exame pericial em local de crime

Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022

... Nascimento, advogado, “pela prática do crime do art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei ... computadores dos servidores no respectivo local de trabalho e quaisquer outros aparelhos ... n.º 5017787-34.2020.4.03.0000, iniciado o exame de agravo regimental no bojo do incidente ... ao pedido de realização de prova pericial, cabe, de início, afirmar que a instrução ...
Acórdão nº 0000092-47.2011.8.05.0205 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Diciembre de 2013

... , subsidiariamente, pugna, em relação ao crime de Estupro de Vulnerável tentado, pela reforma e ... quais não foram comprovadas pelo Laudo Pericial; e, quanto ao delito de Lesão Corporal ... III – Ademais, o Laudo de Exame Pericial de fls. 38/38-v consignou ser a menor ... a noite, sendo a residência situada em local ermo, como bem valorou o Magistrado de piso, ...
Acórdão nº 0039388-68.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRIMEIRA PRELIMINAR: NULIDADE DESTE PROCESSO – AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TESES DEFENSIVAS – TESES ANALISADAS NA SENTENÇA CONDENATÓRIA – ÉDITO PROLATADO COM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – REJEIÇÃO –2. SEGUNDA PRELIMINAR: NULIDADE DESTE PRODESSO POR AUSÊNCIA DE LAUDO DE...

... CRIMINAL (417) Assunto: [Roubo Majorado, Crime Tentado] Relator: Des(a). LUIZ FERREIRA DA ... DESTE PRODESSO POR AUSÊNCIA DE LAUDO DE EXAME DO LOCAL DO CRIME – – DESNECESSIDADE – ... 2. A prova pericial quanto ao exame de local do crime não se ...
Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. PENA-BASE. INCREMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME MAIS GRAVOSO. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Ao avaliar as consequências do delito em desfavor do réu, as instâncias ordinárias, com base nos prontuários de mov. 77.34 a 77.36, assentaram que, em razão...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003609-78.2018.8.19.0026 (Criminal), 09-02-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 3609-78.2018.8.19.0026 APELANTE: IVAN RODRIGUES JORGE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. APONTADOR DE JOGO DO BICHO. CONDUTA DESPROVIDA DE ADEQUAÇÃO SOCIAL E FACILMENTE EVITÁVEL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA LÍCITA. PROVA COESA E ROBUSTA. MATERIALIDADE QUE EMERGE DO...

... Local: Primeira Turma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO

... , que o condenou pelo cometimento do crime previsto no art. 334-A, §1º, inciso IV do ... de cigarros contrabandeados, indicando o local aos policiais ... Em Juízo, as testemunhas ... da origem da mercadoria, o Laudo Pericial de fls. 54/61 do Id. 4058300.13034119 e fls ... Os cigarros apreendidos foram submetidos a exame, constatando-se que os da marca OFF tem origem ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002717-49.2018.8.19.0066 (Criminal), 11-02-2020
Processo nº: 0002717-49.2018.8.19.0066 APELANTE: WELSON ALVES BARBOZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por WELSON ALVES BARBOZA em face da sentença de fls. 116/135, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 7 (sete) meses de prisão simples e ao pagamento de 11 (onze) dias-

... Local: Segunda Turma ...
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

... absolvidos que se envolveram em processo-crime (REsp. n ... 1.334/097/RJ), as vítimas de ... primeiro já ocorrera. Porém, no caso em exame, não ficou ... reconhecida essa artificiosidade ... local do mundo gera, em um ano, tantas mortes ... elaborado um laudo pericial contábil, que concluiu, categoricamente, ... que ...
Acórdão nº 50043035320218210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... comercial, ingressando, assim, no local. De imediato, os denunciados se apossaram dos ... comercial foi destruída, conforme auto de exame pericial de furto qualificado da fl. 16 do rito policial. O crime foi praticado durante estado de calamidade ...
Decisão da Presidência nº 135325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016

... 231/STJ ... ARREPENDIMENTO POSTERIOR ... CRIME COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA ... NÃO INCIDÊNCIA ... 16, laudo pericial de pesquisa de sangue A- fls. 36 e 37, laudo cial de exame em veículo automotor à fls. 62 a 67, e laudo ricial de exame em local de crime à fls. 84 a 92 ... A autoria, por sua ...
Acórdão Nº 0000364-78.2019.8.24.0028 do Quarta Câmara Criminal, 18-11-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002320-33.2017.8.19.0063 (Fazendária), 24-09-2019
Processo nº: 0002320-33.2017.8.19.0063 APELANTE: JORGE LUIZ DO CARMO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JORGE LUIZ DO CARMO em face da sentença de fls. 77/82, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §2º, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de prisão simples e ao pagamento de 60 (sessen

... Local: Segunda ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000195-24.2019.8.19.0063 (Criminal), 04-08-2020
Apelação nº 0000195-24.2019.8.19.0063 Apelante: PEDRO DA CRUZ ALVES e LUIS FERNANDO MARQUES DE ARCANJO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Pedro da Cruz Alves e Luis Fernando Marques de Arcanjo, em face da sentença de fls. 84/90, proferida pelo MMa. Juíza de Direito do Juizado...

... Local: Primeira Turma ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022735-62.2016.8.19.0066 (Criminal), 08-07-2019
Processo nº: 0022735-62.2016.8.19.0066 APELANTE: WELSON ALVES BARBOZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por WELSON ALVES BARBOZA em face da sentença de fls. 72/86, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 6 (seis) meses de prisão simples e ao pagamento de 10 (dez) dias-mul

... Local: Segunda Turma ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026540-23.2016.8.19.0066 (Criminal), 30-06-2020
Processo nº: 0026540-23.2016.8.19.0066 APELANTE: JUVENIL DOMINGOS MARTINS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JUVENIL DOMINGOS MARTINS em face da sentença de fls. 103/120, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 6 (seis) meses de prisão simples e ao pagamento de 10 (dez

... Local: Segunda Turma ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000726-38.2018.8.19.0066 (Criminal), 11-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 726-38.2018.8.19.0066 APELANTE: ALTAIR DOMINGOS DIAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Jogo do bicho. Conduta desprovida de adequação social e facilmente evitável pelo exercício de atividade laborativa lícita. Prova coesa e robusta. Depoimentos firmes de policiais. Inteligência da Súmula 70 do...

... Local: Primeira Turma ...
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÃ‡ÃƒO PENAL. JUSTA CAUSA. INÃ‰PCIA DA INICIAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. SUPOSTOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÃRIA. ESTORNOS DE CRÃ‰DITOS TRIBUTÃRIOS. AÃ‡ÃƒO ANULATÃ“RIA DE DÃ‰BITO FISCAL. ACÃ“RDÃƒO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO-TRIBUTÃRIO ESTADUAL (TATE). TEMAS NÃƒO DEBATIDOS NA ORIGEM. INDEVIDA SUPRESSÃƒO DE INSTÃ‚NCIA. PROVA...
Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO.AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERÍCIA NÃOREALIZADA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃOPROVIDO.1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, para o reconhecimentoda qualificadora do rompimento de obstáculo, é imprescindível arealização de exame pericial, sendo possível a sua substituição
Exercícios prácticos
- Como passar na OAB 2ª fase: prática penal
... ípios e aplicação da lei penal (OAB/Exame Unificado – 2017.2 – 2ª fase) No dia 29 de ... transação penal em razão da prática do crime do Art. 154-A do Código Penal, dispositivo este ... afastamento imediato do lar, domicílio ou local de convivência do agressor ... (OAB/Exame ... Diante da prova pericial constatando a violação do dever objetivo de ...
Acordao N° 1679938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de pessoas. Repouso noturno. Pedido de afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo. Inviabilidade. Ausência de perícia justificada. Pedido de afastamento da majorante do repouso noturno. Acolhimento. Tema 1. 087 stj em sede de recursos repetitivos. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Nos crimes...

... , mostra-se indispensável a realização de exame pericial, nos termos ... do artigo 167 do Código ... rompimento de obstáculo, no crime de furto, é, em regra, indispensável a ... circulam no local, onde há grande circulação de pessoas. 1.3 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075762220184058304), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0807576-22.2018.4.05.8304 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GENECI LACERDA SOARES ADVOGADO: CLAUDIONOR CAVALCANTE COSTA JUNIOR CURADOR: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM: 20ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO JUIZA: ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA - PRESIDENTE DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI FEDERAL...

... ção pública, além de outras próximas ao local dos disparos ... Data dos fatos: 29.12.2015 ... ÇA reconheceu que o acusado praticou o crime por motivo fútil declarado em plenário, qual ... /PE, em que conclusivo o Laudo Médico-Pericial (Id. 4058304.13038818, fls. 146/151), quanto a ... pelo Laudo de Perícia Criminal Federal (Exame de Local) nº 003/2016 - UTEC/DPF/SGO/PE (Id ...
Decisões Monocráticas nº 1141521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018

... érito Policial, e por ilicitude do Laudo Pericial" de Exame em Local ... Mérito voltado à absolvi\xC3"ção ... Atipicidade do crime de estelionato, por ausência de lei proibindo a ...
Decisão da Presidência nº 1141521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018

... érito Policial, e por ilicitude do Laudo Pericial" de Exame em Local ... Mérito voltado à absolvi\xC3"ção ... Atipicidade do crime de estelionato, por ausência de lei proibindo a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...

... Paulo de Andrade Netto pela prática do crime de tráfico internacional de pessoa para ... , sem que fossem submetidas a qualquer exame laboratorial ou consulta anterior a sua ... apreendido na posse do apelante (Laudo Pericial nº 447/2011-SETEC/SR/DPF/RN) foi encontrado ... "Impero Primo" e "Zeus", apontando que o local de trabalho das mulheres se trata de clube ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026441-19.2017.8.19.0066 (Criminal), 26-08-2019
Processo nº: 0026441-19.2017.8.19.0066 APELANTE: WELSON ALVES BARBOZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por WELSON ALVES BARBOZA em face da sentença de fls. 101/120, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 8 (oito) meses e 5 (cinco) dias de prisão simples e ao pagamento...

... Local: Segunda Turma ...