exame pericial em local de crime

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIME. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, NA FORMA TENTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA. DE ACORDO COM A PROVA COLHIDA, O DENUNCIADO QUEBROU A JANELA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ONDE ADENTROU. QUANDO ACIONADO O ALARME DO LOCAL, EMPREENDEU FUGA, SENDO DETIDO NOS FUNDOS DA PROPRIEDADE.  DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Direito Sumular STF

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. APELANTES CONDENADOS PELO CRIME DE LATROCÍNIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. REJEIÇÃO. INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAR A CONDUTA PARA O DELITO DE HOMICÍDIO SIMPLES E REMETER OS AUTOS AO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPUTAÇÃO TÍPICA CORRETA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO À AUSÊNCIA DE LAUDO RELATIVO AO...

EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. – ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DESTES AUTOS – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES E HARMÔNICOS PARA ACOLHIMENTO DA TESE ACUSATÓRIA CONTIDA NA DENÚNCIA – PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO-CRIME. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova amplamente incriminatória, lastreada na confissão judicial do incriminado, admitindo lisamente a tentativa de subtração, confirmando que ingressou no local por uma janela basculante, quebrando o vidro, dizendo que já conhecia a empresa invadida e acreditava que ali houvesse objetos de...

APELAÇÃO. ARTIGOS 33 E 35, C/C 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Do mérito: A materialidade e a autoria de ambos os delitos foram absolutamente comprovadas na hipótese dos...

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. (ART. 33 CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA QUE DEVE SER ANALISADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. PRECEDENTES DO STJ E DESTE ÓRGÃO JULGADOR. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE TRÁFICO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 16, § 1º, IV, DA LEI N° 10.826/03 E 329, § 1º, DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO, REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO POR NULIDADE DA PROVA, ANTE A QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA; E POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO, COM A ABSORÇÃO DO CRIME DE RESISTENCIA QUALIFICADA PELO DELITO PREVISTO NA LEI DE ARMAS.

E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E MEDIANTE ESCALADA – CONDENAÇÃO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – REDUÇÃO DA PENA-BASE – EXCLUSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME LEVADA A EFEITO NA PRIMEIRA FASE DOSIMÉTRICA – PRÁTICA DO DELITO DURANTE O PERÍODO NOTURNO SERIA INERENTE AO TIPO PENAL – IMPERTINÊNCIA – DELITO OCORRIDO DURANTE A MADRUGADA QUE FOGE A ORDINARIEDADE DO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DO ARTIGO 35, C/C 40, IV, E VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELA READEQUAÇÃO DA CAPITULAÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, NA FORMA DA DENÚNCIA, PARA OS CRIMES DO ART. 2º, §§ 2º E 4º, I, DA LEI 12.850/13, E 33, CAPUT, DA LEI DE DROGAS. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. DEFESA...

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – DELITOS DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR MAJORADA PELA OMISSÃO DE SOCORRO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INCONTESTÁVEIS – NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A SUA CONDUTA E O RESULTADO – NÃO OBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO DE...

Apelação criminal. Furto qualificado. Autoria e materialidade demonstradas. Artigo 155, 4º, inciso i, do código penal. Rompimento de obstáculo. Ausência de prova pericial. Crime que deixa vestígios. Perícia não realizada por injustificada desídia estatal. Impossibilidade de dispensa do exame pericial. Art. 158 do cpp. Qualificadora excluída. Recurso conhecido e provido. 1. No caso, o crime deixou

APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA (ART. 129, §9º E 147 N/F ART. 69, TODOS DO CP). RECURSO DEFENSIVO QUE PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO, EM FACE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE REFORMA DA DOSIMETRIA PARA FIXAR A PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL PARA O CRIME DE AMEAÇA E O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE GENÉRICA PREVISTA NO ARTIGO 61, II, A, DO CP PARA O CRIME

• Iniciação e formação do advogado criminalista

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina