórica bem distinta. São notórios ... QUE ASSISTE A QUALQUER PESSOA - EVOLUÇÃO HISTÓRICA E REGIME JURÍDICO DO PRINCÍPIO DO ... imento de controle de responsabilidade política ou disciplinar, por ato ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Nosso sistema da civil law , agora, também incorpora o sistema ou a ... Uma nótula histórica: nas edições pretéritas deste livro, ocorridas ... ência, impedindo a sua rápida evolução, como medida essencial ao atendimento das novas ... dos ombros do relator a enorme responsabilidade de ter que decidir, sozinho, sobre assunto de ...
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Da improbidade e suas congêneres
... civil ... Entende-se por improbidade civil aquela ... do setor público, mas é uma responsabilidade com fundamentos distintos, por isso deixaremos ... @@@5.3.1 Evolução do combate à improbidade administrativa ... A par dessa grande importância histórica, cultural e política, analisaremos a suposta ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... ão pretende analisar exaustivamente a evolução e o impacto da Internet na América Latina, mas ... público e privado, da socie-dade civil e da comunidade técnica. Este livro é ... , o autor começa com a trajetória histórica dos tipos de infraestrutura física, dos ... nunca antes vista e é de responsabilidade do setor público e do setor privado fazer este ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... privado, a partir do advento do Código Civil de 2002. Noutros termos, impõe-se uma ... -gov ), aponta quatro “níveis” de evolução para que se possa chegar ao patamar de inovação ... , pois representam uma oportunidade histórica de tornar a democracia inclusiva e participativa ... é algumas décadas atrás – a responsabilidade de decidir questões regulatórias. O problema é ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... histórica do Direito Positivo? (destaques no original) ... ão há uma absoluta isenção da responsabilidade do indivíduo que invoque ausência de culpa ou ... evolução do pensamento jurídico, no estudo de suas ... lei”, porque considerou o novel Código Civil “como se tivesse sepultado todo o direito ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... fato , ou em sua efetividade social e histórica) e um aspecto axiológico (o Direito como ... Federal, a CLT, o Código Penal e o Código Civil, além das regras administrativas das três ... ão categórica de não fugir à responsabilidade de contribuir, posto que modestamente, para a ... úctil, ou seja, capaz de se adequar à evolução dos valores e dos fatos da sociedade. A esse ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... Professora de Direito Civil e Direitos Difusos e Coletivos. Professora da ... da obra “Coronavírus e responsabilidade civil contratual e extracontratual” publicada ... Origem e evolução histórica do compliance no direito brasileiro ...
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O que é e o que não é dano moral
... , Conceptos fundamentales del derecho civil, cit., p. 104, o qual traduz do original a ... como pressuposto inafastável da responsabilidade civil. De fato, quando se trata do direito da ... Na evolução, o Recurso Extraordinário nº 59940, relatado ... do ponto de vista de sua evolução histórica, pois a reparabilidade dos danos morais não ...
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As fases evolutivas do processo civil
... -se neste estudo estudar as etapas de evolução do processo civil e investigar se no atual ... -se que, no prólogo da sua obra histórica, von Bülow inicia seu texto chamando o processo ... da parcela anteriormente de responsabilidade patronal ... O art. 30 da Lei n.° 9.656/98 é ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Na primeira, discutimos a evolução do sistema jurídico de privacy nos EUA, com ... histórica da formulação desses arranjos regulatórios ... um sistema de responsabilização civil. 23 No esquema arquitetado por Prosser em 1960, a ... contratual e pelo regime de responsabilidade civil” 43 ... Esse desenvolvimento ...
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Acórdão nº 1001115-27.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – HONORÁRIOS PERICIAIS – ÔNUS DA PARTE QUE REQUEREU A PROVA E POSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO À SEGURADORA EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Sendo a prova pericial requerida pela seguradora, é dela o ônus de pagamento quanto aos honorários do expert, a teor do art. 95 do CPC.Dadas
... com as disposições acerca da responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais, pois ... , de precedentes do STF e do STJ, da evolução histórica do instituto da responsabilidade , do Código Processo Civil atual, de 1973, e do vindouro, de 2015 (Lei nº ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS , ... 2. Independentemente da responsabilidade civil a que haja lugar, a pessoa ameaçada ou ... fixamente, pois são definidos histórica e culturalmente – muitas informações que ... origem nos Estados Unidos e possui uma evolução bastante peculiar quanto aos entendimentos ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... móveis, transformaram-se com a evolução dos smartphones, em uma nova categoria, ... da pessoa humana : estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p ... filosofía del derecho en perspectiva histórica ... Estudios conmemorativos del 65 aniversario del ... de tratamento de dados pessoais: responsabilidade civil por danos à luz da lei de proteção de ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... no momento do exame da formação histórica do Direito do Trabalho nos países de capitalismo ... conflitos no próprio âmbito da sociedade civil, democratizando a matriz essencial do novo ramo ... à formação de um senso de responsabilidade inerente a todo indivíduo que tenha de tomar ...
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Terceirização trabalhista
... , sem contar sua concepção de sociedade civil democrática e inclusiva. 1 ... Evolução Histórica no Brasil — A terceirização é fenômeno ... responsabilidade solidária e/ou subsidiária a que eventualmente ...
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O dano moral
... , as indenizações no campo da responsabilidade civil, de acordo com as codificações, ancora-se ... @@1.2. A Evolução Histórica do Conceito de Dano Moral ...