exoneração alimentos ex esposa
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Decisão Monocrática nº 2009/0129340-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CUMULADA COM ... ção das decisões que estabelecem alimentos", a teor do art. 1699 do Código Civil ... Altera\xC3" ... mas não a exoneração dos alimentos a ex-esposa a que se encontra obrigado. Não logrou o ...
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Decisão Monocrática nº 51332922020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDO. ENCARGO ALIMENTAR MANTIDO EM FAVOR DE UM ÚNICO FILHO, REDUÇÃO DO VALOR DO PENSIONAMENTO. REDUÇÃO OPERADA NA ORIGEM, QUE SE MOSTRA ADEQUADA AO CASO EM CONCRETO. REDUÇÃO EM MAIOR EXTENSÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE....
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO liminar parcialmente deferido. encargo ... EX-ESPOSA. TUTELA ANTECIPADA. DESCABIMENTO. Em se tratando ... -
Acordao N° 1418893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Civil. Família. Exoneração de alimentos. Ex-conjuges. Alteração da condição financeira. Não demonstrada. Temporalidade dos alimentos (tese da excepcionalidade dos alimentos). Descabida. Improcedência. Sentença mantida. 1 - a pretensão exoneratória dos alimentos devidos entre ex-cônjuges deve pautar-se na efetiva demonstração da alteração da capacidade financeira de quem os supre ou de quem os...
... Acórdão Nº ... CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CONJUGES. ALTERAÇÃO DA ... PRESTAÇÃO FOMENTADA POR EX-MARIDO À EX-ESPOSA. PRETENSÕES ... EXONERATÓRIA E REVISIONAL ... -
Acordao N° 1730376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação cível. Exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Necessidade e possibilidade. I - em regra, o ex-cônjuge tem direito a alimentos, temporariamente, desde que comprove a necessidade e a impossibilidade de se manter às expensas próprias. Ii - na demanda, transcorreram mais de 20 anos da fixação de alimentos em favor da ex-esposa, período no qual ela adquiriu condições de prover a própria...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. NECESSIDADE E ... da fixação de alimentos em favor da ex-esposa, ... período no qual ela adquiriu condições de ... -
Acórdão nº 50002921720188210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. DIVÓRCIO. COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, CESSOU O DEVER CONJUGAL DE MÚTUA ASSISTÊNCIA ENTRE OS LITIGANTES, EIS QUE DISSOLVIDO O VÍNCULO MATRIMONIAL E, POR CONSEQUÊNCIA, OS DEVERES A ELE INERENTES. DESTA FORMA, OS ALIMENTOS ENTÃO FIXADOS EM FAVOR DA EX-MULHER PASSARAM A NÃO MAIS DECORRER DO VÍNCULO MATRIMONIAL EXTINTO, MAS, SIM, DA OBRIGAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... S. ajuizou ação de exoneração de alimentos contra a ex-esposa WALDIR O. DE D. C. e o filho ... -
Decisão Monocrática nº 50051508920178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE- POSSIBILIDADE. 1. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES/COMPANHEIROS ESTÁ LASTREADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, PERSISTINDO APÓS A SEPARAÇÃO QUANDO DEMONSTRADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE UMA PARTE EM RELAÇÃO À OUTRA, OBSERVANDO-SE, SEMPRE O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDAD
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... alimentos. EX-MULHER. DESCABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE- ... de auto-sustento por parte da ex-esposa. Argumenta que o fato de ela ser portadora de ... -
Acórdão nº 50063810520188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... suportar os alimentos postulados pela ex-esposa", sem comprometer seu sustento ... Requer, caso n\xC3" ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Acórdão nº 1.0290.10.005752-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE CLÁUSULA DE DIVÓRCIO. EX-CÔNJUGE. MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE. EXONERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. IRRELEVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. A pensão alimentícia deve se adequar ao trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade, devendo ser prestada em patamar compatível com a condição financeira de quem paga,
... acordo de manuteno do plano de sade a ex-esposa do apelante no exercia nenhuma atividade ... priori, insta salientar que a fixao de alimentos deve adequar-se ao trinmio ... -
Acórdão nº 1.0290.10.005752-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE CLÁUSULA DE DIVÓRCIO. EX-CÔNJUGE. MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE. EXONERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. IRRELEVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. A pensão alimentícia deve se adequar ao trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade, devendo ser prestada em patamar compatível com a condição financeira de quem paga,
... acordo de manuteno do plano de sade a ex-esposa do apelante no exercia nenhuma atividade ... priori, insta salientar que a fixao de alimentos deve adequar-se ao trinmio ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0282964-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CONEXÃO ... esposa contra o ex-marido e a 'ação de exoneração de ...
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Decisão Monocrática nº 50246123820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2022
... ÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA". DESCABIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DEPEND\xC3" ...
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Acórdão nº 70084872712 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMNAR. Não se conhece de apelo de parte (filha), por falta de interesse, sobre a qual nada foi decidido na sentença. MÉRITO. Alimentada (ex-esposa) que não pode exigir alimentos, pois, em outro feito acordou exoneração. ACOLHERAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.
