execução oposição
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Acórdão nº AgRg no Ag 1045874 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI 5.741⁄71. HIPÓTESES DE SUSPENSÃO. INTERPRETAÇÃO ... na Lei nº 5.741⁄71, a execução só será suspensa com a oposição de embargos e o depósito integral da importância reclamada ou o ...
- Acórdão nº Rcl 6730 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0159311-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 286 E 300/STJ - IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA DA ... à impossibilidade da emenda da petição inicial após a oposição dos embargos à execução não foi enfrentado no recurso especial, ...
- Acórdão nº REsp 1274520 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0205356-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONEXÃO COM A CORRESPONDENTE EXECUÇÃO FISCAL. ALCANCE DA COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA (ART. 15, I, DA LEI Nº ... oposição do devedor aos atos de execução, razão pela qual quebraria a lógica do ...
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Acórdão nº 2009/0045613-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR FALTA DE MOTIVAÇÃO. ARTS. 131, 165 E 458, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. TERMO A QUO DO PRAZO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO MEDIANTE PENHORA. JUNTADA DO MANDADO. RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. 1. Não há nulidade no julgamento se a fundamentação, embora...
... SÚMULA 284/STF. TERMO A QUO DO PRAZO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO MEDIANTE PENHORA. JUNTADA DO MANDADO. RECURSO ... 3. O termo inicial para a oposição dos Embargos à Execução Fiscal é a data da efetiva intimação da ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1242932 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. NULIDADE. SUSCITADA APÓS A OPOSIÇÃO DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. PRECEDENTES ... à coisa julgada a aplicação retroativa, pelo juízo da execução, das Leis Municipais nºs 11.722⁄95 e 12.397⁄97, não prevista no ...
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Acórdão nº 2010/0042377-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA GENÉRICA ORIUNDA DE AÇÃO COLETIVA MOVIDA POR ... da Medida Provisória 2.180-35⁄2001, independentemente da oposição" dos Embargos à Execução. Súmula 345⁄STJ ... 3. Vencida a Fazenda P\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188900-71.1998.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO ... Recurso ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 37460 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1254045 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DEVEDOR OPOSTOS PELA FAZENDA NACIONAL À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A QUE FORA CONDENADA EM EXECUÇÃO FISCAL ... TERMO INICIAL DO PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. DATA DE JUNTADA AOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1285945 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANEJADA APÓS DESISTÊNCIA DE EMBARGOS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. REQUISITOS DA CDA. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Na espécie, o acórdão embargado reconheceu o cabimento do incidente de pré-executividade, mesmo quando esgotado o prazo para oposição de embargos à...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 22798 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RESP INADMITIDO NA ... ínfimo em relação ao débito, não foi capaz de autorizar a oposição de Embargos à Execução, sem, contudo, infirmar, especificamente, os ...
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Acórdão nº 2006/0119200-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO REGIONAL. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. LITIGÂNCIA DE ... Incidência da Súmula 7/STJ ... 3. A oposição de Embargos à Execução com o objetivo de afastar índice de correção ...
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Acórdão nº 2005/0118576-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRECLUSÃO NÃO VERIFICADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. PRIVILÉGIO DO ART. 188 DO CPC. INAPLICABILIDADE. AÇÃO ... 188 do CPC, para oposição de embargos à execução pela Fazenda Pública, porquanto não se trata ...
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Acórdão nº 2007/0090754-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO - REGULAR CUMPRIMENTO DOS PODERES ADOS PELO MANDANTE - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - OPOSIÇÃO AO PAGAMENTO DO CRÉDITO - QUESTÃO RELATIVA À ORIGEM DO TÍTULO - ...
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Acórdão nº 2006/0175183-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. SENTENÇAS PROFERIDAS EM SEDE DE ... Fazenda Pública em honorários advocatícios na ausência da oposição dos embargos à execução ... 2. Os embargos à execução constituem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131600-37.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - COISA JULGADA. A Corte regional registrou a impossibilidade de mais uma vez empreender análise a respeito da aplicação da Súmula nº 331 do TST, uma vez que a questão já foi objeto de julgamento no processo de conhecimento, estando sedimentada pela coisa julgada. O Supremo Tribunal...
... EM RECURSO DE REVISTA DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EXECUÇÃO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - COISA JULGADA. A Corte regional ... O art. 600 do CPC define que a fraude à execução, a oposição maliciosa à execução, a resistência injustificada ao cumprimento de ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1239549 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVISORIEDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. O acórdão embargado considerou que a Corte de origem fixou a verba honorária no percentual de 10% do valor da execução, quando, na realidade, a condenação foi...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121400-51.1996.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPEDIMENTO INEXISTENTE. Esta colenda Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164800-80.1989.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPEDIMENTO INEXISTENTE. Esta colenda Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-280800-93.1990.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPEDIMENTO INEXISTENTE. Esta colenda Corte ...
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Acórdão nº 2005/0068257-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ARREMATAÇÃO, ULTERIOR, DO MESMO IMÓVEL EM EXECUÇÃO NA JUSTIÇA OBREIRA. RECURSOS ESPECIAIS. PREJUDICIALIDADE ... I. xistindo notícia de oposição dos recorrentes à arrematação procedida na Justiça do Trabalho ...
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Acórdão nº 2005/0032589-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. EMBARGOS. PRAZO. INÍCIO ... 1. O prazo de 10 (dez) dias para oposição dos embargos à arrematação do Art. 746 do CPC tem início após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60240-27.2003.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPEDIMENTO INEXISTENTE. Esta colenda Corte ...