exoneração alimentos ex esposa
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Família
... Alimentos. Alimentos em favor da filha, atualmente com 4 ... a obrigação de pagar alimentos à ex-esposa ... Direito de família. Exoneração ... de ...
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Acordao N° 1415250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Família. Exoneração. Pensão de alimentos. Ex-cônjuge. Transação celebrada entre as partes. Erro substancial. Demonstração. Recurso parcialmente conhecido e provido. 1. Na presente hipótese o recorrente requer a reforma da sentença para que seja declarada a anulação, em virtude de erro substancial, da declaração de vontade manifestada na escritura pública de divórcio, relativa ao...
... APELAÇÃO CÍVEL.FAMÍLIA. EXONERAÇÃO. PENSÃO DE ALIMENTOS ... EX-CÔNJUGE ... ao pagamento de alimentos a sua ex-esposa, por tempo indeterminado, no percentual ... -
Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... 2013.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) ... tutela de urgência, concernente à exoneração dos alimentos pagos à ex-esposa e a redução da ...
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Decisão Monocrática nº 52491206420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-12-2022
... FAMÍLIA. ação de alimentos com pedido de alimentos ... EXONERAÇÃO". CABIMENTO ... Decorre a obrigação de prestar\xC2" ... DE PERSISTÊNCIA DAS NECESSIDADES DA EX-ESPOSA. EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CORREÇÃO. 1 ...
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Decisão Monocrática nº 51088326620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. A PARTE AGRAVANTE PROVOU QUE NECESSITA DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA TER ACESSO AO JUDICIÁRIO E BUSCAR A EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. RECURSO PROVIDO, EM MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. exoneração de alimentos. indeferimento da gratuidade judiciária. reforma ... ção de alimentos em favor da agravada, ex-esposa, ajuizada pelo agravante ... A decisão agravada ... -
Acórdão nº 50006979220208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... procedente a ação exoneratória de alimentos ajuizada por PAULO C. M. contra EDMÉIA S. R., ... ção do encargo em relação à ex-esposa, sob a alegação de que já se passaram 6 anos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.123835-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA. QUESTÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS. ARBITRAMENTO GLOBAL (INTUITU FAMILIAE). EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À FILHA (MAIORIDADE). REPERCUSSÃO NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. REDUÇÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A questão atinente ao direito...
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Acórdão nº 1.0000.21.123835-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA. QUESTÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS. ARBITRAMENTO GLOBAL (INTUITU FAMILIAE). EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À FILHA (MAIORIDADE). REPERCUSSÃO NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. REDUÇÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A questão atinente ao direito...
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Decisão Monocrática nº 50337482520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2023
... ÇÃO DE TERMO FINAL PARA O PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-CÔNJUGE. PEDIDO QUE NÃO ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo ... alimentos provisórios em favor da ex-esposa, como decorrência do dever de mútua ...
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Decisão Monocrática nº 50350663020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-COMPANHEIRA. ANÁLISE DO BINÔMIO ... UFRGS que também presta alimentos à ex-esposa (fl. 01 do documento 6 do Evento 1), possuindo, ...
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Acordao N° 1398920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Ação de alimentos. Artigos 1694, § 1º e 1695 do código civil. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidade do alimentado. Possibilidade do alimentante. Ônus sucumbenciais. Sucumbencia recíproca, mas não equivalente. Sentença mantida. Apelações conhecidas e não providas. 1. O artigo 1. 695 do código civil consubstancia o princípio básico da...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS ... ARTIGOS 1694, § 1º E 1695 DO CÓDIGO ... ex-esposa e da capacidade financeira do alimentante, ... 26554607, p.19) ... Pugna pela exoneração dos alimentos em favor da ex-esposa: “a r ... -
Acórdão nº 50540735520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... do agravado da casa onde ele deixou a ex-esposa e o pensionamento alimentar para que ela possa ... manutenção da medida protetiva e dos alimentos no patamar fixado, até a efetivação da ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Decisão Monocrática nº 50176640620198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. ALIMENTOS REDUZIDOS EM SENTENÇA. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO QUANTUM ORIGINAL, AJUSTADO ENTRE AS PARTES EM AÇÃO DE DIVÓRCIO QUE TRAMITOU HÁ MAIS DE DUAS DÉCADAS. INVIABILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR À LUZ DA ATUAL SITUAÇÃO DAS PARTES. ALIMENTANTE QUE COMPROVOU AUMENTO DE SUAS DESPESAS EM RAZÃO DAS PATOLOGIAS QUE O...
