Executório
129277 resultados para Executório
- Acórdão nº Rcl 7774 / GO de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº REsp 1246564 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... E, considerando que o valor apurado pela Contadoria (R$ 119.465,59) era superior ao pedido executório, o acórdão a quo determinou que a execução prosseguisse pelo valor inicialmente executado no montante de R$ 102.658,51 ... 3. Ao que se ...
- Acórdão nº 1996/0036965-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 78017 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº MC 18671 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0188560-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Pública e decorrido o prazo prescricional para o reconhecimento da prescrição intercorrente, deve ser extinto o presente processo executório, sendo impossível acolher a interpretação proposta na apelação sobre os diversos dispositivos mencionados e, desde logo, prequestionados ... 8 ...
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Acórdão nº 2009/0045170-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. A sentença concessiva de segurança tem caráter auto-executório e, portanto, o requerimento de desistência acaba por subtrair o reexame necessário da causa, conforme a determinação prevista no artigo 12 da Lei ...
- Acórdão nº REsp 1273277 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº Rcl 5930 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº REsp 1291573 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº RHC 31897 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0029439-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DA CORTE ESPECIAL ... 1. Na obrigação de pagar quantia certa, o procedimento executório contra a Fazenda é o estabelecido nos arts. 730 e 731 do CPC que, em se tratando de execução provisória, deve ser compatibilizado com as normas ...
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Acórdão nº 2010/0125898-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. A existência de indícios do encerramento irregular das atividades da empresa executada autoriza o redirecionamento do feito executório à pessoa do sócio."Precedentes: REsp 750335, desta Relatoria, DJ de 14⁄11⁄2005; AgRg no REsp n.º 643.918⁄PR, Rel. Min. Teori Albino ...
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Acórdão nº 2005/0168840-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... incidente processual em fase de execução de sentença proferida em sede de mandado de segurança em razão de seu caráter auto-executório. Após o voto-vista da Ministra Eliana Calmon, a Presidência restou vencida quanto à admissibilidade da exceção de pré-executividade, e, quanto ...
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Acórdão nº 2009/0132008-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. O procedimento executório contra a Fazenda, na obrigação de pagar quantia certa, é o estabelecido nos arts. 730 e 731 do CPC que, em se tratando de execução provisória, ...
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Acórdão nº 2006/0115492-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Os honorários advocatícios fixados no procedimento executório o foram apenas provisoriamente, ainda no despacho inicial, não podendo ser cobrados, como definitivos, se houve posterior reconhecimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121100-78.2003.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. O apelo não alcança provimento, uma vez que se constata que a decisão foi devidamente fundamentada, não se deixando de apreciar pedido formulado pelas partes. Deflui-se, apenas, que houve decisão contrária aos interesses da parte agravante, o que não configura...
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO EXECUTÓRIO TRABALHISTA. SÚMULA-TST-114. O Tribunal Regional afastou a incidência da prescrição intercorrente no processo do trabalho. Essa decisão está em ... -
Acórdão nº 2006/0258300-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no Recurso Especial, a exclusão do programa de parcelamento de débito tributário foi operada pelo exeqüente, por ato auto-executório, sendo apenas comunicado ao juízo da execução. Ademais, não se explicitou o dispositivo legal que teria sido ofendido por essa suporta falta ...
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Acórdãos nº RO-121100/2003-0019-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. O apelo não alcança provimento, uma vez que se constata que a decisão foi devidamente fundamentada, não se deixando de apreciar pedido formulado pelas partes. Deflui-se, apenas, que houve decisão contrária aos interesses da parte agravante, o que não...
... EXECUTÓRIO TRABALHISTA ... SÚMULA-TST-114. O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111200-65.2009.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL. NULIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Da leitura do acórdão do TRT, não se extrai nenhum vício que nulifique a arrematação realizada nos presentes autos. Ao contrário, deflui-se do decisum que o juízo a quo, atento ao princípio do devido processo legal, perseguiu as medidas efetivas ao...
... ao agravante devedor, cuja expropriação era no mínimo previsível, haja vista a legislação infraconstitucional que regula o processo executório. Dentro desse contexto, inviável a declaração de nulidade. Aplica-se, portanto, o brocardo pas de nullité sans grife. Agravo de instrumento a ... -
Acórdão nº 2006/0093612-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 5. In casu, a executada apresentou exceção de pré-executividade aduzindo a nulidade do processo executório pela ausência de citação, o cumprimento da obrigação de fazer, a ausência de título executivo judicial; a incidência do art. 15, da Lei n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-193/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JUGADA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. Procedimento executório amparado em interpretação restritiva e divergente da literalidade do comando judicial, pautada em cerceamento do direito de defesa do exeqüente, evidencia aparente violação do artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Constituição da República. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...
... 6ª TURMA RMW/sl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JUGADA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. Procedimento executório amparado em interpretação restritiva e divergente da literalidade do comando judicial, pautada em cerceamento do direito de defesa do exeqüente, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JUGADA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. Procedimento executório amparado em interpretação restritiva e divergente da literalidade do comando judicial, pautada em cerceamento do direito de defesa do exeqüente, evidencia aparente violação do artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Constituição da República. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...
... 6ª TURMA RMW/sl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JUGADA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. Procedimento executório amparado em interpretação restritiva e divergente da literalidade do comando judicial, pautada em cerceamento do direito de defesa do exeqüente, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JUGADA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. Procedimento executório amparado em interpretação restritiva e divergente da literalidade do comando judicial, pautada em cerceamento do direito de defesa do exeqüente, evidencia aparente violação do artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Constituição da República. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JUGADA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. Procedimento executório amparado em interpretação restritiva e divergente da literalidade do comando judicial, pautada em cerceamento do direito de defesa do exeqüente, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JUGADA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. Procedimento executório amparado em interpretação restritiva e divergente da literalidade do comando judicial, pautada em cerceamento do direito de defesa do exeqüente, evidencia aparente violação do artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Constituição da República. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JUGADA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. Procedimento executório amparado em interpretação restritiva e divergente da literalidade do comando judicial, pautada em cerceamento do direito de defesa do exeqüente, ...