exoneração alimentos ex esposa
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Decisão Monocrática nº 50010397820218214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-04-2022
... ÍLIA. AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. alimentos para ex-esposa e ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Decisão Monocrática nº 50014427120218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DESTINADA À EX-CÔNJUGE FIXADA EM ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES, PELO PRAZO DE 70 MESES, OCASIÃO EM QUE FICOU ESTABELECIDO QUE O APELANTE PERMANECERIA, EM CARÁTER VITALÍCIO, COMO DEPENDENTE DO PLANO DE SAÚDE DA APELADA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE DEVE SER CUMPRIDA PELO PRAZO ESTIPULADO. SENTENÇA MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AÇÃO DE exoneração DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DESTINADA À EX-CÔNJUGE fixada ... obrigação alimentar em relação à ex-esposa ... Sem contrarrazões, subiram os autos a esta ... -
Acórdão nº 50010481420188210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
... improcedente a ação de revisão de alimentos ajuizada contra ADAIR B. O., na qual buscava a ... juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”. ... EX-ESPOSA. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR ... AUSÊNCIA DE ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... 8000222-28.2017.8.05.0224 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Santa Rita De ... Trata-se de pedido de exoneração de alimentos formulado por JOSÉ CHAVES DOS ... , mantendo o dever em relação à ex-esposa. 1. Esta Corte firmou a orientação no sentido ...
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Acórdão nº REsp 1112391 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA/STF - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - CARÁTER TRANSITÓRIO - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - HIPÓTESE APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS -...
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... ção de guarda de menor cumulada com exoneração de alimentos ajuizada em 1997 pelo alimentante em ... da pensão alimentícia pela ex-esposa, a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado ... -
Decisão Monocrática nº 50233947220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS À EX-ESPOSA. DESCABIMENTO NESTE MOMENTO ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Decisão Monocrática nº 51327422520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-07-2022
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS fixados em 3,5 salários mínimos ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ... tutela fixando alimentos em favor da ex-esposa, como decorrência do dever de mútua ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... ajuizamento de ações pretendendo a fixação, a revisão, a exoneração, a cobrança e a execução de alimentos ... A maturação dessa ... necis ("poder da vida e da morte") sobre os seus filhos, a sua esposa (em alguns casos apenas), e os seus escravos, todos os quais estavam sub ...
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Decisão Monocrática nº 50274042820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
... consensual c/c antecipação de tutela- alimentos. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... tutela fixando alimentos em favor da ex-esposa, como decorrência do dever de mútua ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Acórdão nº 0013501-50.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia por si proposta contra a ... sua atual esposa e prole, além de sofrer de doença cardíaca, a ... alimentos, através de antecipação de tutela recursal, ...
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Acórdão nº 0067462-49.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... Assunto : Exoneração ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXONERATÓRIA DE ... da ação de exoneração de alimentos a efetiva ... e substancial alteração do ... ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. EX-ESPOSA ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Decisão Monocrática nº 50707376420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada ... extrajudicial, quando da seperação da ex-esposa, acertou o pagamento de pensão à filha no ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077998-44.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO QUE DEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 15% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO AUTOR EM FAVOR DE EX- ESPOSA. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Decisum que analisa e defere ou indefere o pedido de antecipação de tutela de urgência é provimento...
... LITIGIOSO. DECISÃO QUE DEFERIU ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 15% DOS ... DE EX- ESPOSA. PEDIDO DE EXONERAÇÃO ... NECESSIDADE DE MAIOR ... -
Alimentos e sua configuração atual
... alimentos, podendo a pensão sofrer redução, majoração ou exoneração. c) Divisibilidade. A solidariedade não é presumida, resulta da lei ... da pensão alimentícia por ele paga durante largo tempo para a ex-esposa, que nada fez para reverter a condição financeira desfavorável que ...
