exame pericial em local de crime

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – NÃO PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – DESÍDIA DO RÉU – REJEIÇÃO – CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS – ROMPIMENTO DE OBSTÁCULOS – EXAME PERICIAL CONCLUSIVO – CONCURSO DE...

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PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – NÃO PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – DESÍDIA DO RÉU – REJEIÇÃO – CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS – ROMPIMENTO DE OBSTÁCULOS – EXAME PERICIAL CONCLUSIVO – CONCURSO DE...

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PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – NÃO PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – DESÍDIA DO RÉU – REJEIÇÃO – CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS – ROMPIMENTO DE OBSTÁCULOS – EXAME PERICIAL CONCLUSIVO – CONCURSO DE...

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PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – NÃO PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – DESÍDIA DO RÉU – REJEIÇÃO – CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS – ROMPIMENTO DE OBSTÁCULOS – EXAME PERICIAL CONCLUSIVO – CONCURSO DE...

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PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – NÃO PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – DESÍDIA DO RÉU – REJEIÇÃO – CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS – ROMPIMENTO DE OBSTÁCULOS – EXAME PERICIAL CONCLUSIVO – CONCURSO DE...

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PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – NÃO PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – DESÍDIA DO RÉU – REJEIÇÃO – CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS – ROMPIMENTO DE OBSTÁCULOS – EXAME PERICIAL CONCLUSIVO – CONCURSO DE...

PJE Nº 0809646-67.2017.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SUPOSTA EXTRAÇÃO DE GRANITO PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (ALIMENTAÇÃO DE USINA MÓVEL DE ASFALTO). INICIATIVA SUJEITA A EXCLUSIVO LICENCIAMENTO E NÃO À AUTORIZAÇÃO. CONDUTA NÃO AMOLDADA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.176/91. ATIPICIDADE PATENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. FURTOQUALIFICADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 158 E171, AMBOS DO CPP. DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃODA COISA. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIO. LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO QUESUPRE A ELABORAÇÃO DE PERÍCIA DIRETA. REGULARIDADE CONSTATADA.PRECEDENTES.1. Ao contrário do alegado pelo agravante, pela leitura do...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, IMPETRADO QUANDO O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DA VIA RECURSAL CABÍVEL NA CAUSA PRINCIPAL AINDA NÃO HAVIA FLUÍDO. INADEQUAÇÃO DO PRESENTE REMÉDIO. PRECEDENTES. SUPERVENIENTE TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO QUE AGREGA ÓBICE À COGNIÇÃO DO PEDIDO. ART.

PROCESSO Nº: 0000570-07.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE ALFREDO SOARES LINS WANDERLEY ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LEÃO GALVÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME ESTUPRO (ART. 213, C/CART. 69, AMBOS DO CP). DECISÃO MONOCRÁTICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 34,XVIII, "B", DO RISTJ. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA ECONDENAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO LEVANTADA NAS RAZÕESDA DEFESA, POR CONSEGUINTE, NÃO ENFRENTADA PELA CORTE DE ORIGEM.PLEITO DE...

PROCESSO Nº: 0810455-41.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: KELSEN DE NOVAES QUEIROZ ADVOGADO: Izaldy Barbosa De Aquino APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima- 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA...

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INVASÃO DE DOMICÍLIO PELA POLÍCIA. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. LAUDO PERICIAL JUNTADO APÓS A SENTENÇA. PRESCINDIBILIDADE DA PROVA. ORDEM DENEGADA. 1. O art. 5º, XI, da Constituição Federal...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DO RECORRENTE NA DECISÃO DE QUEBRA DE SIGILO. INADMISSIBILIDADE. TESE AVENTADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. PREQUESTIONAMENTO FICTO. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. JURISPRUDÊNC

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADE. LAUDO NECROSCÓPICO. INCOMPETÊNCIA DO PERITO E DA UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE COTIA/RS. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 280/STF. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Estando o decisum objurgado alicerçado na interpretação de norma de ...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA.  PRELIMINAR. NULIDADE DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO DIANTE DA COLIDÊNCIA DE DEFESAS. REJEIÇÃO. Inviável o reconhecimento da nulidade da instrução do processo, uma vez que ausente a demonstração acerca da suscitada colidência de defesas, bem como o consequente prejuízo aos réus por terem sido assistido pelo mesmo...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DEUSO RESTRITO E TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO DO ART. 16 DA LEI N.10.826/2003. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. EXAME PERICIAL DISPENSÁVEL.CONTEXTO DE APREENSÃO DAS MUNIÇÕES. FLAGRANTE DE TRÁFICO DE ELEVADAQUANTIDADE DE DROGAS. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA NÃOEVIDENCIADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.INVIABILIDADE....

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PJE 0805955-08.2018.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DA DEFESA. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONCURSO FORMAL. PATRIMÔNIOS JURÍDICOS DISTINTOS QUE FORAM MACULADOS COM A CONDUTA. AJUSTES NA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Antes de adentrar às razões do recurso, rememoremos o panorama jurídico e factual sobre o qual se...

PJE 0814304-57.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PACIENTE REPRESENTADO POR DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA DE FALHA NA DEFESA TÉCNICA. TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. REALIZAÇÃO DE INTIMAÇÃO POR VIA EDITALÍCIA. PACIENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. TRÂNSITO EM JULGADO. OMISSÕES ORIUNDAS...

• O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento