exceção pré executividade juizado especial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000276-31.2019.8.19.9000 (Cível), 26-07-2019
Mandado de Segurança nº 0000276-31.2019.8.19.9000 Impetrante: Lilian Daniele Almeida Cesario Impetrado: Juízo de Direito do XV Juizado Especial Cível da Capital MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO DIRIGIDA CONTRA ATO JUDICIAL - PENHORA DE RENDA - INEXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS - DEVEDOR QUE AUFERE RENDA MAIS QUE SUFICIENTE PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, MAS, AINDA ASSIM, NÃO INDICA...
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Acordao N° 1614050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Juizados especiais cíveis. Agravo de instrumento. Execução. Nulidade de citação. Pessoa jurídica. Recebimento sem objeção. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se agravo de instrumento interposto contra decisão do 4º juizado especial cível de brasília, que nos autos do processo n. 0751740-04. 2021. 8. 07. 0016, rejeitou a exceção de pré-executividade e determinou o prosseguimento da execução,...
... interposto contra decisão do4º Juizado Especial Cível de Brasília, ... que nos autos ... n.0751740-04.2021.8.07.0016,rejeitou a exceção de pré-executividade e ... determinou o ... -
Decisão Monocrática Nº 5001866-66.2021.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-12-2021
... Alegou que ops exceo de pr-executividade no cumprimento de sentena requerendo o ... INTERLOCUTRIAS PROFERIDAS NO RITO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL. INEXISTNCIA DE CONTEDO EXTINTIVO ...
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Acórdão Nº 0700792-44.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-12-2018
... R$741.000,00. VALOR REDUZIDO EM EXCEÇÃO" DE PRÉ ... EXECUTIVIDADE AO TETO DO JUIZADO. DEP\xC3" ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... CUMPRIMENTO DE ...
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Relatório e Voto com número 5215678-69.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-08-2022
... PROCESSO Nº: 5215678.69 ... ORIGEM: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIÂNIA-GO ... RECORRENTE: ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU EXCEÇÃO ... DE PRÉ EXECUTIVIDADE EM RAZÃO DO FEITO NÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 5000371-16.2023.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal, 30-03-2023
... IMPETRADO: Juízo da 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville ... ... Gustavo Marcos de Farias, que rejeitou exceção de pré executividade oposta pela Impetrante e ...
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Decisão Monocrática N° 07242611620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Vistos, etc. Agravo de Instrumento interposto por GOSME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA, nome fantasia, JUSBRASIL, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante, no PJe 0703355-06.2022.8.07.0011, Ação de Cumprimento de Sentença, em sede de Exceção de Pré-Executividade. O agravante informa que a agravada, em 05/05/202
... recursal, contra deciso proferida pelo Juizado Especial Cvel e Criminal do Ncleo Bandeirante, no ... de Sentena, em sede de Exceo de Pr-Executividade. O agravante informa que a agravada, em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001816-75.2023.8.19.9000 (Criminal), 01-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001816-75.2023.8.19.9000 AGRAVANTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AGRAVADO: CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA APÓS DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇAO DE RPV. COM A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DO RPV FICAM REPELIDAS TODAS AS QUESTÕE
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000142-04.2019.8.19.9000 (Cível), 01-02-2019
TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA nº 0000142-04.2019.8.19.9000 VOTO Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do MM. Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no processo nº 0011599-76.2010.8.19.0002, que analisou os embargos de declaração opostos pelo ora impetrante (fls. 283/285) como Exceção de Pré-Executividade e proferiu sentença julgando...
... : 3º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NITERÓI ... Relator : ... -
Decisão monocrática Nº 0001497-91.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-05-2023
... Impetrado(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JAGUARIAÍVA ... MANDADO DE GURANÇA. DECISÃO QUE REJEITOU ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA ...
- Processo nº 0001266-90.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Agosto de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001263-33.2020.8.19.9000 (Cível), 11-07-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão de 09.07.2021 Mandado de Segurança nº 0001263-33.2020.8.19.9000 Impetrante: Priscila Silva das Neves Frotte Impetrado: III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, nos autos de...
... : ANTHONY GONÇALVES ... : III JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITEROI ... Relator ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001780-72.2019.8.19.9000 (Cível), 24-06-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL V TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001780-72.2019.8.19.9000 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RJ - CEHAB IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍBA DO SUL VOTO Cuida-se de mandado de segurança impetrado pela COMPANHIA...
... : LENIARES FRANCISCO ... : JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍBA DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002285-58.2022.8.19.9000 (Fazendária), 22-11-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 22.11.2022. Mandado de Segurança nº 0002285-58.2022.8.19.9000 Impetrante: OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impetrado: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama,
... : FLAVIO DIZ ZVEITER ... : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001049-76.2019.8.19.9000 (Cível), 12-09-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Turma Recursal Cível GAB. DRA. EUNICE BITENCOURT HADDAD Mandado de Segurança Processo: 0001049-76.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/COMARCA DE NOVA IGUAÇU VOTO MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. VALOR DE...
... : 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000912-55.2023.8.19.9000 (Fazendária), 05-07-2023
Mandado de Segurança 0000912-55.2023.8.19.9000 Comarca de Rio das Ostras - Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível IMPETRANTE: PAULO BARRETO IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio das Ostras. VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato proferido pelo Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio das Ostras. Insurge o...
... : JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS FILHO ... : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS ... -
Acordao N° 1756207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Ementa juizado especial cível. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Efeito suspensivo não concedido. Obrigação de fazer. Intimação pessoal. Súmula 410 do stj. Processo eletrônico. Disposição expressa da lei 11419/06. Astreintes devidas até inequívoca demonstração de cumprimento da obrigação. Redução do quantum arbitrado. Impossibilidade. Multa por litigância de má-fé....
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... exceção" de pré-executividade e declarou quitada a obriga\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000993-43.2019.8.19.9000 (Criminal), 26-06-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL. Mandado de Segurança nº.: 0000993-43.2019.8.19.9000 Impetrante: ELCILEN DE OLIVEIRA DIAS. Impetrado: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. VOTO: Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Exmo. Juiz do II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. Insurge-se o impetrante contra a decisão proferida nos autos do processo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000380-18.2022.8.19.9000 (Cível), 26-04-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 26.04.2022. Agravo de Instrumento nº 0000380-18.2022.8.19.9000 Agravante: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. Agravado: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real - Quatis VOTO Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo do...
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Decisão Monocrática Nº 4000042-37.2019.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 04-04-2019
... Impetrada : EXMA. SRA. JUÍZA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DISTRITAL DO CONTINENTE ... , que rejeitou o incidente de exceção de pré-executividade oposta pelo impetrante nos ...
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Decisão Monocrática Nº 4000066-52.2018.8.24.0901 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 08-08-2018
... Impetrado : Exma. Sra. Juíza do Juizado Especial Cível do Foro Distrital do ... de Mello, que rejeitou o incidente de exceção de pré-executividade oposta pelo impetrante nos ...
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Decisão Monocrática Nº 4000119-80.2018.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-12-2018
... : Excelentíssimo Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital ... Martins, que rejeitou o incidente de exceção de pré-executividade oposta pelo impetrante nos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000037-22.2022.8.19.9000 (Criminal), 01-02-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Agravo de Instrumento nº 0000037-22.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: RENASCER FOTO VÍDEO PROMOÇÕES EIRELI. AGRAVADOS: JEFFERSON PEGAS DE ANDRADE NATASHA DE CAMPOS QUINTEIRO Proc. origem nº 0010406-12.2018.8.19.0207 Agravo de Instrumento. Ausência de previsão legal no rito...
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Acórdão nº 1005966-91.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 26-02-2024
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1005966-91.2021.8.11.0006Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de CáceresRecorrente(s):Q. I. Centro Educacional Ltda - MeRecorrido(s):Leandro Augusto ErmelindoEliane Silva ErmelindoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:26 a 29 de fevereiro de 2024 (Plenário Virtual)SÚMUL
... Origen: Juizado Especial Cível de Cáceres ... Recortente(s) ... que acolheu excesúo de pré-executividade, por ... reconhecer a ocorréncia da prescricúo ...