exequatur carta rogatória
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Acórdão nº 3119 de Tribunal Pleno, 31 de Octubre de 1980
... CARTA ROGATÓRIA, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, ATO ... ADMISSIBILIDADE, REVOGAÇÃO, EXEQUATUR, FINALIDADE, CITAÇÃO ... HIPÓTESE, ...
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Acórdão nº 3119 de Tribunal Pleno, 31 de Octubre de 1980
... CARTA ROGATÓRIA, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, ATO ... ADMISSIBILIDADE, REVOGAÇÃO, EXEQUATUR, FINALIDADE, CITAÇÃO ... HIPÓTESE, ...
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Acórdão nº 1395 de Tribunal Pleno, 29 de Noviembre de 1974
EXEQUATUR. EMBARGOS REJEITADOS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
EXEQUATUR, EMBARGOS, REJEIÇÃO, AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão nº 1395 de Tribunal Pleno, 29 de Noviembre de 1974
EXEQUATUR. EMBARGOS REJEITADOS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
EXEQUATUR, EMBARGOS, REJEIÇÃO, AGRAVO REGIMENTAL ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ão estrangeira e da concessão do exequatur" à carta rogatória ... Art. 960. A homologaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 634595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... EXEQUATUR ... CONCESSÃO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DE ... Carta rogatória ... Exequatur ... Cumprimento de ato ...
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Acordão da Corte Especial, 11-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO INTERNO. REQUISITOMATERIAL NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO PROFERIDA POR AUTORIDADECOMPETENTE. REQUISITO DO EXEQUATUR.1. A prática de ato de comunicação processual é plenamenteadmissível em carta rogatória, desde que assentada a competência doJuízo rogante.2. Quando verificado que todos os elementos jurídicos da demanda(partes, causa de pedir, pedido, provas) têm
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Acórdão nº 4649 de Tribunal Pleno, 18 de Diciembre de 1987
- CARTA ROGATÓRIA. IMPUGNAÇÃO. COMPETÊNCIA . PRESCRIÇÃO. 'EXEQUATUR'. SENDO RELATIVA A INCOMPETENCIA ARGUIDA A JUSTIÇA ROGANTE, NÃO E OBICE A CONCESSÃO DO 'EXEQUATUR'. A PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO AJUIZADA NA JUSTIÇA ROGANTE, POR SER PERTINENTE AO MÉRITO DA AÇÃO, EXTRAPOLA DO QUADRO PROCESSUAL DA ROGATÓRIA. AGRAVOS REGIMENTAIS IMPROVIDOS.
CARTA ROGATÓRIA, CITAÇÃO, COMPETÊNCIA RELATIVA, ... CONCESSÃO, EXEQUATUR" ... IMPOSSIBILIDADE, DISCURSAO, PRESCRIÇÃO, MAT\xC3" ... -
Acórdão nº 760008 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011
Agravo regimental em agravo de instrumento Processual Civil. 3. Carta Rogatória. 4. Pedido de citação. 5. Participação do réu na impugnação ao exequatur no STJ. 6. Dispensa da citação em primeira instância. 7. Matéria infraconstitucional. 8. Violação reflexa. 9. Impossibilidade de recurso extraordinário. 10. Agravo regimental a que se nega provimento.
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção suficiente para a concessão de exequatur ... ü CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... existe uma hierarquia das leis que coloca a Carta Magna no ápice do ordenamento jurídico, de ... Pelas regras atuais, o exequatur de sentença estrangeira homologada já é feito ... ROGATÓRIA ... Art. 35. (Vetado) ... SEM ...
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Decisão monocrática Nº 196544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... Superior Tribunal de Justiça, nos autos da carta rogatória nº 4.037, e do Juízo da 5ª Vara ... ção jurídica internacional, seu exequatur" teria sido dispensado pela Justiça Federal da Se\xC3" ...
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Acórdão nº 5884 de Tribunal Pleno, 27 de Noviembre de 1992
Indexação ... PC2279, CARTA ROGATÓRIA, ARGÜIÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, ... 377. A carta precatória, a carta rogatória e o auxílio direto suspenderão o julgamento da ... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 4441 de Tribunal Pleno, 12 de Septiembre de 1986
AGRAVO REGIMENTAL. CARTA ROGATÓRIA. - CARTA ROGATÓRIA QUE VISA A INQUIRIR PESSOAS E A COLHER DADOS PARA A INSTRUÇÃO DE CAUSA QUE TRAMITA PERANTE JUÍZO ESTRANGEIRO NÃO AFRONTA A SOBERANIA NACIONAL OU A ORDEM PÚBLICA. POR OUTRO LADO, EM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EXEQUATUR DE CARTA ROGATÓRIA, NÃO CABE A ESTE TRIBUNAL A APRECIAÇÃO DE ALEGAÇÕES, COMO AS FEITAS PELA ORA AGRAVANTE, SOBRE SUA POSIÇÃO...
... CARTA ROGATÓRIA, IMPOSSIBILIDADE, (STF), APRECIAÇÃO, ... , SOBERANIA, ORDEM PÚBLICA, CONCESSÃO, EXEQUATUR ... INQUIRIÇÃO, PESSOAS, REALIZAÇÃO, PERICIA ... - Acórdão nº AgRg na CR 4707 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 6514 de Tribunal Pleno, 24 de Marzo de 1995
- Exequatur. Cabimento de sua concessão, por não se mostrar ofensiva da soberania nacional a citação de brasileiro, mesmo residente no Brasil, para responder a processo penal perante a Justiça rogante, em razão de ato praticado no exterior.