... MÉRITO. Alimentada (ex-esposa) que não pode exigir alimentos, pois, em outro eito acordou exoneração ... ACOLHERAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 1013145-25.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
EMBARGANTE(S):CLEUSA APARECIDA SOARESEMBARGADO(S):RENILDO LEMES DA SILVA E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVAS À MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR – CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – RECURSO REJEITADO.Devem ser rejeitados embargos de declaração, quando ausentes os vícios apontados
... DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Alimentos, Exoneração] Relator: Des(a). MARILSEN ... Esposa que recebe alimentos há mais de doze anos, tempo ... -
Decisão Monocrática nº 50326804020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. Ação de exoneração de alimentos. Exoneração do Plano de saúde para genitora ... DO autor para comprovar a inclusão da ex-esposa no plano de saúde. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE ...
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Acordao N° 1695132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo de instrumento. Ação de divórcio c/c partilha e alimentos. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Pedido de exoneração de alimentos. Necessidade da alimentanda. Situação a ser aferida com a devida dilação probatória. Recurso conhecido e desprovido. 1. É cabível a pretensão de ex-cônjuge de obtenção de alimentos nos termos do art. 1. 694, caput e § 1º, do código civil, segundo o qual os...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA E ALIMENTOS ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-CÔNJUGE. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA ... capacidade da ex-esposa de prover seu próprio sustento e a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.137132-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO. NULIDADE RECONHECIDA. TEORIA DA CAUSA MADURA. ALIMENTOS PARA EX-ESPOSA. QUESTÃO JÁ DECIDIDA POR ESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. ALIMENTADA QUE SE QUALIFICA COMO CASADA. AUSÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO EX-MARIDO. - Se a decisão, de fato, carece de fundamentação, fere o artigo 93, IX, da CR. Não indica a Magistrada as razões pelas quais foram...
... deciso proferida nos autos de ao de alimentos ajuizada por N.F.S., sua ex-mulher e que o ... constituiu nova famlia, contando hoje com esposa e 2 (dois) filhos menores de idade que necessitam ... -
Acórdão nº 50545455620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... alimentos" que lhe move a ex-esposa JANAÍNA R. M. V., em ... o demandado requerido a imediata exoneração da verba alimentar arbitrada na origem em favor ...
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Acórdão nº 1.0000.19.167331-8/002,5023494-38.2016.8.13.0702 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO ARBITRAMENTO - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - MANTIDA A NECESSIDADE DA ALIMENTADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Ausência de elementos que justifiquem a exoneração da obrigação alimentar, já que mantida a necessidade da alimentada. 2 - Possibilidade de redução dos...
... nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada por R.F. O MM. juiz a quo julgou ... da obrigao alimentar em favor da sua ex-esposa. Nas razes recursais, doc. 184, a apelante, ... -
Decisão Monocrática nº 52540696820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR À RECORRENTE. DESCABIMENTO. CASO EM QUE APÓS O TÉRMINO DO CASAMENTO, AS PARTES REALIZARAM ACORDO, NO QUAL O AGRAVADO COMPROMETEU-SE A PAGAR ALIMENTOS À RECORRENTE PELO PRAZO DE 10 ANOS, O QUE FOI CUMPRIDO. RENOVAÇÃO DOS ALIMENTOS QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL, POR ORA, TENDO EM VISTA QUE A AGRAVANTE NÃO COMPROVOU A FALTA DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. alimentos. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR à ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. A obrigação alimentar ... -
Decisão Monocrática nº 51368388320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHAS MENORES. ação de divórcio litigioso ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ... PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-ESPOSA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. ... Em relação ao ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039436-97.2019.8.19.0000 (Cível), 21-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM RELAÇÃO À EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM VERGASTADO. Agravante que se insurgiu em face da decisão de primeiro grau que indeferiu a tutela provisória de urgência, nos autos da ação de exoneração da obrigação alimentar com relação à ex-esposa,
... DIREITO DE FAMÍLIA ... EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM ... RELAÇÃO À ESPOSA. AUSÊNCIA DOS ... REQUISITOS PARA A CONCESSÃO ... modo que não necessitava de alimentos para sua ... subsistência. Irresignação não ... -
Decisão Monocrática nº 50166802220198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS à EX-esposa. DESCABIMENTO. DEPENDÊNCIA ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Acórdão nº 0377355-44.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2018
... da Ação de Divórcio c/c Ação de Alimentos, em que ZENAIDE ... DOS SANTOS ANDRADE move ... AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO À EX-ESPOSA. PRETENDIDA ... EXONERAÇÃO DO ENCARGO ...
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Decisão Monocrática nº 51200664520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
... INDISPONIBILIDADE DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS EM ... ÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-ESPOSA . DESCABIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Decisão Monocrática nº 51666628720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MAIORIDADE. ALIMENTADA QUE POSSUI PROBLEMAS DE SAÚDE. COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE AO LABOR. DECISÃO REFORMADA. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... , nos autos de Ação de Exoneração de Alimentos, ajuizada por N. R. L., determinou a suspensão ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. TUTELA ANTECIPADA. DESCABIMENTO. Em se tratando ...