execucao honorarios modelo peticao sucumbencia
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Acórdão Nº 0021088-40.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCO BRADESCO. GERENTE DE CONTAS PESSOA JURÍDICA I. CARGA HORÁRIA DE SEIS HORAS. Sujeita-se à jornada de seis horas a empregada enquadrada no cargo de Gerente de Contas Pessoa Jurídica I, cujas funções não demonstram grau de confiança mais elevado do que aquele atribuído aos trabalhadores bancários em geral. A percepção de gratificação de função em valor...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA PARTE ... funções atinentes ao cargo ocupado pelo modelo ou, ao menos, o pagamento de salário ... -
Dos Equivalentes Recursais
... o fato de a espécie não se ajustar ao modelo de relativização que se entende admitido no ... CORREÇÃO MONETÁRIA. DIFERENÇAS. HONORÁRIOS. ART. 29-C DA LEI 8.036/90, COM REDAÇÃO DADA ...
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Referências Bibliográficas
... ANDRADE, Fábio Siebeneichler de. O modelo do Código Civil brasileiro de 2002 sob a ... Os honorários de sucumbência no novo CPC. In: Coleção novo ...
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Acordão da Segunda Seção, 24-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1000/STJ.ASTREINTES NA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DAPROVA E CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE ASTREINTES. MATÉRIAS NÃOABRANGIDAS PELA AFETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO. QUESTÃOCONTEMPLADA NA TESE. HIPÓTESES DE EXTRAIVO OU DESTRUIÇÃO DODOCUMENTO. INVIABILIDADE DE FORMULAÇÃO DE TESE. DIREITOINTERTEMPORAL CPC/2015....
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Acórdão Nº 0020190-06.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-10-2020
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. Tratando-se de ação proposta durante a vigência da Lei nº 13.467/2017, a concessão do benefício da justiça gratuita não afasta os ônus sucumbenciais imputáveis à parte autora, mas acarreta, em seu proveito, a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios de sucumbência devidos ao procurador da...
... EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUSPENSÃO DA ... o caminhão era um caminhão Ford Cargo, modelo 1933; que nunca usou uniforme da Cuello; que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08181230220194058300), 10-11-2020
PROCESSO Nº: 0818123-02.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: Atanazio Gomes Da Silva APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... penhora do Ford Fiesta placa PFW 5082, ano/modelo 2012/2013, cor prata, chassi 3FADP4BKXDM160088; ... Condeno o embargado ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) ... -
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... , não incidindo custas, preparo ou honorários (Lei nº 9.265/96, art. 1º)” ... A ... 2.1 Modelo geral inicial para o promotor de justiça e o ...
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Decisão monocrática Nº 3637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... ção do Estado-Réu ao pagamento de honorários advocatícios, custas processuais e demais ... assemelhadas, em que vai se desenhando um modelo que os administrativistas estão chamando de ...
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Capítulo IV
... ção procedimental sob o signo do modelo constitucional do processo ... Oliveira 251 ... ízos que esta tenha sofrido, além de honorários advocatícios e de todas as despesas que efetuou ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... modelo de notícia de suspensão dos direitos ... 13.11 Os honorários advocatícios em sede de AIRC ... Segundo o ...
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Da contribuição sindical
... 11.05, cuida da aprovação de um novo modelo de Guia de Recolhimento de Contribuição ... Honorários advocatícios sucumbenciais. Tratando-se a ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera ...
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Direito Processual de Trabalho
... HONORÁRIOS ... (Analista – Área Administrativa – TRT1 ... – FCC) Flávia arrematou um veículo modelo X, ano 2007, placa y em hasta pública decorrente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051248320154058000), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A orientação do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região fixa a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados e Municípios), concernente à Tutela à Saúde, inclusive no que diz respeito ao...
... os réus em custas processuais e honorários advocatícios em favor da DPU, fixados em 10% do ... é um dos grandes pilares que contrastam o modelo de advocacia, que se pauta em um vínculo de ... -
Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO CURSO DO PROCESSO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - TRIBUNAL A QUO QUE REFORMOU A DECISÃO DE ORIGEM PARA DEFERIR AOS AUTORES O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DO RÉU Hipótese: Controvérsia envolvendo a necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, pelo microempreendedor individual - MEI e empresário individual, para a...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1863-052, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... ções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo ...
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O Direito de Acessar a Justiça como Garantia do Processo Trabalhista
... um advogado, costumam ter os honorários previamente cobrados sobre um percentual do valor ... ( ... ) Um modelo diferente se desenvolveu também nos Estados ...
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Recursos Trabalhistas
... ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado ... § 3 o O juiz conhecerá de ... trabalhistas Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
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Liquidação e Execução das Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... de custas, despesas processuais e honorários" periciais, e não haverá condenação da associa\xC3" ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... da Organização das Nações Unidas, honorários provenientes de recursos da Organização das ... 55. Si bien no existe un modelo único de sociedad democrática, se podría ...
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Acórdão Nº 44909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DA ADPF 387. APLICAÇÃO DO REGIME DE PRECATÓRIOS ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL. ALEGADA AFRONTA À SÚMULA 734 DO STF. INEXISTÊNCIA. NÃO HÁ PRECLUSÃO PARA DISCUSSÃO A RESPEITO DOS PRIVILÉGIOS DA...
... presente Reclamação ao pagamento de honorários ... advocatícios, que deverão ser fixados nos ... 167, VI, ... da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001511-97.2019.5.02.0089)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I .
... 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – GRATUIDADE DE ... Ao contrário, manteve o tradicional modelo que condiciona ... sua incidência ao ... -
Recursos Trabalhistas
... @4.3. Custas e honorários advocatícios ... CUSTAS: são quantias ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...