Executório
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Acórdão nº REsp 870704 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CAMBIÁRIO. NOTA PROMISSÓRIA. OMISSÕES. EXECUÇÃO EXTINTA. SUPRIMENTO DO VÍCIO. AJUIZAMENTO DE NOVO PROCESSO EXECUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Nos termos da Súmula n. 387⁄STF, a cambial emitida ou aceita, com omissões ou em branco, somente até a cobrança ...
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Acórdão nº 2015/0108217-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. (I) ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. (II) ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DE SENTENÇA. NÃO CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA, NESTE CASO. NECESSIDADE DE ACERTAMENTO DO QUANTUM
... EXECUTADA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE AFASTAM ... PARADIGMAS ... INVOCADOS. ... PRESCRICIONAL EXECUTÓRIO DE DECISÃO JUDICIAL ILÍQUIDA. ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ... assentada ... doutrinadores ... -
Acórdão nº 2015/0179662-7 de T5 - QUINTA TURMA
... contagem do prazo para a obtenção do benefício executório penal da ... comutação. Inteligência da Súmula 535 do STJ ...
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Acórdão nº 2013/0316055-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO DE TESE EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE. LEVANTAMENTO PELA FAZENDA PÚBLICA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. DEVOLUÇÃO IMEDIATA. DISPENSA DO RITO DOS PRECATÓRIOS. 1. É inviável a inovação de tese em sede de agravo regimental....
... autorização judicial, antes do trânsito em julgado do processo executório, não se ... submete ao rito do precatório. Não se trata de obrigação material, senão de ônus ... -
Acórdão nº 2015/0107172-8 de T5 - QUINTA TURMA
... contagem do prazo para a obtenção do benefício executório penal da ... comutação. Inteligência da Súmula 535 do STJ ...
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Acórdão nº 2010/0003621-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO. RESSARCIMENTO DE VANTAGENS. PEDIDO RECLAMATÓRIO COM CARÁTER EXECUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO ... I - O art. 105, I, "f", da Constituição Federal e os arts. 187 e seguintes do RISTJ, versam sobre a ...
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Acórdão nº 2009/0225932-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 2. A discussão está intimamente relacionada ao processo executório, porquanto se questiona, na ação possessória, aspectos relativos à validade da constrição judicial sobre o imóvel ... 3. Conflito ...
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Acórdão nº 2007/0309706-8 de T5 - QUINTA TURMA
... a provisória, não prescinde da expedição da correspondente Guia de Recolhimento, documento hábil para instrumentalizar o processo executório penal. Inteligência dos arts. 105, 106 e 107, da Lei n.º 7.210/84 (Lei de Execução Penal) ... 2. Ordem denegada ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2015/0047091-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO INICIAL. REMOÇÃO. EDITAL. PROVAS OBJETIVA, DISCURSIVA, ORAL E DE TÍTULOS. PRETENSÃO. SUBMISSÃO EXCLUSIVA. PROVA DE TÍTULOS. IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO. ATO NORMATIVO. CNJ....
... pela via mandamental, o ato decisório do meramente executório, aquele ... caracterizado por fazer emanar um mandamento legal e, este último, por ... -
Acórdão nº HC 253428 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. O incidente executório de configuração de falta grave, decorrente do cometimento de crime doloso, não sofre interferência da necessidade de condenação transitada em ...
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Acórdão nº 2015/0031380-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. COMPETÊNCIA DETERMINADA PELO LUGAR DO ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO PRATICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 70, 2ª PARTE, DO CPP. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PARA FACILITAR A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE NÃO SE JUSTIFICA NA HIPÓTESE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO...
... distinto da comarca onde se deu o último ato executório relativo à tentativa de ... homicídio ... -
Acórdão nº 2015/0008283-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, REFORMA SENTENÇA DE MÉRITO. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DO PARQUET ESTADUAL PARA INSTAURAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE ORIGINOU O TÍTULO QUE APARELHA O FEITO EXECUTÓRIO AJUIZADO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. MATÉRIA DE MÉRITO....
... LEGITIMIDADE ... INSTAURAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE ... ORIGINOU O TÍTULO QUE APARELHA O FEITO EXECUTÓRIO ... AJUIZADO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. MATÉRIA DE ... MÉRITO. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0178573-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. ... ALTERAÇÃO ... REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTÓRIO PARA O ATUAL ... PROPRIETÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. NULIDADE DA ... CDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0100199-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUTADA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE AFASTAM ... PARADIGMAS ... INVOCADOS. ... PRESCRICIONAL EXECUTÓRIO DE DECISÃO JUDICIAL ILÍQUIDA. ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ... assentada ... doutrinadores ...
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Acórdão nº 2010/0042046-0 de T4 - QUARTA TURMA
... jurisdicional constitucional (CF, art. 5°, LXVII), previu meio executório ... com a possibilidade de restrição à liberdade individual do devedor de ...
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Acórdão nº 2014/0205114-3 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUTÓRIO. ... APELAÇÃO. ART. 475-M, § 3º, DO CPC. INTERPOSIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0181710-5 de T5 - QUINTA TURMA
... criminológico para a concessão do benefício executório penal, há ... peculiaridades no caso concreto que devem ser consideradas, quais ...
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Acórdão nº 2014/0253586-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DÉBITO OSTENTADO POR ADVOGADO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR RECOLHIMENTO DOMICILIAR. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DO RESGUARDO DA VIS COMPULSIVA PRÓPRIA DO MEIO EXECUTÓRIO. RELEVÂNCIA DOS DIREITOS CORRELATOS À OBRIGAÇÃO. 1. A norma do art. 7º da Lei 8906/94,...
... INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DO RESGUARDO DA VIS ... COMPULSIVA PRÓPRIA DO MEIO EXECUTÓRIO. RELEVÂNCIA ... DOS DIREITOS CORRELATOS À OBRIGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0152689-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... executório. Observância do princípio da ... economia processual ... Recurso especial conhecido e provido ...
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Acórdão nº 2013/0076816-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APROVAÇÃO ... RECUPERACIONAL. ... NOVAÇÃO SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA. SUSPENSÃO DO ... PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO ... 1. Em sede de recurso especial, descabe a pretendida análise de ...
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Acórdão nº 2015/0220825-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS E RESPECTIVO RECURSO ORDINÁRIO. IMPETRAÇÃO E INTERPOSIÇÃO APÓS A SENTENÇA CONDENATÓRIA OBJETO DE APELAÇÃO AINDA EM ANDAMENTO. SONEGAÇÃO FISCAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. DESCABIMENTO. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA FACULTATIVA. SUSPENSÃO DO PROCESSO PENAL....
... Santa Catarina, determinando o acórdão respectivo o prosseguimento do ... processo executório" ... 3. A suspensão do processo penal em razão de questão prejudicial, ... conforme previsão do art. 93 do \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0266655-5 de T4 - QUARTA TURMA
... executório ... 4. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2015/0108720-6 de T5 - QUINTA TURMA
... contagem do prazo para a obtenção do benefício executório" penal da ... comutação. Inteligência da Súmula 535 do STJ ... 3. A proibição prevista no Decreto n. 7.873/2012,\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0019201-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0057638-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Corte que o cometimento de falta grave pelo apenado importa a perda dos requisitos objetivos, a fim de ser favorecido com o benefício executório através de decreto presidencial concedendo a atenuação da pena privativa de liberdade, quando o decreto concessivo contiver referência expressa ...