execucao pensao alimenticia
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Acórdão Nº 0803416-48.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-07-2019
... NOS PAGAMENTOS MENSAIS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, ORIUNDA DE ... ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.102051-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. Como cediço, o agravo de instrumento tem efeito devolutivo restrito à matéria abordada pela decisão atacada, de tal modo que as questões não tratadas naquele decisum não poderão ser...
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Acórdão nº 1.0000.22.102051-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. PENSÃO ALIMENTÍCIA. 1. Como cediço, o agravo de instrumento tem efeito devolutivo restrito à matéria abordada pela decisão atacada, de tal modo que as questões não tratadas naquele decisum não poderão ser...
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Acordão da Quarta Turma, 15-06-2021
HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLÊNCIA. PRISÃO CIVIL.REGIME DE CUMPRIMENTO DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOSDURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). SUBSTITUIÇÃODA PRISÃO EM REGIME FECHADO PELO REGIME DOMICILIAR. LEGALIDADE.ORDEM DENEGADA.1. Incide, na hipótese, a Súmula 691/STF: "Não compete ao SupremoTribunal Federal conhecer de 'habeas corpus' impetrado...
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Acordao N° 1314139 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Agravo de instrumento. Alimentos. Cumprimento de sentença. Sentença de exoneração da obrigação alimentar. Apelação da alimentanda recebida no efeito suspensivo. Acórdão que manteve a pensão alimentícia. Execução devida. 1. Para o deferimento do efeito suspensivo faz-se necessário, além da possibilidade de ocorrência de um dano grave ou de difícil reparação, que as alegações vertidas pela parte...
... ACÓRDÃO QUE MANTEVE A ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXECUÇÃO DEVIDA ... 1. Para o deferimento do ... -
Acórdão nº 2005/0089784-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ário e inescusável de pensão alimentícia" (STF-HC 92.817/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Ricardo ...
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Acórdão nº 51968015620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... alimentícia (art. 3º, inc. III), sendo este o caso dos ...
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Acórdão nº 1.0027.10.030132-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PENSÃO POR MORTE - DIES A QUO - DATA DO ÓBITO - NATUREZA ALIMENTÍCIA - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA
... A QUO - DATA DO ÓBITO - NATUREZA ALIMENTÍCIA - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0805557-74.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-12-2018
HABEAS CORPUS. DIREITO CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. TESE DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA CUSTEAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESEMPREGO NÃO COMPROVADO. DESCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR CONFIGURADO. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
... ALIMENTÍCIA. DESEMPREGO NÃO COMPROVADO. DESCUMPRIMENTO ... -
Decisão Monocrática Nº 0014234-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... trata-se de execução de pensão alimentícia, ou seja, não incorre em nenhuma das exceções ...
- Acórdãos nº 4004463-02.2018.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão nº 2007/0010886-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRISÃO CIVIL. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ...
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Acórdão nº 2007/0039710-0 de T4 - QUARTA TURMA
... alimentícia no decorrer da ação executiva, permanecendo, ...
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Acordao N° 1366759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Processual civil e civil. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Hasta pública de bem imóvel realizada. Alegação de impenhorabilidade de bem de família. Não oponível ao credor de pensão alimentícia. Violação ao princípio da menor onerosidade da execução não verificada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Consoante estabelecido no art. 3º, iii, da lei n. 8. 009/90, a impenhorabilidade do bem
... NÃO OPONÍVEL AO CREDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ... -
Acordao Nº 126930 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2019
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ACORDO. PAGAMENTO DAS PARCELAS. DIFICULDADE FINANCEIRA. 1) Na execução de prestação alimentícia, pode ser decretada a prisão civil do alimentante caso descumprida de modo inescusável a obrigação de pagamento. 2) Acolhida a justificativa de dificuldades financeiras para cumprimento de acordo judicial homologado, associadas ao pagamento ao valor...
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Acordao Nº 126930 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2019
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ACORDO. PAGAMENTO DAS PARCELAS. DIFICULDADE FINANCEIRA. 1) Na execução de prestação alimentícia, pode ser decretada a prisão civil do alimentante caso descumprida de modo inescusável a obrigação de pagamento. 2) Acolhida a justificativa de dificuldades financeiras para cumprimento de acordo judicial homologado, associadas ao pagamento ao valor...
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Acordao Nº 126930 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2019
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ACORDO. PAGAMENTO DAS PARCELAS. DIFICULDADE FINANCEIRA. 1) Na execução de prestação alimentícia, pode ser decretada a prisão civil do alimentante caso descumprida de modo inescusável a obrigação de pagamento. 2) Acolhida a justificativa de dificuldades financeiras para cumprimento de acordo judicial homologado, associadas ao pagamento ao valor...
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Acordao Nº 126930 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2019
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ACORDO. PAGAMENTO DAS PARCELAS. DIFICULDADE FINANCEIRA. 1) Na execução de prestação alimentícia, pode ser decretada a prisão civil do alimentante caso descumprida de modo inescusável a obrigação de pagamento. 2) Acolhida a justificativa de dificuldades financeiras para cumprimento de acordo judicial homologado, associadas ao pagamento ao valor...
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Acórdão nº 0009290-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... pelo inadimplemento da pensão alimentícia ... Portanto, face ao descumprimento do acordo ...
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Acórdão Nº 0011248-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 11-07-2022
... ALIMENTÍCIA AOS FILHOS DA EXECUTADA. IMPENHORABILIDADE ...
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Acórdão nº 0017777-90.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... FILHOS MAIORES. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO ...
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Acórdãos nº 2150321-57.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... VERBA SALARIAL PENSÃO ALIMENTÍCIA IMPENHORABILIDADE - Comprovação ...
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Acórdãos nº 2199652-71.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... alimentícia (inciso IV), expressão que não pode ...
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Acórdão nº 1011963-05.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO CIVIL - PRISÃO CÍVIL POR PENSÃO ALIMENTÍCIA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO, CONFORME DETERMINA O ART. 528, DO CPC - PRECEDENTES STJ – ORDEM CONCEDIDA.Na espécie, verifica-se a existência de flagrante ilegalidade na decretação de prisão do paciente, conforme se confirma pela própria decisão agravada.Isso porque, diante do teor das informações prestadas pela parte exequente (ID 111
... ALIMENTÍCIA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO, CONFORME DETERMINA ... -
Acórdãos nº 0002509-39.2015.8.26.0466 de 33ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
... por credora de pensão alimentícia decorrente de ato ilícito ...