exame pericial em local de crime
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Acórdãos nº 0000990-85.2012.8.26.0449 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... Ferreira, somente pela prática do crime" previsto no art. 348, \"caput\", do C\xC3" ... laudo de constatação ou no laudo pericial, mas, também, com base em outros ... no laudo pericial, relativo ao exame pericial realizado no local dos fatos ...
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Processo nº 0014151-68.2014.8.19.0068 de Sétima Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
... ção direta, do laudo de exame" de avaliação ... indireta e da prova\xC2" ... exame pericial ... quando as circunstâncias do crime não permitirem a ... exame de local ...
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Processo nº 0002557-11.2014.8.19.0051 de Terceira Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... alegado vício do exame pericial, que se rejeita. ... Local: GAB. DES CARLOS EDUARDO ROBOREDO ... versão restritiva em relação ao crime de tráfico. Réus ...
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Acórdão nº 50082000420198210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... como do 1º fato, por consistir esse em crime impossível. Em caso de condenação, requer o ... , das imagens das câmeras de segurança do local, bem como da prova oral coligida ... No que ... ADMISSÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL. PRECEDENTES.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Deve ... INEXISTÊNCIA DE EXAME PERICIAL . JUSTIFICATIVA IDÔNEA APRESENTADA ...
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Processo nº 0029465-18.2015.8.19.0004 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017
... 000007), relatório de local de crime (indexador ... datiloscópica e laudo de exame" em local de ... Rel. Des. Adriana L.\xC2" ... com aquela. O laudo pericial", ... por sua vez, atesta que o \xC2" ...
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Acórdão nº 50193521520208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
... “Em data, horário e local não determinados, os denunciados BRUNA CAROLINE ... fim de praticar, reiteradamente ou não, o crime previsto no art. 157, §2º-A, inciso I, c/c art ... O laudo pericial" n° 213358/2020 (fls. 57-59 do documento DEFESAPR\xC3" ... , e prejudicado o resultado do exame". ... Como a numeração não aparente não ...
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Direitos da Personalidade
... Observou-se, ainda no exame da mesma hipótese, que o Conselho de Es tado, ao ... XLII – “a prática do racismo constitui crime" inafiançável ... e im prescritível, sujeito \xC3" ... brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira. [ ... ] ... Ainda ... Provas pericial e oral mostram-se inúteis e desnecessárias, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0195424-40.2021.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
RECORRENTES CONDENADOS POR VIOLAÇÃO AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 158, §§ 1º E 3º, DO CÓDIGO PENAL. QUINTO APELANTE CONDENADO PELO CRIME DE FALSA IDENTIDADE E SEXTO RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 304 C/C 297, AMBOS DA LEI OBJETIVA PENAL. PRELIMINARES DE QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA; DE INVERSÃO DA ORDEM DE COLHEITA DA PROVA ORAL; DE COMUNICABILIDADE ENTRE AS...
... QUINTO APELANTE ... CONDENADO PELO CRIME DE FALSA IDENTI- ... DADE E SEXTO RECORRENTE ... Local: GAB. DES CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR ... ... No caso em exame, resta claro que o convencimen- ... to do ... sa, não se calcando em prova pericial ... Demais disso, nota-se que a irregularidade ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Passemos, agora, ao exame pormenorizado dos requisitos subjetivos ... O fato, p. ex., de ele trabalhar em local insalubre é relevante (essencial, mesmo) para a ... de documentos, produção de prova pericial, inquirição de testemunhas etc. Os ... Caso se configure o crime de falso testemunho, o magistrado tem o poder de ...
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Acórdão nº 0000491-48.2018.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Abril de 2019
... SUFICIENTES À CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ESTUPRO DE ... VULNERÁVEL OU, ... LAUDO DE ... EXAME" PERICIAL QUE, EMBORA TENHA DESCARTADO A ... OCORR\xC3" ... LOCAL DOS FATOS DELITIVOS. APESAR DAS DECLARAÇÕES DA ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0013725-51.2023.8.19.0000 (Criminal), 30-05-2023
HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E DE TENTATIVA DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) A necessidade da prisão preventiva imposta ao Paciente, que nesta nova impetração volta o Impetrante a questionar, já foi reconhecida por esta Corte no julgamento de cinco Habeas Corpus (nº
... ; nas mesmas circunstâncias de tempo e local, ... o Paciente, de maneira livre e consciente, ... vontade. O crime doloso contra a vida teria sido cometido por ... A matéria, assim como o exame do conteúdo ... do depoimento prestado por ... pericial. Portanto, inviável o reconhecimento de ... -
Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... 71 do Código Penal (crime continuado qualificado) foi igualmente bem ... convencer da autoria delitiva a partir do exame de outras provas que não ... guardem relação ... para chegarem ao restaurante e fugirem do local do ... delito na posse dos objetos roubados, ... mas também na prova pericial, documental e testemunhal produzida ... durante a ... - Acórdão Nº 5019850-87.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 17-08-2021
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003098-11.2013.8.19.0041 (Cível), 09-02-2022
APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA, EXTORSÃO QUALIFICADA (RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA) E MAJORADA (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS), E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, EM CÚMULO MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO COM OS SEGUINTES PLEITOS: A FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL PARA TODOS OS CRIMES; AFASTAMENTO DAS...
... CRIME DO ARTIGO 159, CAPUT, DO CP, POR SE TRATAR DE ... ao exame do enquadramento jurídico dos fatos, bem como da ... Local: GAB. DES GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA ... GABINETE ... no crime e a realização de exame pericial ... para atestar a sua potencialidade lesiva, ... -
Acórdão Nº 0000257-02.2019.8.24.0071 do Primeira Câmara Criminal, 10-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4°, I, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. INVESTIGAÇÃO POLICIAL QUE CULMINOU NA LOCALIZAÇÃO DE UM DOS APARELHOS CELULARES FURTADOS NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA, DANDO CONTA...
... ário Basseggio, pela prática, em tese, do crime descrito no art. 155, § 4°, I, do Código ... processuais, por se tratar de matéria cujo exame incumbe ao Juízo do primeiro grau, o qual, após ... 38), laudo pericial papiloscópico (p. 92-103) e laudo pericial do ... ês celulares. Negou ter visto alguém no local, tampouco algum veículo suspeito no trajeto que ... -
Acórdão Nº 0015140-19.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-04-2022
... que os jurados negaram a autoria do crime ... Todavia, sem razão ... No caso em ... encontra-se comprovada por meio do Laudo de Exame Necroscópico e Laudo Pericial em Local de Crime ...
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Acórdão Nº 5001073-81.2007.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2022
... AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO ... de apresentação e apreensão e laudo pericial de exame em munição. Em seu interrogatório, a ... possuidora destas munições, colocadas em local tão acessível em sua própria residência ...
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Decisão da Presidência nº 187972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... CRIME DE CONCUSSÃO ... ARTIGO 305 DO CÓDIGO PENAL ... AUSÊNCIA DE PERÍCIA NO LOCAL DO FLAGRANTE E NOS EQUIPAMENTOS DE GRAVAÇÃO DE ... Ministério Público Militar, o laudo pericial (em anexo) foi taxativo e contundente em concluir ... Outrossim, cabe referir que o exame das questões de fato suscitadas pela defesa, em ...
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Acórdão nº 50047306320198210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
... de arma de fogo (balas), conforme Laudo Pericial no 70866/2018 (anexo) ... "Na oportunidade, ... de arma de fogo, empreendendo fuga só local logo em seguida ... "O crime foi cometido por ... Não houve, assim, qualquer exame aprofundado das provas colhidas no feito, apenas ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 1º, da Lei nº 2.889/56 (Lei do Crime" de Genocídio) ... · Vide art. 1º, III, ‘a\xE2" ... não poderá ser provada por um "laudo pericial" ou exame cadavérico, ... 1 (Misoginia ... carro de "Petrus" que estava estacionado no local". Solução? ... Solução jurídica: \"Tício\" n\xC3" ...
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Acórdão nº 0000411-68.2015.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2018
... Quanto ao crime de sequestro, argui que, em se tratando ... de ... porque, conforme se verifica do Laudo de Exame de ... Sanidade Mental a que foi submetido, ao ... de fls. 50, Laudo Pericial em Veículo de fls. 340/341 e ... Laudo de Exame ... local do fato, obrigaram sua companheira, LUANA DAS ...
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Irar� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... 296467554 ... Laudo de Exame de lesões corporais ao ID 302496623 - Pág ... acompanhado da pessoa que o levou até o local; que não sabe exatamente o nome da pessoa; que ... 13/16 ... Laudo de Exame Pericial em ID.148177359 - Pág. 14 ... Laudo de Exame ...
- Acórdão Nº 0000865-04.2016.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 27-10-2022
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Acórdão Nº 0005293-80.2018.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 19-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A FÉ PÚBLICA. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 180, CAPUT, E ART. 311, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINARES. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA À DECLARAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANTO AO CRIME DO ART. 311 DO CP. EXORDIAL
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Acórdão Nº 0015140-19.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... dos autos, para absolver o apelado do crime tipificado no artigo 121, § 2º, incisos II ... encontra-se comprovada por meio do Laudo de Exame Necroscópico e Laudo Pericial em Local de Crime ...