os principais conflitos da atualidade
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
...ças e de adolescentes, tendo como principais ações:. #Incluído pela Lei nº 13.010, de ...conflitos que envolvam violência contra a criança e o ...VIII - proporcionalidade e atualidade: a intervenção deve ser a necessária e ...
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Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social
O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da
... A necessidade de reconstrução das principais bases de informação sobre os ativos financeiros ... o tema com os cenários da atualidade e introduzir novos temas, a partir de contextos ... populares do século XIX, voltadas aos conflitos surgidos entre capital e trabalho, no ... -
Politicas sociales y proyectodos de sociedad: crisis, neoliberalismo y reconfiguración 'neodesarrollista' em Argentina em El siglo XXI
O presente artigo tem como foco central a reconfiguração da matriz de desenvolvimento vigente na Argentina, como resultado do aprofundamento da crise e dos conflitos sociais a partir de 2001-02. Identifica a presença de inflexões e continuidades neste momento de recomposição hegemônica, ao qual alguns autores denominam de "fase pós-neoliberal neodesenvolvimentista", fruto das correlações de forças
... do aprofundamento da crise e dos conflitos sociais a partir de 2001-02. Identifica a ... e caracterizando o comportamento dos principais indicadores socioeconômicos. Em terceiro lugar, ... encontram em disputa na Argentina na atualidade. . Palavras-chave: Argentina, Desenvolvimento, ... -
Impactos socioambientais na região do médio rio doce: histórias e perspectivas
Partindo dos impactos socioambientais historicamente visualizados pelas populações que habitavam na região do Médio Rio Doce; o presente artigo tem por objetivo apontar as razões principais pelas quais tais impactos socioambientais foram observados e, principalmente, refletir acerca das influências políticas e econômicas que os influenciaram. A partir de pesquisa básica e revisão de conteúdos...
... tem por objetivo apontar as razões principais pelas quais tais impactos socioambientais foram ... primeiros anos coloniais, persistem na atualidade e confrontam, até mesmo, com artigos dispostos ...472 Além disso, devido aos conflitos" com o povo indígena, foi cogitado, pelo jornal \xE2\x80"... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... igual atenção, o crescimento dos conflitos agrários e o incitamento à revolta que ... “com a cumplicidade dos principais abolicionistas da capital do ...-se de definição complexa que, na atualidade, como já salientado, deve superar o ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...ção contra elas perpetradas na atualidade” (eDOC 4, p. 2). Invoca o princípio da ...ífica é uma das principais demandas da comunidade LGBTI+. ... FUX MI 4733 / DF gramática dos conflitos sociais. Diz ele que o reconhecimento ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse. Os conflitos trabalhistas podem ...Dentre as principais, destacamos:. a) contrato — vigorou na ...Na atualidade, não deve o Juiz do Trabalho apegar-se ao ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...ganho privado pelos editores. Um dos principais objetivos da sociedade, tal como está. 10. ...ência da liberdade de expressão na atualidade, por seu caráter. propulsor dos demais direitos ...sopesar os conflitos de princípios diante das circunstâncias dos ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... adit iva, já adotadas pelas principais Cortes Constitucionais europeias. A ...ção de angústia, incerteza e conflitos, que inegavelmente atinge a dignidade da ... que o pensamento progressista da atualidade não deixou, e nem poderia deixar, de se ocupar ...
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Conflitos socioambientais por água no Nordeste brasileiro: expropriações contemporâneas e lutas sociais no campo
A mercantilização da água expressa de maneira inequívoca o agravamento das desigualdades sociais no campo, resultando no aumento dos conflitos que envolvem a posse, a propriedade e os usos da água pelas populações rurais. Este artigo tem como objetivo refletir sobre os conflitos por água na região do Nordeste brasileiro, problematizando-os à luz de suas determinações estruturais: a expansão do...
...principais indicadores. No âmbito deste trabalho será dado particular destaque aos .... Na atualidade, a subordinação da natureza ao capital no campo se expressa, ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...imediatidade (ou da atualidade da resposta). Portanto, a ação que. reconhece ...principais veículos formais de concreção. O próprio ...conflitos sociais. Torne-se corno exemplo a retratação ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse. Os conflitos trabalhistas podem ...Dentre as principais, destacamos:. a) contrato — vigorou na ...Na atualidade, não deve o Juiz do Trabalho apegar-se ao ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...) ampliação de medidas preventivas de conflitos anterior e na fase de lançamento tri - butário, ...Temos, neste quesito, uma das principais justificativas para a posição ruim do Brasil ... de seus acionistas, mas é cediço na atualidade que os interesses do entorno, composto pela ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... presente trabalho serão utilizados os principais fundamentos voltados para a defesa dos direitos ...ção do ensino público, como na atualidade, tem início o círculo da educação brasileira ... civil; desjudicialização dos conflitos, reforçando-se a esfera administrativa de ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...atualidade” (SARLET, Ingo Wolfgang; MITIDIERO, Daniel;. ...por desconsiderar uma das principais virtudes do direito processual. coletivo, ...molecularmente os conflitos de interesses, ao invés de atomizá-los e. ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... controvertem; e se as controvérsias e conflitos trabalhistas são intrinsecamente distintos das ... do juiz de outras épocas, o juiz da atualidade está comprometido com a efetividade dos atos ...á certo consenso na doutrina de que os principais métodos de interpretação da legislação ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...principais transformações da atualidade. “Bomba das ...In: WAISBERG, Ivo (Org.). Conflitos sobre nomes de domínio e outras questões ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... estrutural e institucional suas principais bases constitutivas, utilizando-se de ... pelo Estado para administrar os seus conflitos e litígios pessoais, coletivos e sociais os .... Na atualidade esse processo de constituição do estereótipo ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...Mesmo em suas principais concepções filosóficas, o estudo da ... se encontram, onde os conflitos podem se acirrar ou serem desarmados”, ...ária, “[a] Santa Sé tem, na atualidade", tratados regulando as relações da Igreja Cat\xC3"...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Explicito, na sequência, as principais alegações do Requerente. Segundo o ... das campanhas eleitorais é, na atualidade, um dos temas centrais da agenda ... da cidadania façam parte dos conflitos encenados na arena institucional, ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
...íodo colonial, a fim de destacar as principais características da evolução histórica da ... de muitos cidadãos brasileiros na atualidade, crianças, adolescentes e jovens que vivem em ... informais de resolução de conflitos que privilegiem a participação das pessoas ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... popularização das redes sociais na atualidade, é a de que não são simples bancos de dados, ... a demarcação das terras indígenas e conflitos agrários, dirigido e produzido pelo primeiro ... Porém, as redes sociais, hoje um dos principais palcos – senão o principal – de divulgação ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O controle constitucional exercido na atualidade atenta à máxima efetividade das norma ...), quando da resolução de conflitos com outr os princípios constitucionais e ... os quais se destacam cinco principais. O primeiro diz respeito à função essencial ...
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Teoria Geral do Direito
...Entrementes, na atualidade, a disciplina em comento tem deixado de ser ..., ou seja, para a solução dos conflitos sociais, numa época específica. É, portanto, o ... quebra da isomorfia, três são as principais espécies de lacunas : 1ª) normativa , quando ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
...-se um sistema de solução judicial de conflitos trabalhistas. Esse sistema seria instaurado, ... nos anos posteriores até a atualidade, consultar, neste Curso, o item V.4 do Capítulo ... Constituição de 1988 insculpiu seus principais preceitos de natureza trabalhista. Nesse espectro ...