... FAMÍLIA. AÇÃO revisional de DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. ALIMENTOS REDUZIDOS EM ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. ALIMENTOS REDUZIDOS ... -
Decisão Monocrática nº 51892266020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-09-2022
... c/c partilha de bens, guarda, visitas e alimentos. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-ESPOSA ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.103835-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES - EXONERAÇÃO DO ENCARGO - MEDIDA INCABÍVEL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Sabidamente, o Código Civil, em seu art. 1.699, estabelece que, havendo modificação na situação financeira de quem paga ou percebe os alimentos, poderá o interessado reclamar em juízo, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.- Os...
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Decisão Monocrática nº 50253127720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-02-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS MOVIDA PELA EX-ESPOSA. MAJORAÇÃO. ANÁLISE DO ... encargo alimentar enseja revisão ou exoneração quando demonstrada prova efetiva e suficiente ...
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Acórdão nº 50011883220218210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 15-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... o pedido de de exoneração de alimentos ajuizado por O. M. B. (processo ... ção de pagar pensão alimentícia à ex-esposa S.S.B.. ... Sucumbente, arcará a ré com o ...
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Acórdão nº 52044203720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
... da ação de divórcio litigioso c/c alimentos e partilha de bens (sic) ajuizada em seu ... á negando em prestar alimentos para sua ex-esposa apenas quer que os alimentos sejam condizentes ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Decisão Monocrática nº 50925570820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ESTABELECIDA EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ESTABELECIDA EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE, NO PERCENTUAL DE 05 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, ACRESCIDO DO PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE, NÃO HAVENDO FALAR EM EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR NESTE MOMENTO,...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... instrumento. ação de exoneração de alimentos. pedido de exoneração da obrigação alimentar ... ALIMENTOS PARA A EX-ESPOSA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO ... -
Acórdão nº 50359752220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA À EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE O AGRAVADO FOI EXONERADO DO PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA À RECORRENTE. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA AGRAVANTE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR SUA INDIGITADA FALTA DE CONDIÇÕES PARA PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA, HAJA VISTA QUE JÁ...
... B., nos autos da ação revisional de alimentos, contra decisão que deferiu o pedido liminar de exoneração do encargo alimentar destinado à ex-cônjuge ... esposa, Dayana, restou fixado, em acordo homologado no ... -
Acordao N° 1328802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação. Família. Processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Medida excepcional e temporária. Binômio necessidade/possibilidade. Exercício de atividade remunerada. Limitação a mais 12 (doze) meses até exoneração da obrigação. Razoabilidade. Sucumbência recíproca. Ônus sucumbenciais. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. A obrigação de prestar alimentos, lastreada pelos...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... EX-CÔNJUGE. MEDIDA EXCEPCIONAL ... 16/04/2019) ... 3. Na hipótese, a ex-esposa auferiu pensão alimentícia do ex-marido por ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065015-13.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO OBJETIVANDO A EXONERAÇÃO E REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO À EX-MULHER E FILHOS. DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% PARA A EX-ESPOSA E 30% PARA OS DOIS FILHOS. INCONFORMISMO DO RÉU. - A meu ver, sem razão o recorrente. - Na hipótese em julgamento, o direito e a necessidade da mulher em receber...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... PRETENSÃO OBJETIVANDO A EXONERAÇÃO E ... EM 10% PARA A EX-ESPOSA" E 30% PARA OS DOIS ... FILHOS. INCONFORMISMO DO R\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50854635920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... VERBA ALIMENTAR mantida EM FAVOR DA EX-ESPOSA. MANUTENÇÃO da sentença. ANÁLISE DO ... Decorre a obrigação de prestar alimentos" ao ex-cônjuge do dever de mútua assistência,\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50072107620208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. alimentante e beneficiária idosos. casal ... que o valor a ser prestado para a ex-esposa foi acordado em audiência de dezembro de 2018 em ...
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Acórdão nº 1.0000.21.139974-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO/REVISÃO - ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO INTUITU PERSONAE - CÔNJUGE E DOIS FILHOS - EXONERAÇÃO - EX-CÔNJUGE - REVISIONAL - FILHO -REDUÇÃO PROPORCIONAL.- Os alimentos são "intuitu personae" tratando-se de vantagem individual e personalíssima em favor de cada alimentado, sem considerar a obrigação como destinado ao grupo familiar "intuitu familiae"- Salvo decisão...