execução contrato modelo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012284420154058201), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0001228-44.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCIO BARROS MOURA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes APELANTE: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: Josedeo Saraiva De Souza APELANTE: JOSE...
... escolar, tendo, após assinatura do contrato administrativo, realizado diversas ... As verbas empregadas na execução dos serviços licitados originaram-se do Programa ... para cada rota, incluindo marca, modelo, ano de fabricação e até mesmo potência do ... - Acórdão Nº 0024874-09.2011.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
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Decreto nº 5.053 de 22/04/2004. APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º A execução da inspeção e da fiscalização de que trata ... I - cópia autenticada do contrato social da empresa proprietária, devidamente ... II - modelo de rotulagem elaborado conforme disposto neste ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... , com relação à interpretação ou execução da sentença, pode ser submetida por qualquer ... a) para o qual foi assinado um contrato de construção após 31 de dezembro de 1975; ou ... ís que o emite na forma correspondente ao modelo existente no Apêndice II a este Anexo. Se a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075881920164058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807588-19.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DIOGO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De Souza APELANTE: JOEL CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De...
... 02/2010 resultou na celebração do Contrato 07/2010, firmado com a empresa FÉLIX E CUNHA ... proprietária de apenas um veículo, de modelo inapropriado para transporte de passageiros, ... ícios de subcontratação integral da execução do objeto, prática vedada pelo edital ... As ... -
Decisões Monocráticas nº 37010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... O Contrato 915/2016, firmado com a empresa Linkcon, teve ... Ressaltou a equipe que a execução contratual estava plena e vigente de maneira que ... ões, irregularidades na definição do modelo de execução e gestão do Contrato 915/2016 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004822520154058402), 30-11-2021
PJE 0800482-25.2015.4.05.8402 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INCLUSÃO INDEVIDA DE TERCEIRO COMO ADQUIRENTE DE VEÍCULO DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LICENCIAMENTO VENCIDO. IMPOSSIBILIDADE DE USO DO BEM PELA AUTORA EM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL (TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL A CIDADES DA REGIÃO DO SERIDÓ). ALUGUEL DE VEÍCULO SIMILAR NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2014.
... o uso do veículo objeto do contrato firmado com a empresa pública, com o aluguel de ... NUNES DE ARAÚJO ME o veículo Marca Modelo VOLVO, ano 2005/2005, placa JOA2810, chassi ... , cujos procedimentos são comuns à execução de suas atividades fins e, em especial, ... - Acórdão Nº 0301784-53.2015.8.24.0103 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
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Planejamento governamental
... O que vai definir o modelo adotado dependerá do ‘apetite’ da alta ... no curso prazo e na eficiência - na execução das ações que tornarão concretos os ... / resultados de forma semelhante ao Contrato de Gestão ... • No prazo de quatro a doze ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... e as políticas decorrentes desse modelo estão fadadas ao insucesso na era do risco ... e usa como argumento o “ deficit de execução” do direito penal ambiental em seu país, ... constante –, precisamente por meio do contrato social” 194 ... Diante do exposto, dessa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111823420174058000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0811182-34.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADELSERVICE INSTALACAO MANUTENCAO E SERVICOS - EIRELI - EPP ADVOGADO: Carlos Santiago Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: LEFRIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP ADVOGADO: Jadson Santos De Oliveira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO...
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Acórdão Nº 0301369-98.2018.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... PARA A APOSIÇÃO DO CARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45), COM A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA ... banco acerca da não obrigatoriedade do contrato original. A casa bancária ainda aduz a respeito ... ável à propositura de ações de execução e de busca e apreensão a apresentação do ...
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Processo nº 0028926-32.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... de Saúde, em 25/11/2011 contrato" de gestão ... no.005/2011/SMSDC com a 2ª\xC2" Ré, com prazo de execução" de 02 (dois) anos, ... cujo objeto é\xC2" ... configurar violação ao modelo ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... o modelo tradicional, apresenta-se como uma alternativa de execução penal mais humanizada, que trabalha o processo identitário do encarcerado ... à punição dos homens como garantia concreta de manutenção do contrato social” (GUIMARÃES, 2007, p. 163) ... A principal característica ... -
Processo Nº 21438/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 8 de Noviembre de 2005
Execucao De Plano De Trabalho Para O Estudo De Aprimoramento Do Modelo De Gestao Das Concessoes Rodoviarias No Estado De Sao Paulo
... $$ Assunto: ... Contrato Celebrado Em 09.08.04, Objetivando A Execu$@o De ... Trabalho Para O Estudo De Aprimoramento Do Modelo De Gest@o Das Concess#es Rodoviarias No Estado De ... -
Decisao Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: MAGALI LUCIA ATHAYDE SOUTO ADVOGADO: VALDICK...
... Todavia, o modelo atual de regulação dos reajustes das ... do equilíbrio econômico financeiro do contrato, adotar-se-á a metodologia utilizada pela ANS 1 ... ão do contrato às intempéries de sua execução, quando se tem, na realidade, vários fatores que ... -
Tributação e novas tecnologias
... Direito Tributário, que busca superar o modelo reducionista do passado, até então baseado na ... ção depende da celebração de um contrato, ou de sua execução, ou de uma formalidade ...
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Processo Nº 11612/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 1 de Septiembre de 2008
Execucao De Obras De Instalacao De Passarela Coberta, Ligando O Pronto-socorro Central Ao Hospital Modelo, No Municipio De Cubatao
... Antonio Paulo Mesquita Objeto: ... Execução De Obras De Instalação De Passarela Coberta, gando O Pronto-socorro Central Ao Hospital Modelo, Naquele Municipio Matéria Em Exame: ... , Contrato, Termo De Aditamento E Termos De Recebimento ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... que culminou na consolidação do ‘contrato social’ sinalizado por Jean-Jacques Rousseau 19 ... ), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de ... das imunidades de jurisdição e execução do Estado estrangeiro ... Revista de ...
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Luiz Fux vota para negar ações contra Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Fux vota para negar ações contra Novo Marco Legal do Saneamento
... Para isso, optou pelo modelo de concessão, com o objetivo de fomentar a ... Contrato de programa ... Até a promulgação da Lei 6/2020, a execução dos serviços públicos de saneamento básico ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... - as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; ... Neste sentido o Modelo Integrado de Gestão de ... Pernambuco será ... X - Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP - 67; ... XI - ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... qual passava o país, recém-saído de um modelo escravagista, como forma de produção, e com a ... , paga, recolhida e aplicada na execução de programas sociais de interesse das categorias ... , ao conferir quitação geral do contrato de trabalho no plano de demissão voluntária ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... descentralização também adjudica a execução do plano de proteção, que consiste na ...
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Extensão de direitos sem vínculo não aplica garantia de emprego à gestante
Extensão de direitos sem vínculo não aplica garantia à gestante
... Este modelo de trabalho, pode ser comum a qualquer empresa ... de mão-de-obra) e os encaminha para a execução do trabalho, cuja característica é ter a ... do trabalhador, ensejando a nulidade do contrato, gerando vínculo direto com o tomador da ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... obra específica destinada à execução dessa pretensão, percebe-se que o fazer ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ...