exemplo injuntivo
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Acórdão nº 1.0693.17.007359-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO DA MATRÍCULA - ABANDONO DO CURSO - MENSALIDADES EM ABERTO - PAGAMENTO DEVIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Impõe-se a manutenção da rejeição dos Embargos Monitórios quando provada a existência da dívida relativa à prestação dos serviços educacionais, a ausência de pedido de...
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Acórdão Nº 4005512-52.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2020
... DA DECISÃO DE ACOLHIMENTO DO PLEITO INJUNTIVO - INSURGÊNCIA ... DESPROVIDA NO CAPÍTULO ... consignado em ... por exemplo, " qual a data da abertura da ... conta corrente ?" ... Impertinentes ...
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Acórdão nº 1.0003.19.000407-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO NO RELATÓRIO - REJEIÇÃO - INTERESSE DE AGIR - EXISTÊNCIA - REFORMA DA SENTENÇA - INAPLICABILIDADE DO ART. 1.013, §3º, DO CPC - CAUSA QUE NÃO SE ENCONTRA MADURA PARA JULGAMENTO - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO RELATIVA -...
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Acórdão nº 1.0701.15.034735-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONFISSÃO DE DÍVIDA - DOCUMENTO HÁBIL A ENSEJAR A AÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - JUROS REMUNERATÓRIOS.O contrato de confissão de dívida é a prova escrita do direito ao recebimento de dinheiro, sendo instrumento hábil a embasar ação monitória, nos termos do art. 1.102-A, do CPC. Em contratos celebrados a partir de 30 de março de 2000, aplicável o artigo 5º
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... O voto, por exemplo, foi tratado, em regra, não apenas como um direito subjetivo, como ... sobre uma possível intepretação que conferisse ao “writ” injuntivo provimento jurisdicional constitutivo – e, em consequência, que ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... óprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (artigo 373, ... se trata de condição sine qua non para o ajuizamento do feito injuntivo seja o mesmo instruído com documento representativo do débito e assinado ...
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Acórdão Nº 0301031-89.2018.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL QUE CONTÉM INDICATIVOS DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. BENEFÍCIO DEFERIDO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. MATÉRIA DEBATIDA QUE NÃO RECLAMA A PRODUÇÃO DE OUTRAS...
... por agiota (excesso de garantias e lucro exorbitante, por exemplo) ... Não custa enfatizar que prevalece a regra ... DOCUMENTO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA INSTRUIR O PEDIDO INJUNTIVO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM. INÍCIO DE PROVA INEXISTENTE. ÔNUS ... -
Acordao N° 1321219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação monitória. Cumprimento de sentença. Penhora. Veículo automotor. Bem objeto de alienação fiduciária. Automotor dado em garantia no concerto de abertura de crédito objeto da ação injuntiva. Expressa previsão de consolidaçao da propriedade em favor do credor fiduciário em caso de inadimplemento. Inadimplemento contratual. Perfectibilização da hipótese....
... objeto do feito injuntivo. Emoldurado o objeto do recurso, o inconformismo do agravante não ... 485, VI). É o ... que se daria se, por exemplo, alguém fosse a juízo postulando a mera declaração da existência de ... - Acórdão Nº 5001822-81.2019.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
- Decisão Monocrática Nº 5002980-54.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-02-2021
- Decisão Monocrática Nº 5044318-42.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-02-2021
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Acórdão nº 2005/0128241-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vestibular não constitui demonstrativo capaz de ensejar o feito injuntivo, pois foi confeccionado pelo sindicato credor, sem ser submetido ao ... assinado pelo próprio devedor, não importa qual seja a forma, a exemplo dos contratos, das declarações unilaterais com informação ou não da ...
