exame pericial em local de crime

APELAÇÃO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECURSOS DEFENSIVOS BUSCANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) O RECONHECIMENTO DE CRIME IMPOSSÍVEL; 3) A APLICAÇÃO DO POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS; 5) A REDUÇÃO DA PENA BASE; 6) O RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO DELITO; 7) O ABRANDAMENTO DO...

APELAÇÃO. ARTS. 33, CAPUT E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. CONDENAÇÃO DO RÉU PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DA CRUZ PELO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ABSOLVIÇÃO DA IMPUTAÇÃO QUANTO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP. RECURSO DEFENSIVO EM QUE SE REQUER: 1) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU QUANTO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS, ARGUMENTANDO A FRAGILIDADE DAS PROVAS, AS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO-CRIME. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. 1. PRELIMINARES. (I) NULIDADE DO PROCESSO. REVELIA. REJEIÇÃO. Acertada a decretação da revelia do denunciado, na medida em que, citado pessoalmente, apesar de alertado, deixou de comunicar ao juízo seu novo endereço. Designada solenidade, tentada a intimação do réu no local indicado nos autos, restou frustrada, não sendo ele...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. DECISÃO CONDENATÓRIA RESPALDADA NO ACERVO PROBATÓRIO. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXAME INDIRETO. PROVA IDÔNEA. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES. CONCURSO DE AGENTES. DEMONSTRAÇÃO. PROVA PERICIAL. CIRCUITO DE FILMAGEM DO LOCAL DO CRIME. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. FALTA DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO DOS RÉUS PELOS DELITOS IMPUTADOS, PORÉM, COM O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. ARTIGOS 16, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DA LEI 10.826/03 E 244-B DA LEI 8.069/90, N/F DO ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENAL. INCONFORMISMO DE AMBAS AS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO. ART. 213, CAPUT, DO CP. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO PARA FINS LIBIDINOSOS. ART. 148, §1º, INC. V, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Nulidade da sentença por falta de enfrentamento de teses defensivas. A alegação da nulidade do exame de DNA foi afastada, de modo expresso, na sentença. Além disso, o pleito de afastamento da agravante da calamidade pública foi,...

APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006, N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO, PRELIMINARMENTE, A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, ADUZINDO A PRÁTICA DE TORTURA NO MOMENTO DO FLAGRANTE. NO MÉRITO, ALMEJA A ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO A AMBOS OS DELITOS DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, RESSALTANDO A INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE E PERMANÊ

APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. O MINISTÉRIO PÚBLICO APELOU, REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO ACUSADO NO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/06, CONFORME DESCRITO NA DENÚNCIA. A DEFESA TÉCNICA, EM SEU RECURSO, SUSCITA AS PRELIMINARES DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DE VIOLAÇÃO DO DIREITO AO SILÊNCIO. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTE...

EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA CONSTITUÍDA. ESTELIONATO. ARTIGO 251, § 3º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUXÍLIO-TRANSPORTE. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO ACOMPANHADO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA FALSO. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE ADULTERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. CRIME IMPOSSÍVEL. INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO. ART. 32 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. NÃO

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO, PRELIMINARMENTE: A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA PRISÃO E DOS ATOS SUBSEQUENTES DO PROCESSO - POR ILEGALIDADE CONSISTENTE DA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA POLICIAL NO MOMENTO DO FLAGRANTE - E DA PROVA, POR ILICITUDE DECORRENTE DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NO MÉRITO, POSTULA A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, POR AMBOS OS

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ARTIGOS 33 E 35, C/C O ART. 40, VI DA LEI Nº 11.343/06), E CRIME DE RESISTÊNCIA (ARTIGO 329 DO CP). RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA, QUANTO A TODOS OS DELITOS PELOS QUAIS CONDENADO. RECURSO MINISTERIAL PRETENDENDO A APLICAÇÃO DA...

APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO DESMEMBRADO. RÉUS DENUNCIADOS COMO INCURSOS NO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Os réus foram denunciados pela prática do art. 155 do CP. Na Audiência Especial realizada em 23 de novembro de 2016, o Ministério Público ofereceu ao acusado Lucivaldo Barbosa de Lima o benefício da suspensão condicional do processo, o que foi...

APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO VISANDO A ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DA RES FURTIVA; RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; E FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA SEJA RECONHECIDA A...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

• A responsabilidade civil e a sua grassa no direito contemporâneo - volume I

APELAÇÃO. ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.176/1991, E ARTIGO 155, § 3º, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO O QUAL SUSCITA PRELIMINAR: 1) DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NO MÉRITO, PLEITEIA: 2) A ABSOLVIÇÃO, DE AMBAS AS IMPUTAÇÕES DELITIVAS, 2.1) AO ARGUMENTO DE FRAGILIDADE DAS PROVAS, AS QUAIS SERIAM INAPTAS A CORROBORAR O ÉDITO CONDENATÓRIO; E 2.2) ATIPICIDADE DA