execucao pensao alimenticia
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Acórdão nº 1.0000.20.022933-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE CIENCIA PRÉVIA DA PARTE EXECUTADA - BLOQUEIO ON LINE - BACENJUD - POSSIBILIDADE - BLOQUEIO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - FILHO COM PARALISIA CEREBRAL - VERBA DEPOSITADA EM CONTA DA EXECUTADA - CARÁTER ALIMENTAR - ART. 833, INCISO IV, DO CPC - DESBLOQUEIO - CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - Com fundamento no artigo 854, CPC/2015,...
- Acórdãos nº 4003389-78.2016.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 1035062-48.2014.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Pensão alimentícia fixada em sentença proferida em ...
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Acordao N° 1726420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação cível. Embargos à execução. Divórcio consensual por meio de escritura pública com obrigação de pagar pensão alimentícia. Cláusula resolutiva. Vínculo empregatício específico não configurado. Binômio necessidade e possibilidade. Renda própria. Sentença mantida. 1. Insurge-se o apelante contra sentença proferida pelo juízo da 2ª vara de família de brasília que julgou parcialmente...
... COM OBRIGAÇÃO DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA. CLÁUSULA ... RESOLUTIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... -
Acórdãos nº 1021514-42.2014.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... Execução de pensão alimentícia, com expedição de mandado de ...
- Acórdão nº RHC 30304 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 0003486-85.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2017
... INADIMPLEMENTO DA PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. LEGALIDADE DE DECISÃO ... AGRAVADA ...
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Acórdão nº 2010/0152145-8 de T4 - QUARTA TURMA
... com o pagamento da pensão alimentícia, já que, por possuir cognição sumária, não ...
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Acórdão nº HC 182573 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... com o pagamento da pensão alimentícia, já que, por possuir cognição sumária, não ...
- Acórdão nº HC 221331 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0156663-2 de T4 - QUARTA TURMA
... para o não pagamento da pensão alimentícia, uma vez que se mostra inviável, na via estreita ...
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Acórdão nº 2009/0119510-4 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA". INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO. PRISÃO CIVIL N\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0026830-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE DE QUITAÇÃO INTEGRAL. INCLUÍDAS ...
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Acórdão nº 2007/0135177-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... para o não pagamento da pensão alimentícia" ... - Considera-se suprida a ausência de intima\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4001962-49.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-05-2020
... para o pagamento da pensão alimentícia , servindo ao propósito da execução, ... do ...
- Acórdão nº 2009/0049729-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0056092-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... para o não pagamento da pensão alimentícia ... Liminar cassada. Ordem denegada ... Vistos, ...
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Alimentos
... in pecúnia, é a denominada pensão alimentícia, podendo ser fixados em salários mínimos. 235 ...
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Acórdãos nº 2184698-20.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... promovida por credor de pensão alimentícia decorrente de ato ilícito. Precedentes ...
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Acórdão nº 2010/0125317-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... prosseguir no pagamento da pensão alimentícia, uma vez que o remédio heróico, por possuir ...
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Acórdão nº 50008121720208210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. BASE DE INCIDÊNCIA. 1. O PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO INCIDE SOBRE AS PARCELAS QUE TENHAM CARÁTER INDENIZATÓRIO. 2. COMO OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS APENAS SOBRE O BENEFÍCIO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA QUE O ALIMENTANTE PERCEBE, CORRETA SENTENÇA QUE RECONHECEU O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER POR PARTE DO EXECUTADO, E...
... pagar o valor integral da pensão alimentícia dos meses de maio e junho de 2020. Pede o ... -
Acórdão nº 1.0672.01.071626-0/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - DIFERENÇAS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - FASE DE EXECUÇÃO -CONSULTA AO BACENJUD - PENHORA ELETRÔNICA - CONTA SALÁRIO E CADERNETA POUPANÇA - POSSIBILIDADE - ART. 649, INCISOS IV E X, E §2º DO CPC - FINALIDADE DA NORMA PROTETIVA - NATUREZA ALIMENTAR DAS VERBAS.
... CIVIL - DIFERENÇAS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - FASE DE EXECUÇÃO -CONSULTA AO BACENJUD - ... -
Acórdão nº 0004905-48.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... DE VISITAS, AÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E RESPECTIVA ... EXECUÇÃO ENVOLVENDO AS MESMAS ...
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Processo nº 0012440-91.2003.8.19.0204 de Décima Câmara Cível, 6 de Marzo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Execução de alimentos. O cancelamento de pensão alimentícia do filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial em tal sentido, garantido o contraditório (Súmula nº 358 do STJ), não se operando automaticamente. Posicionamento do STJ no sentido da penhorabilidade das contas vinculadas do FGTS na execuç
... pensão alimentícia ... -
Acórdão Nº 0803314-55.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-03-2022
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PAGAMENTO PARCIAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, JUNTAMENTE COM A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO RESTANTE, EVIDENCIA O INTERESSE E A INTENÇÃO DO ALIMENTANTE DE ADIMPLIR SUA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, NÃO SE MOSTRANDO RAZOÁVEL RESTRINGIR A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.
... PARCIAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, JUNTAMENTE COM A PROPOSTA DE ... PARCELAMENTO DO ...