exemplo injuntivo
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001942-95.2016.5.07.0031), 2018-07-10
... A exemplo: ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E ... conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, injuntivo é o cumprimento da recomendação em liça, encaminhando-se ofício à ...
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Acordao N° 1439294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Civil, comercial e processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Prova escrita. Aparelhamento. Declinação e evidenciação da causa debendi. Dispensa. Desqualificação do título e do débito retratado na cártula. Contrato subjacente. Subsistência. Desnecessidade. Circulação do título. Desprendimento da causa originária da emissão. Exceções pessoais. Oposição pelo emitente ao endossatário....
... a exigibilidade do título injuntivo é do embargante, precipuamente se aventada com base na má-fé do ... apenas ao destinatário original das cártulas, decorrentes, por exemplo, do ... negócio adjacente ... Ora, de conformidade com os comezinhos ... -
Acórdão Nº 5096920-04.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... Assim tem decidido o STJ, ao se contentar, na espécie, por exemplo, com 'faturas, desprovidas de aceite, e planilhas orçamentárias ... DOCUMENTOS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA INSTRUIR O PEDIDO INJUNTIVO". DEMONSTRAÇÃO DA \"CAUSA DEBENDI\" DOS TÍTULOS. DESNECESSIDADE. ORIENTAÇ\xC3" ...
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EDITAL Nº 1/2023, de 3 de agosto de 2023
... Manter e reparar equipamentos tecnológicos (por exemplo, roteadores) ou dispositivos periféricos. Instalar redes LAN/WAN ... de texto: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo e injuntivo. Argumentação: formas de articulação dos argumentos. Elementos da ...
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Acórdão Nº 08132797820198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 07-12-2023
... da cobrança, na medida que junta aos autos documentos, a exemplo das faturas, que comprovam a utilização assídua do cartão adquirido ... Injuntivo, destarte, o malogro do tópico preludial hasteado ... Rematada essa ...
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Acórdão Nº 5001414-86.2023.8.24.0166 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... se valido dos meios judiciais disponíveis para tanto, como por exemplo, da ação de consignação em pagamento (artigo 335, inciso IV, do ... SENTENÇA REFORMADA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INJUNTIVO. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12628-20.2016.5.15.0001)
... encontra sedimentado o entendimento no Excelso Pretório, como por exemplo na r. decisão a seguir transcrita: ... "AGRAVO DE ... inexistente a obrigação pecuniária objeto do mandado injuntivo. Aplicação do art. 333, inciso I, do CPC." (TRT4ª Região - 4ª Turma - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001544-11.2016.5.07.0012), 2020-08-30
... , ainda que emanadas do Supremo Tribunal Federal, de que é exemplo aquela proferida nos autos da ADPF 324, citada no recurso da ADOBE, eis se ... que com a reserva pessoal de professar-se entendimento diverso, injuntivo submeter-se ao que fora decidido pela Excelsa Corte, aceitando-se que não ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080137-51.2020.5.07.0000), 2020-05-05
... , deve-se verificar, ainda, se restará ou não viabilizada, por exemplo, a colheita de prova oral e oitiva das partes, visto que, segundo as ... possuir o equipamento e o acesso à internet, sendo, ainda, injuntivo, que dominem o seu uso, conhecendo todos os pormenores para que possam, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001679-47.2016.5.07.0004), 2019-03-15
... , como alega em sua causa de pedir, por iniciativa patronal, injuntivo se faz considerar a data do ajuizamento da ação como data do rompimento ... , o laudo pericial médico apresentou diversas irregularidades a exemplo da opinião pessoal - "achismo" - do perito; ausência de requerimento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000836-18.2017.5.07.0014), 2019-12-04
... do vínculo diretamente com o tomador dos serviços, injuntivo é que se enquadre o reclamante na categoria dos bancários, com seus ... , as normas de natureza mista ou bifronte, como é o caso, por exemplo, dos honorários advocatícios, com características de direito material e ...
