exemplo injunção
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Decisões Monocráticas nº 5994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2013
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO ... REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA: ... Assim, por exemplo: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ...
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Decisão da Presidência nº 5994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2013
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO ... REVISÃO DE ATO DE APOSENTADORIA: ... Assim, por exemplo: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0281279-84.2021.8.19.0001 (Cível), 29-08-2023
Recurso Inominado nº 0281279-84.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MICHELLE DE SOUZA FARIA DA SILVA RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036326-79.2022.8.19.0002 (Cível), 29-08-2023
Recurso Inominado nº 0036326-79.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SANDRO EDUARDO DE ARAÚJO FARIAS RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....
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O futuro do STF: na retranca, como diz Toffoli, ou no ataque?
O futuro do STF: na retranca, como diz Toffoli, ou no ataque?
... Por exemplo, posso afirmar, a partir das melhores concepções constitucionais, que ... ássico self-restraint, que, por exemplo, atrasou o mandado de injunção no Brasil por mais de década (hoje está esvaziado), e o exacerbado ... -
MI e seus respectivos limites constitucionais: análise do julgamento da renda básica
Mandado de injunção e seus respectivos limites constitucionais
... fundamentais, a Constituição Federal instituiu o mandado de injunção como ação constitucional orientada para a tutela de direitos da pessoa ... greve dos servidores públicos, em que o Tribunal identificou um exemplo clássico de solução obrigatória pela perspectiva constitucional, a ... -
Decisões Monocráticas nº 5513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2013
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA DO ART. 40, § 4º, DA ... Assim, por exemplo: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE ...
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Decisão da Presidência nº 5513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2013
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA DO ART. 40, § 4º, DA ... Assim, por exemplo: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE ...
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Direito previdenciário
... De 2005 a 2013, o Tribunal recebeu 5.219 Mandados de Injunção - ação que pede a regulamentação de uma norma da Constituição em ... ção, vale mencionar que este entendimento foi aplicado, por exemplo, nos julgamentos dos Mandados de Injunção 795, 797, 809, 828, 841, 850, ...
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Controvérsias de fundo sobre mandado de injunção continuam
Estadão: Controvérsias sobre mandado de injunção continuam
... Sem uma regulamentação legal, o modo de funcionamento dessa porta de socorro não foi consensual. Por exemplo, houve quem postulasse a aplicação do mandado de injunção apenas aos direitos individuais, incapacitando-o para a tutela de direitos sociais. Ou ... -
'Supremo não tem hesitado em derrogar tacitamente a Constituição Federal'
Entrevista: Carlos Blanco de Morais, da Universidade de Lisboa
... STF já julgou a inconstitucionalidade de diversas emendas — por exemplo, a Emenda 41/2003 — com base na violação de direito adquirido. Mas, ... fundamentais, por exemplo, ao interpretar os mandados de injunção 712-8 e 708. O Supremo mandou aplicar aos servidores públicos a lei da ... -
Ao estado de direito ambiental: caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
Na Carta de 1988, a tutela ambiental expressa comandos constituintes que não são facultativos e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em conformidade com os ditames de proteção ambiental, pertencentes ao núcleo de identidade constitucional. A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados pelo texto...
... Como exemplo, a autonomia da vontade fundou o ideal libertário do constitucionalismo ... 5º, LXXI, da Constituição de 1988 – o Mandado de Injunção –, com processo e julgamento tratado pela Lei n. 13.300/2016 (BRASIL, ... -
Entrevista com o ministro Carlos Ayres Britto
... Por exemplo, em Japaratuba, eu me lembro muito que, dia de domingo, havia uma banda, ... ção que aviou uma receita poderosíssima: o mandado de injunção. A falta de lei não é impeditiva do gozo de direitos fundamentais, ...
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Exclusão do art. 58 do PBPS
... e) Presença do PPP ... Corretamente, os mandados de injunção deveriam aludir a legislação do Regime Geral, na qual contida, por exemplo ...
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Decisão monocrática Nº 1434116 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... Nesse sentido, por exemplo: ... “AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014617-85.2022.8.19.0002 (Cível), 29-08-2023
Embargos de Declaração nº 0014617-85.2022.8.19.0002 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EDUARDO ALVES RIBEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA, SENDO JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO. GRATIFICAÇÃO ABSORVIDA AO VENCIMENTO EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO EXERCICIO DA FUNÇÃO....
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Direito constitucional e constituição
... diante do direito constitucional particular ou positivo , por exemplo, quando estudarmos, de maneira sistematizada e crítica, os princípios e ... na Constituição de 1988, as que consagram o mandado de injunção coletivo (cuja existência, aliás, já foi expressamente reconhecida pela ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... é que afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana do povo”, “O Reich alemão é uma república” ... ” 470 Contudo, vale registrar que o STF, no Mandado de Injunção – MI 232/ RJ , caso Centro de Cultura Prof. Luiz Freire x Congresso ...
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Decisões Monocráticas nº 4689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Mônica Maria de Lima Santos, contra a alegada ausência de ... Alexandre de Moraes, por exemplo, assevera que 'não caberá, portanto, mandado de injunção para, sob a ...
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Decisão da Presidência nº 4689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Mônica Maria de Lima Santos, contra a alegada ausência de ... Alexandre de Moraes, por exemplo, assevera que 'não caberá, portanto, mandado de injunção para, sob a ...
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Decisão da Presidência nº 2381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2015
... constitucional reclama que se trate de ação mandamental, a exemplo do mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção e habeas ...
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Decisão da Presidência nº 973609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2016
... sobre a matéria, nada havendo a sanar na decisão agravada, sendo exemplo disso: Agravo regimental no mandado de injunção. 2 ... Ausência de ...
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Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO)
... ão (ADO) em comparação com a figura jurídica do mandado de injunção (MI) ... Em essência, a ação direta de inconstitucionalidade por ... É a hipótese, por exemplo, das leis de iniciativa privativa do Presidente da República, nos termos ...
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Decisão da Presidência nº 17915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2014
... ões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Injunção n. 670 e 708 ... Em 31.1.2014, o Ministério Público do Distrito Federal ... 670 e 708 ... Assim, por exemplo: Os atos questionados em qualquer reclamação - nos casos em que se ...
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Decisões Monocráticas nº 17915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2014
... ões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Injunção n. 670 e 708 ... Em 31.1.2014, o Ministério Público do Distrito Federal ... 670 e 708 ... Assim, por exemplo: Os atos questionados em qualquer reclamação - nos casos em que se ...