exemplo injunção
-
Decisões Monocráticas nº 4689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Mônica Maria de Lima Santos, contra a alegada ausência de ... Alexandre de Moraes, por exemplo, assevera que 'não caberá, portanto, mandado de injunção para, sob a ...
-
Decisão da Presidência nº 4689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Mônica Maria de Lima Santos, contra a alegada ausência de ... Alexandre de Moraes, por exemplo, assevera que 'não caberá, portanto, mandado de injunção para, sob a ...
-
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO)
... ão (ADO) em comparação com a figura jurídica do mandado de injunção (MI) ... Em essência, a ação direta de inconstitucionalidade por ... É a hipótese, por exemplo, das leis de iniciativa privativa do Presidente da República, nos termos ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... é que afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana do povo”, “O Reich alemão é uma república” ... ” 470 Contudo, vale registrar que o STF, no Mandado de Injunção – MI 232/ RJ , caso Centro de Cultura Prof. Luiz Freire x Congresso ...
-
Decisão da Presidência nº 2381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2015
... constitucional reclama que se trate de ação mandamental, a exemplo do mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção e habeas ...
-
Decisão da Presidência nº 973609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2016
... sobre a matéria, nada havendo a sanar na decisão agravada, sendo exemplo disso: Agravo regimental no mandado de injunção. 2 ... Ausência de ...
-
Decisão da Presidência nº 17915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2014
... ões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Injunção n. 670 e 708 ... Em 31.1.2014, o Ministério Público do Distrito Federal ... 670 e 708 ... Assim, por exemplo: Os atos questionados em qualquer reclamação - nos casos em que se ...
-
Decisões Monocráticas nº 17915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2014
... ões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Injunção n. 670 e 708 ... Em 31.1.2014, o Ministério Público do Distrito Federal ... 670 e 708 ... Assim, por exemplo: Os atos questionados em qualquer reclamação - nos casos em que se ...
-
Controle de Constitucionalidade, Ativismo Judicial e Ameaças à Legitimidade Democrática: uma Análise Comparada entre Brasil e Portugal
O presente trabalho realiza uma análise comparativa dos sistemas de controle judicial da constitucionalidade nos ordenamentos de Brasil e Portugal por meio do exame de sua legislação. Após tal análise, o artigo constrói os conceitos de ativismo judicial e judicialização da política e aponta o sistema brasileiro como aquele mais propenso à existência da perigosa prática do ativismo...
... difusa quando é realizada por uma diversidade de órgãos (por exemplo, por diversos tribunais comuns), enquanto será classificada como ... 34, VII combinado com o art. 36, III da CF); o mandado de injunção (art. 5º, LXXI); o recurso extraordinário (art. 102, III, a a d ... -
Decisão da Presidência nº 6209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2014
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA REGULAMENTADORA DO ART. 40, § 4º, DA ... Assim, por exemplo: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO ... PRESSUPOSTOS DE ...
-
Decisões Monocráticas nº 6209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2014
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... ALEGADA AUSÊNCIA DA NORMA REGULAMENTADORA DO ART. 40, § 4º, DA ... Assim, por exemplo: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO ... PRESSUPOSTOS DE ...
-
Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?/Ellwanger and the transformations of the Supreme Federal Court: a new beginning?
... O caso do Mandado de Injunção (MI) é exemplar. Para resolver o antigo problema de direitos e garantias ... Um terceiro exemplo está no julgamento da ADI 2, iniciado em 1989 e concluído em 1992. O ...
-
Decisão da Presidência nº 2583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE INJUNÇÃO ... AGRAVO REGIMENTAL ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE POLICIAL ... Confiram-se, por exemplo, os seguintes arestos: EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL ... MANDADO DE ...
-
Decisão da Presidência nº 5279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE INJUNÇÃO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... EX-SERVIDOR POLICIAL ... RECEPÇÃO DA ... Confiram-se, por exemplo, os seguintes arestos: EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL ... MANDADO DE ...
-
Decisões Monocráticas nº 5812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE INJUNÇÃO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR POLICIAL ... RECEPÇÃO DA LEI ... Confiram-se, por exemplo, os seguintes arestos: EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL ... MANDADO DE ...
-
Decisão da Presidência nº 5812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE INJUNÇÃO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR POLICIAL ... RECEPÇÃO DA LEI ... Confiram-se, por exemplo, os seguintes arestos: EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL ... MANDADO DE ...
-
Decisões Monocráticas nº 2583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE INJUNÇÃO ... AGRAVO REGIMENTAL ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE POLICIAL ... Confiram-se, por exemplo, os seguintes arestos: EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL ... MANDADO DE ...
-
Decisões Monocráticas nº 5279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE INJUNÇÃO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... EX-SERVIDOR POLICIAL ... RECEPÇÃO DA ... Confiram-se, por exemplo, os seguintes arestos: EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL ... MANDADO DE ...
-
Decisões Monocráticas nº 5806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE INJUNÇÃO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR POLICIAL ... RECEPÇÃO DA LEI ... Confiram-se, por exemplo, os seguintes arestos: EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL ... MANDADO DE ...
-
Decisão da Presidência nº 5806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE INJUNÇÃO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR POLICIAL ... RECEPÇÃO DA LEI ... Confiram-se, por exemplo, os seguintes arestos: EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL ... MANDADO DE ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 125600-91.2008.5.09.0093) 13-12-2018
... partes podem transigir, por meio de negociação coletiva e por injunção do artigo 7º, XXVI, da Constituição, o número de horas in itinere , ... , abordam critérios distintos do acórdão embargado, a exemplo do tempo de trabalho prestado pelo autor na empresa, pelo que só por isso ...
-
Do Estado de Direito ao Estado de Justiça
Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e...
... Nesse caso, o limite que se lhe antepõe é material. Se, por exemplo, a lei constitucional, que vale mais, proíbe a pena de morte, o ... brasileiro, o habeas corpus, a ação popular, o mandado de injunção, o habeas data ou, ainda, o mandado de segurança. Por fim, embora o ... -
Decisões Monocráticas nº 3090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
Trata-se de mandado de injunção coletivo, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores ... Alexandre de Moraes, por exemplo, assevera que 'não caberá, portanto, mandado de injunção para, sob a ...
-
Decisão da Presidência nº 3090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
Trata-se de mandado de injunção coletivo, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores ... Alexandre de Moraes, por exemplo, assevera que 'não caberá, portanto, mandado de injunção para, sob a ...
-
Decisão da Presidência nº 4600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE INJUNÇÃO ... AGRAVO REGIMENTAL ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE POLICIAL ... PERITO ... Confiram-se, por exemplo, os seguintes arestos: EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL ... MANDADO DE ...