... PC0466, CARTA ROGATÓRIA, EXEQUATUR, CONCESSÃO, CABIMENTO ... -
Jurisdição e competência
... ças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; ... 106 Art. 114 ... irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença ...
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Acórdão nº 5885 de Tribunal Pleno, 11 de Diciembre de 1992
PC2279, CARTA ROGATRIA, ARGIO DE INCOMPETENCIA RELATIVA ...
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Acórdão nº 4059 de Tribunal Pleno, 31 de Agosto de 1985
CARTA ROGATÓRIA. EXEQUATUR. EMBARGOS. CONHECIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL COMO EMBARGOS (PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS), CONSIDERANDO-SE A PETIÇÃO DE EMBARGOS, QUE SE LHE SEGUIU, COMO REITERAÇÃO TEMPESTIVA DELES. OS ATOS DE CIENCIA DE QUE A SENTENÇA PROFERIDA NO EXTERIOR ALI VAI SER EXECUTADA NÃO SÃO ATOS DE EXECUÇÃO - E, PORTANTO, ATOS DE IMPERIO - EM TERRITÓRIO NACIONAL, RAZÃO POR QUE...
... TEMPESTIVIDADE ... POSSIBILIDADE, CARTA ROGATÓRIA, OBJETO, OFERECIMENTO ... -
Acórdão nº 4804 de Tribunal Pleno, 11 de Diciembre de 1987
- 'EXEQUATUR'. CONCESSÃO. AGRAVO REGIMENTAL VIA 'TELEX'. FALTA DE AUTENTICAÇÃO. CONVALIDAÇÃO INTEMPESTIVA. O RECURSO, INTERPOSTO POR 'TELEX' HÁ DE SER AUTENTICADO PARA TER VALIDADE, E CASO, NÃO O SEJA, NÃO É CONVALIDÁVEL POR PETIÇÃO FORMALIZADA INTEMPESTIVAMENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
... REGIMENTAL, OBJETIVO, REVOGAÇÃO, "EXEQUATUR" ... FALTA, AUTENTICAÇÃO, TELEX, OCORRÊNCIA, ... PEDIDO , CONVALIDAÇÃO ... PC0188 , CARTA ROGATÓRIA, CITAÇÃO ... PC0816 , AGRAVO ... -
Acórdão nº 4288 de Tribunal Pleno, 4 de Abril de 1986
CARTA ROGATÓRIA. EMBARGOS. -IMPROCENDENCIA DAS ALEGAÇÕES RELATIVAS A FALHAS FORMAIS NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO PARA A CONCESSÃO DO EXEQUATUR. -TRATANDO-SE, COMO SE TRATA, DE CARTA ROGATÓRIA PARA A CITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA SEDIADA NO BRASIL, O QUE CUMPRE VERIFICAR E SE A CITAÇÃO EM SI MESMA, ATENTA, OU NÃO, CONTRA A ORDEM PÚBLICA OU A SOBERANIA NACIONAL, OU NÃO TEM AUTENTICIDADE. NÃO OCORRENCIA,...
CARTA ROGATÓRIA, ORIGEM, PROCESSO CIVIL, ... ORDEM PÚBLICA, SOBERANIA ... EXEQUATUR, POSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, ... -
Acórdão nº 4052 de Tribunal Pleno, 13 de Diciembre de 1985
CARTA ROGATÓRIA. EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE INVALIDADE DO EXEQUATUR. IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES RELATIVAS A INOVAÇÕES FORMAIS. EM SE TRATANDO DE CITAÇÃO PARA RESPONDER A AÇÃO QUE TRAMITA PERANTE TRIBUNAL ESTRANGEIRO, AS QUESTÕES DE COMPETÊNCIA QUE PODEM SER APRECIADAS PARA A CONCESSÃO DO EXEQUATUR DIZEM RESPEITO, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA BRASILEIRA, E NÃO A COMPETÊ
CITAÇÃO, CARTA ROGATÓRIA, ENTREGA, DOCUMENTO ... EMBARGOS, A ROGATÓRIA, REVOGAÇÃO, EXEQUATUR, ALEGAÇÕES ... INCOMPETENCIA, JUÍZO, PAIS ... -
Acórdão nº 1408 de Tribunal Pleno, 3 de Octubre de 1969
EXEQUATUR CONCEDIDO. EMBARGOS REJEITADOS. NÃO PODE SER RECUSADA A CITAÇÃO DE PESSOA DOMICILIADA NO BRASIL PARA SE VER PROCESSAR NO ESTRANGEIRO, MESMO EM AÇÕES EXECUTORIAS, DESDE QUE DILIGENCIAS DE ARRESTO OU SEQUESTRO NÃO DEVAM SER AQUI CUMPRIDAS.
CITAÇÃO ... EXEQUATUR. PESSOA DOMICILIADA NO BRASIL. PROCESSO NO ... -
Acórdão nº 1408 de Tribunal Pleno, 3 de Octubre de 1969
EXEQUATUR CONCEDIDO. EMBARGOS REJEITADOS. NÃO PODE SER RECUSADA A CITAÇÃO DE PESSOA DOMICILIADA NO BRASIL PARA SE VER PROCESSAR NO ESTRANGEIRO, MESMO EM AÇÕES EXECUTORIAS, DESDE QUE DILIGENCIAS DE ARRESTO OU SEQUESTRO NÃO DEVAM SER AQUI CUMPRIDAS.
CITAÇÃO ... EXEQUATUR. PESSOA DOMICILIADA NO BRASIL. PROCESSO NO ...