exemplo injuntivo
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Capital - 12� vara de rela��es de consumo
... Superior Tribunal de Justiça, inclusive em recentes arestos, a exemplo do REsp 1.919.295/DF. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ... que por se tratar a ação monitória de um “procedimento injuntivo”, situado entre as tutelas de conhecimento e de execução, a ...
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Cognição sumária e coisa julgada
... monitório puro, a contumácia do réu dá ao decreto injuntivo a mesma eficácia da revelia 37 ... Na França, o référé , em ... “Pode acontecer, por exemplo, que o juiz instrutor no curso da fase instrutória ou o colegiado, por ...
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Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... óprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (artigo 373, ... se trata de condição sine qua non para o ajuizamento do feito injuntivo seja o mesmo instruído com documento representativo do débito e assinado ...
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Acórdão Nº 5000597-74.2021.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. MATÉRIA DEBATIDA QUE NÃO RECLAMA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PEDIDO INICIAL QUE DECORRE LOGICAMENTE DOS FATOS NARRADOS PELA CREDORA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA. UTILIZAÇÃO DO IGP-M COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. INCIDÊNCIA DA...
... daqueles que não precisam ser provados em audiência, como, por exemplo, os notórios, os incontroversos etc." (NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa ... DOCUMENTO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA INSTRUIR O PEDIDO INJUNTIVO. IRRELEVÂNCIA DA NÃO APRESENTAÇÃO DO TÍTULO AO BANCO SACADO PARA ... -
Acórdão Nº 0300963-45.2017.8.24.0017 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - "CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - BB GIRO EMPRESA FLEX" - EMBARGOS À INJUNTIVA PARCIALMENTE PROCEDENTES - INCONFORMISMO DA PARTE ACIONADA. CARÊNCIA DE AÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL PARA A INSTRUÇÃO DA DEMANDA - DEFENDIDA A NECESSIDADE DE JUNTADA DE EXTRATOS DE TODA A CONTRATUALIDADE - INACOLHIMENTO - DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA À EXORDIAL QUE EVIDENCIA A...
- Decisão Monocrática Nº 0308615-47.2017.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-12-2020
- Decisão Monocrática Nº 5016145-08.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-06-2020
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Acórdão Nº 5038958-29.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... DE ORIGEM QUE REJEITA OS EMBARGOS MONITÓRIOS E ACOLHE O PEDIDO INJUNTIVO. RECURSO DO DEVEDOR.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 16-10-19 ... , razão pela qual não se aplicam as normas de direito cambial, a exemplo da regra de competência prevista no artigo 17 da Lei nº 5.474/1968. O ...
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Decisão Monocrática Nº 5000597-61.2021.8.24.0014 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2023
... Pode, por exemplo, haver dúvida quanto a seu enquadramento na categoria de título ... NOTA PROMISSÓRIA PARA VIABILIZAR A COBRANÇA PELO PROCEDIMENTO INJUNTIVO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO SAQUE E ASSINATURA ...
- Acórdão Nº 0806350-54.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2020
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Acórdão Nº 0806349-91.2013.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
... exemplo). Não custa enfatizar que prevalece a regra ... contida no ... DOCUMENTO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA ... INSTRUIR O PEDIDO INJUNTIVO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA ... DE AGIOTAGEM. INÍCIO DE PROVA INEXISTENTE ...
- Acórdão Nº 0806298-58.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2020
- Acórdão Nº 0304461-97.2014.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
- Acórdão Nº 5003292-57.2020.8.24.0067 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
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Acórdão Nº 0002709-25.2012.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-02-2023
... 373, II, do CPC, como, por exemplo, por meio de comprovante de pagamento, a procedência do pedido da ... PROCESSO INJUNTIVO LASTREADO EM NOTAS PROMISSÓRIAS. RECURSO DA EMBARGANTE. PRETENSO ...
- Acórdão Nº 5001526-53.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
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Acórdão Nº 5020057-56.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TESE ACOLHIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO STJ. ALMEJADA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MEDIDA DESNECESSÁRIA. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO BANCO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO APRESENTOU CONTRATO ALHEIO AO FEITO, COM O INTUITO DE...
- Decisão Monocrática Nº 5061353-78.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
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Acórdão Nº 0303393-87.2016.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... , que o complete, consistente em prova oral (testemunhal, por exemplo) - que o procedimento monitório não admite, na primeira fase - deverá o ... PEDIDO INJUNTIVO INSTRUÍDO COM OS VALORES DE MERCADO DO TABACO E COM A PLANILHA ...
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Decisão Monocrática Nº 5050587-92.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-09-2023
... "; f) "resta evidente que a pandemia da COVID19, neste cenário, é exemplo claro acerta [sic] da necessidade de aplicação da Teoria da Imprevisão ... EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INJUNTIVO. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE.[ ... ]3. JUROS REMUNERATÓRIOS. AVENTADA ...
- Acórdão Nº 0300445-75.2017.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
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Acórdão Nº 0300462-34.2014.8.24.0167 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. CHEQUES. DEMANDA INSTRUÍDA COM CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, BORDERÔS DE DESCONTO DE CHEQUES, NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO E EXTRATO DE EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR. SENTENÇA, PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015, QUE, CONSIDERANDO SUFICIENTES OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, JULGA PROCEDENTE A AÇÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO INJUNTIVO". EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DO BORDER\xC3" ... 422, ambos do Código Civil). Além do mais, em certas searas, a exemplo da bancária e dos contratos envolvendo consumidores, o Estado reconhece a ... -
Acórdão Nº 0305636-52.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS OPOSTOS PELAS RÉS. RECURSO DESTAS. 1. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 2. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À ANTIGA EMPREGADORA DA PRIMEIRA REQUERIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ENCAMINHADA AO NOSOCÔMIO REQUERENTE. DESCABIMENTO. LIDE SECUNDÁRIA INADEQUADA EM CASOS DESSE JAEZ. PRECEDENTES. DIREITO DE...
... da parte autora, sendo eventual desconstituição da dívida - a exemplo, pelo vício de consentimento - ou a impugnação quanto aos valores ... PARA A CARACTERIZAÇÃO COMO PROVA ESCRITA NECESSÁRIA AO PLEITO INJUNTIVO. ARGUMENTO REPELIDO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ACOMPANHADO DE ... - Acórdão Nº 5001882-32.2020.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
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Acórdão Nº 0005031-30.2011.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... A QUO. DESPROVIMENTO."AÇÃO MONITÓRIA - PROCEDIMENTO INJUNTIVO LASTREADO EM CHEQUES PRESCRITOS - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE TORNA INCERTO O ... , não ocorreu no caso concreto.Ao arremate, ressalta-se que, a exemplo de outras Câmaras da Corte, este Colegiado, uma vez constatada a ...