execução direta indireta
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Acórdão nº 2007/0276037-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8. Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a ... imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel, nos ... advocatícios, o que será efetuado na execução do julgado ... 12. Recurso especial parcialmente ...
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Acórdãos nº 2068871-24.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... Ausência de relação, direta ou indireta, com os objetivos s pela execução. RECURSO NÃO PROVIDO. Trata-se de agravo ...
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Acórdãos nº 2244355-19.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Marzo de 2020
... Ausência de relação, direta ou indireta, com os objetivos guidos pela execução ... Decisão reformada. RECURSO PROVIDO ...
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Acórdãos nº 2182524-28.2023.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Agosto de 2023
... Ausência de relação, direta ou indireta, com os objetivos idos pela execução. Decisão mantida. RECURSO NÃO ...
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Acórdãos nº AIRR-35741/2004-0013-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO PARA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. O Tribunal Regional determinou o redirecionamento da execução contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, responsável subsidiária, porque ineficazes as diligências executórias contra a devedora principal para a satisfação do título executivo. O...
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE ... indireta. De fato, seria necessário ... Não demonstrada violação direta e ... -
Acórdãos nº RO-408/2010-0043-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Direta de Constitucionalidade nº ... Administração Pública direta e indireta ... fiscalizou adequadamente a execução do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-420-96.2011.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... o direito do executado de garantir a execução, em quarenta e oito horas, mediante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73-03.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... ORDEM DE PREFERÊNCIA NA EXECUÇÃO". Ao brandir matéria alheia ao universo da sucumb\xC3" ...
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Terceirização
... ção e direção) e o trabalho manual (execução) no interior do processo produtivo. Igualmente, ... Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.277/DF ... Relator ... indireta, também é cabível o distinguishing , para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-686-75.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... PERÍODO ANTERIOR AO DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3113200-15.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... PERÍODO ANTERIOR AO DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-412-27.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... PERÍODO ANTERIOR AO DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1014-36.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... PERÍODO ANTERIOR AO DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº ...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... , aos órgãos da administração pública direta e indireta, às empresas públicas e às ... complementares necessárias à sua execução ... Parágrafo único. O Ministério da Economia ...
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Acordao N° 1270234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Administrativo e processual civil. Ação de reconhecimento de crédito em decorrência de contrato administrativo. Realização de serviços após o fim da vigência do contrato. Operação caixa de pandora. Inquérito nº 650/df, stj. Decreto distrital nº 31. 355/2010 e n° 31. 795/2010. Requisitos não preenchidos. Apuração de superfaturamento e necessidade de restituição de valores....
... , de todos os pagamentos decorrentes da execução de contratos firmados entre a ... administração direta e indireta do Distrito Federal e as empresas ... -
Decreto nº 9.427 de 28/06/2018. Reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... priorizará a contratação de serviços sob o regime de execução indireta prestados por empresas que comprovem o emprego da cota de ...
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Processo nº 0019464-15.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 9 de Junio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Mandado de Segurança. Decisão que Indefere a Liminar Pretendida. Decreto Municipal que Suspende, por 90 Dias, Dos Pagamentos Relativos Aos Contratos de Execução de Obras, de Fornecimento de Produtos E/ou Serviços, Firmados Pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta Nos Exercícios Anteriores. Município de Campos Dos Goytacazes. Pretensão Do Impetrante de
... para comprovação da execução" do ... objeto do contrato, \xC2" ... congêneres da administração direta ... Pública Municipal Direta e Indireta ... -
Acórdão nº 2009/0074342-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a Administração Pública Federal, direta ou indireta, no exercÃcio do Poder de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 458, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021. Torna obrigatória para os servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e poderes do Estado de Pernambuco a imunização contra a Covid-19. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguint...
... , conservar, manter e ampliar, por execução direta ou indireta, infraestrutura ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75200-57.2008.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Execução. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. NÃO ... não integram a Administração Pública direta" ou indireta, além de se manterem com recursos pr\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0093612-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.219 - DF ... incidentes processuais que visem de forma direta ou indireta, obstruir o cumprimento de sentença ...
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Acordao N° 1429782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Administrativo e processual civil. Mandado de segurança. Objeto. Licitação promovida pelo serviço de limpeza urbana - slu. Autoridade impetrada. Diretor presidente. Arguição. Edital de licitação n° 001/2018/slu. Alegação. Violação de direito líquido e certo de integrantes da categoria profissional representada. Contratação com inobservância de convenção coletiva de trabalho vigente. Autarquia...
... a execução do julgado enquanto o recurso é processado e ... sob o regime de execução indireta" pela Administração Pública Federal direta, aut\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-947-83.2010.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... Recurso de revista não conhecido. 3. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALOR DEPOSITADO ...
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Organização do estado brasileiro
... financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo ... óteses que admitem a propositura da ação direta de inconstitucionalidade interventiva ... Nas ... em 2 (duas) subespécies: direta ou indireta. A Administração Pública Direta diz respeito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... b) como órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente da República: ... 1. a ... a formulação e acompanhar a execução da política nuclear, tem a seguinte estrutura ... ção Pública Federal direta e indireta e de sociedades sob controle da União ... Art ...