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Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência
... ítico às discussões atuais sobre emprego e trabalho, como por exemplo": a Declaração dos Direitos do Deficiente Mental (ONU, 1971), a Declaraç\xC3" ... Inicialmente, injuntivo apontar o art. XXIII, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de ...
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O Juiz Aplica a Lei à Verdade dos Fatos?
... Um bom e antigo exemplo é a revelia e a presunção de que trata a lei brasileira no art. 319 do ... Convencendo-se o juiz e proferindo o decreto injuntivo, só se o réu se opuser à ordem de pagamento é que se instaurará o ...
- Acórdão Nº 5002284-71.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
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Acórdão Nº 0002045-30.2012.8.24.0028 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
... SEJA POSSÍVEL A COBRANÇA, QUE SÃO RELATIVIZADOS NO PROCESSO INJUNTIVO. TODAVIA, AUSÊNCIA DE PROVA DE ENTREGA E DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS ... concretamente a existência da relação jurídica narrada - a exemplo, o comprovante de entrega das mercadorias negociadas -, não basta para ...
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Acórdão Nº 0000829-06.1997.8.24.0078 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... QUE SÃO RELATIVIZADOS NO PROCESSO INJUNTIVO. TODAVIA, AUSÊNCIA ... DE PROVA DE ENTREGA E DE RECEBIMENTO DAS ... existência da relação jurídica narrada - a ... exemplo, o comprovante de entrega das mercadorias negociadas -, não ... basta ...
- Acórdão Nº 0310748-62.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
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Acórdão Nº 0500169-23.2010.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... de serem cobrados através do procedimento monitório; assim, por exemplo, cambiais que pela prescrição perderam a executividade, ou documento ... não expressam, com a certeza e a liquidez necessárias ao feito injuntivo, o crédito postulado na exordial. Circunstância que torna o aludido ...
- Acórdão Nº 0330420-75.2015.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
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Acórdão nº 2.0000.00.315315-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2000
EMENTA: CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O contrato de abertura de crédito simples, no qual a totalidade dos valores disponibilizados é creditado em favor do devedor de uma só vez, obrigando-se o creditado a pagar o valor certo em datas e prestações definidas, mediante encargos também previamente ajustados, caracteriza verdadeiro contrato de mútuo de dinheiro e...
... ação monitória, sendo imprescindível o processo cognitivo, injuntivo ou condenatório, travado sob o contraditório ... Mas situações as podem ocorrer, por exemplo, se o contrato bancário, ainda que denominado abertura de crédito (o que ... -
Acórdão nº 2.0000.00.327060-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2001
EMENTA: EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E NOTA PROMISSÓRIA - REQUISITOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - QUANTIA CERTA - VENCIMENTO DETERMINADO - EXIGIBILIDADE - ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - REGULARIDADE DE PROPOSITURA DE EXECUÇÃO
... de ação monitória, sendo imprescindível o processo cognitivo injuntivo ou condenatório, travado sob o contraditório ... Mas situações as podem ocorrer, por exemplo, se o contrato bancário, ainda que denominado abertura de crédito (o que ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000561-42.2016.5.07.0002), 2019-03-13
... como específica, quando decorrer de uma causa bem definida, por exemplo, decorrente de um caso de herniação discal, ou inespecífica, quando ... de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), razão por que se faz injuntivo o acolhimento de ambos os recursos aclaratórios, para corrigir o valor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000792-85.2015.5.07.0008), 2020-02-18
... , ainda que emanadas do Supremo Tribunal Federal, de que é exemplo aquela proferida nos autos do ADPF 324, citada no recurso da ADOBE, eis se ... que com a reserva pessoal de professar-se entendimento diverso, injuntivo submeter-se ao que fora decidido pela Excelsa Corte, aceitando-se que não ...
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Acórdão nº 1.0686.15.019297-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - PRESSUPOSTOS - INEXISTÊNCIA - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO E ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou, ainda, a sanar erro material. - É indevida a...
- Acórdão Nº 0300866-16.2017.8.24.0059 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022