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Acórdão Nº 0300709-10.2018.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFLITOS ENTRE VIZINHOS. AGRESSÕES VERBAIS, APEDREJAMENTO DA CASA E DOS VEÍCULOS DA PARTE AUTORA E AGRESSÃO FÍSICA A ANIMAL (CACHORRO) DA PRIMEIRA REQUERENTE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUTORA QUE POR RAZÕES DE SAÚDE NÃO PÔDE COMPARECER AO ATO.
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Acórdão nº 0019182-98.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... TETO. PEDIDO DE REDUÇÃO/EXONERAÇÃO DA ... OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. DEPENDÊNCIA ... ECONÔMICA DAS FILHAS MENORES E DA EX-ESPOSA ... COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ... IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR. ALIMENTOS DEVIDOS ... DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 50007144520188210045 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... ão, nos autos da "ação de revisão de alimentos " manejada contra ANA M. K. K., cuja sentença ... celebrado o acordo, a justificar a exoneração pretendida, restando demonstrado, apenas, que a ... árias demonstradas por parte da ex-esposa, ora agravante. Acolhido parecer ministerial ...
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Acórdão, Processo nº 0000465-74.2015.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
... tenha apresentado a cópia da ação de alimentos ajuizada por ela em face de João, é certo que ... ção relativa ao divórcio e exoneração parcial dos alimentos, não é possível concluir ... manutenção da pensão alimentícia da ex-esposa no decorrer do tempo, visto que tais ...
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Decisão Monocrática nº 51952657320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
... PEDIDOS DE GUARDA UNILATERAL DE MENOR, ALIMENTOS, PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS. PEDIDO ... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-ESPOSA" . DESCABIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DEPEND\xC3" ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Acórdão nº 1.0000.18.013887-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-COMPANHEIRA - SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO - CAPACIDADE DE AUTOSSUSTENTO DA ALIMENTANDA - PROVA INEQUÍVOCA - INEXISTÊNCIA - PERÍCIA MÉDICA PENDENTE - FIXAÇÃO DE PRAZO DETERMINADO - INVIABILIDADE - RENDA PRÓPRIA - REDUÇÃO DO QUANTUM - CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cediço que a pretensão de recebimento de...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... do alimentante ou alimentado, é possível requerer a sua exoneração, redução ou majoração do encargo. 52 ... Dessa maneira, estes ... 7.10 Alimentos no vínculo Socioafetivo ... “A esposa infiel não tem o dever de restituir ao marido traído os alimentos ...
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Acórdão nº 51407144620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE EXONEROU O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES/COMPANHEIROS ESTÁ LASTREADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, PERSISTINDO APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL, QUANDO DEMONSTRADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE UMA PARTE EM RELAÇÃO À...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... da ação de exoneração/revisional de alimentos, deferiu a liminar, suspendendo a obrigação ... VERBA ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DA EX-ESPOSA. PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DO ENCARGO ... -
Decisão Monocrática nº 51668049120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
... órcio c/c partilha de bens, guarda e alimentos. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... pagamento de pensão pelo ex-marido, à ex-esposa, pelo prazo de 6 meses, no razoável patamar de ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Decisão Monocrática nº 51690428320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO E REDUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CABIMENTO. 1. DEMONSTRADO QUE OS FILHOS ALIMENTADOS SÃO MAIORES, CAPAZES E ESTÃO INSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO, PRESUME-SE NÃO HAVER NECESSIDADE ALGUMA DE CONTINUAREM RECEBENDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA DO GENITOR, SENDO CABÍVEL REDUZIR O VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR, POIS A FIXAÇÃO FOI FEITA INTUITO FAMILIAE,
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... EXONERAÇÃO e redução de alimentos. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CABIMENTO ... familiae, em favor dos filhos e da ex-esposa do autor, que comprovadamente necessita do ... -
Acordao N° 1761471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitada. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Transitoriedade. Pensão alimentícia. Exoneração. Devida. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1. A despeito da alegação da requerida de que o autor goza de condição financeira para arcar com as custas...
... REJEITADA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS.EX-CÔNJUGE. TRANSITORIEDADE ... de prestação alimentícia à ex-esposa, no percentual de 15% de seus ... rendimentos ...