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Acórdão Nº 0000119-41.2018.8.06.0210 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-07-2023
AGRAVO INTERNO. MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA PARA PLEITEAR DIREITO A REPASSES DE VALORES PREVISTOS EM CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROVA DOS CONTRATOS E DO CONVÊNIO. PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO DO VALOR DEVIDO PELO MUNICÍPIO EM ALEGAÇÕES FINAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA ADEQUADA AOS PRECEDENTES FIRMADOS NO STF E STJ. AGRAVO INTERNO
... em razão de um mandamento injuntivo ou sujeitar-se à execução fundada no título obtido ... pela via ... Direito Público do TJCE ... Por exemplo, conforme a decisão mooncrática e a sentença, a confissão não foi o ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0258085-55.2021.8.19.0001 (Cível), 28-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. LICITAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA PARTE AUTORA/CONTRATADA. INADIMPLÊNCIA DOS RÉUS. DEVER DE PAGAR A PARCELA RESTANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNÍCIPIO RÉU. 1. Na r. sentença lançada nos autos, julgou-se extinto o processo sem julgamento do mérito em relação ao Município do Rio de Janeiro, n/f do artigo 485,...
... Como prova escrita, em relação ao procedimento injuntivo, deve- ... se entender qualquer documento escrito que não se revista das ... características de título executivo, como, à guisa de exemplo: o cheque ... prescrito, a duplicata sem aceite, a carta confirmando a ... -
Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... óprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (artigo 373, ... se trata de condição sine qua non para o ajuizamento do feito injuntivo seja o mesmo instruído com documento representativo do débito e assinado ...
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Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... para, à míngua de provocação, julgar improcedente o pedido injuntivo, sem prévia oitiva da parte autora. Configuração da denominada ... por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante ...
- Decisão Monocrática Nº 0303056-30.2018.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-07-2022
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Acórdão nº 1.0570.12.001213-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - VIA ADEQUADA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO DAS NORMAS - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - VIABILIDADE DA PACTUAÇÃO DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO - CAPITALIZAÇÃO EM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO - POSSIBILIDADE - ENCARGOS DA INADIMPLÊNCIA - TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA - PAGAMENTO EFETIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
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Acórdão nº 1.0637.14.008379-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - CAPITAL DE GIRO - CHEQUE ESPECIAL - DESCONTOS DE CHEQUES - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO DAS NORMAS - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - VIABILIDADE - CAPITALIZAÇÃO EM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO - CABIMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA PACTUADA NÃO ABUSIVA - ENCARGOS DA MORA - REGULARIDADE - DESCARACTERIZAÇÃO DOS...
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Acórdão Nº 5006197-56.2019.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... INCOMPATIBILIDADE COM O RITO CÉLERE DO PROCEDIMENTO INJUNTIVO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E NÃO PROVIDO." (agravo ... daqueles que não precisam ser provados em audiência, como, por exemplo, os notórios, os incontroversos etc." (NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa ...
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Acórdão Nº 5004185-24.2020.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... recursos (a providência facilmente cumprida pela exibição, por exemplo, de balanço patrimonial, livros contábeis e extratos bancários), o que ... DOCUMENTO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA INSTRUIR O PEDIDO INJUNTIVO. DEMONSTRAÇÃO DA "CAUSA DEBENDI" DO TÍTULO. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão Nº 5018652-39.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE RECEBEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS. REJEIÇÃO LIMINAR DO PEDIDO REVISIONAL E DA TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. (1) ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO EM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO E À REJEIÇÃO PRELIMINAR DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO....
... 11.232/2005 - por exemplo, art. 475-L, § 2º, do CPC -, introduziu-se nova sistemática do processo ... de modo a dar celeridade e efetividade ao procedimento injuntivo, razão pela qual deve ser observada de plano sem suprimento por emenda ou ... -
Capital - 12� vara de rela��es de consumo
... Superior Tribunal de Justiça, inclusive em recentes arestos, a exemplo do REsp 1.919.295/DF. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ... que por se tratar a ação monitória de um “procedimento injuntivo”, situado entre as tutelas de conhecimento e de execução, a ...
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Cognição sumária e coisa julgada
... monitório puro, a contumácia do réu dá ao decreto injuntivo a mesma eficácia da revelia 37 ... Na França, o référé , em ... “Pode acontecer, por exemplo, que o juiz instrutor no curso da fase instrutória ou o colegiado, por ...
- Acórdão Nº 5001526-53.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022