exoneração alimentos ex esposa
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Acordao Nº 16369 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2010
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. FILHO QUE PASSA A RESIDIR COM O PAI PROVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXONERAÇÃO. EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE. PLENA CAPACIDADE PARA TRABALHAR E PROVER O AUTOSUSTENTO. EXONERAÇÃO. PROVIMENTO. 1) Se a guarda do filho beneficiário de pensão alimentícia passa ao pai, prestador da referida verba, e com este passa a residir, impõe-se...
... de Macapá que, nos autos da Ação de Alimentos, movida por L. C. DA S. P. G. e G. DA S. P. G., ...ído ao apelante, o qual busca a exoneração de tal obrigação. Porém, adianto desde logo ...C. da S. P. G. , ex-esposa do apelante , peço vênia para divergir do ... -
Acórdão nº 51919910420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS PROVISÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. DESCABIMENTO. Para o deferimento de tutela fixando alimentos em favor da ex-mulher, como decorrência do dever de mútua assistência entre os cônjuges, além da ruptura recente do...
...ÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS PROVISÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. PRORROGAÇÃO DO ... PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. DESCABIMENTO. . Para o deferimento de tutela ... de trabalho, o que autoriza a exoneração dos alimentos provisórios fixados. Precedentes ... -
Decisão Monocrática nº 50019528620228210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. MÚTUA ASSISTÊNCIA. ACORDO HOMOLOGADO EM DEMANDA ANTERIOR. MANUTENÇÃO DO DIREITO DA DEMANDADA EM CONTINUAR RECEBENDO ALIMENTOS PROVISIONAIS. NÃO ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. Decorre a obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge do dever de mútua assistência, previsto no art. 1.694, "capu
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração . ...FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. MÚTUA ASSISTÊNCIA. ACORDO ... reconheceu a necessidade de sua ex-esposa receber alimentos de forma vitalícia em ... -
Acórdão nº 50026634920178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXONERATÓRIA. ALIMENTOS PARA EX-CÔNJUGE. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR. ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA AO CASO. EMBORA COMPROVADA A DEMISSÃO DO AUTOR DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO, QUE CONTA PARA VIVER COM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA E TEM DOIS FILHOS MENORES PARA SUSTENTAR, A EX-ESPOSA COMPROVA PROBLEMAS DE SAÚDE E RENDA DE APOSENTADORIA POR IDADE NA FAIXA DE UM SALÁRIO MÍNIMO....
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração . . ... dos autos da ação de exoneração de alimentos por ele ajuizada contra sua ex-esposa ELENA e sua ... -
Considerações sobre os direitos do cônjuge traído
Danielle Corrêa: Considerações sobre os direitos do cônjuge traído
...Direito à exoneração de alimentos. Imaginemos agora uma situação em que o marido paga pensão para a ex-esposa (ou o inverso), mas descobre que durante o ... -
Acordao N° 1423736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
Apelação. Civil e processo civil. Exoneração de alimentos. Gratuidade de justiça. Impugnação. Manutenção. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Êx-conjuge. Binômio possibilidade-necessidade. Acordo de alimentos. Alteração na capacidade contributiva. Não comprovação. Sentença mantida. 1. Nos termos do artigo 100 do cpc/15, a parte contrária pode impugnar a gratuidade de justiça deferida no...
...APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DE. JUSTIÇA. ... movida pelo ora Apelante em desfavor da ex-esposa e do. filho, respectivamente, I.P.S.P. e ... -
Decisão Monocrática nº 51159748720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DE EX-ESPOSA FIXADA ANTERIORMENTE EM 30% DOS RENDIMENTOS E EXCLUSÃO DO PLANO UNIMED. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA OU DESNECESSIDADE DA ALIMENTANDA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. Autoriza-se a exoneração ou...
...ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. pretensão de redução ERBA ALIMENTAR EM FAVOR DE EX-ESPOSA fixada anteriormente em 30% dos rendimentos e ...Autoriza-se a exoneração ou redimensionamento do encargo alimentar quando ... -
Acordao N° 1290344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Direito civil e direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Binômio necessidade e possibilidade. Manutenção da obrigação alimentar. Circunstâncias fáticas não alteradas a ponto de excluir a obrigatoriedade. Recurso conhecido e, no mérito, provido. 1. Preliminar - cerceamento de defesa - rejeitada: a própria norma processual...
...AÇÃO DE EXONERAÇÃO. DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... prestação alimentícia devida à antiga esposa" tem caráter provisório, devendo estar atrelada \xC3"... -
Acórdão Nº 0032517-12.2014.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-09-2018
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PARA EX-CÔNJUGE E FILHAS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO ÀS FILHAS, EIS QUE MAIORES DE IDADE E INDEPENDENTES. MANUTENÇÃO DE ALIMENTOS PARA A EX-ESPOSA NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO RECORRENTE.DECISÃO ACERTADA. EX-CÔNJUGE QUE NÃO SE
...DIREITO CIVIL E PROCESSO. CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PARA EXCÔNJUGE E FILHAS. SENTENÇA ...MANUTENÇÃO DE ALIMENTOS. PARA A EX-ESPOSA NO PERCENTUAL DE 20%. (VINTE. POR. CENTO). DOS. ... -
Acórdão nº 1.0145.11.060293-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO FIXADA INTUITU FAMILIAE - MAIORIDADE DOS FILHOS - DESONERAÇÃO DO ENCARGO EM RELAÇÃO A ELES - CAPÍTULO NÃO IMPUGNADO DA SENTENÇA. EX-ESPOSA - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - EXONERAÇÃO - DESCABIMENTO. EXCLUSÃO DE DOIS BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO - REDUÇÃO EQUITATIVA DO VALOR - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO...
EMENTA: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO FIXADA INTUITU FAMILIAE - ...EX-ESPOSA - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES ... -
Acórdão nº 0000153-56.2001.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE EXTINÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHA (ALIMENTANDA) COMPLETOU MAIORIDADE. DESNECESSIDADE. EX-ESPOSA COM 69 (SESSENTA E NOVE) ANOS. PERCEPÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, FIXADA EM 50% DO SALÁRIO LÍQUIDO DO APELANTE, ESTABELECIDA EM ACORDO FIRMADO EM 1998. IMPOSSIBILIDADE DA RECORRENTE DE ADENTRAR
...Assunto : Exoneração. Trata-se de Apelação Cível interposta por ANA ...Exoneração de Alimentos nº 0000153-56.2001.05.0269, julgou procedente ...MAIORIDADE. DESNECESSIDADE. EX-ESPOSA COM 69. (SESSENTA E NOVE) ANOS. PERCEPÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.032766-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DA CREDORA E POSSIBILIDADE DO DEVEDOR. ALIMENTOS DEVIDOS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. São devidos os alimentos em favor da ex-esposa que comprova a necessidade deles e a possibilidade de adimplemento do devedor.2. A falta de provas sobre a incapacidade de ingresso...
... O apelante aforou ação de exoneração de alimentos contra os apelados. Afirmou prestar ... contributiva para prestar alimentos à ex-esposa. A constituição de nova família é ... -
Acórdão nº 1.0000.21.032766-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DA CREDORA E POSSIBILIDADE DO DEVEDOR. ALIMENTOS DEVIDOS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. São devidos os alimentos em favor da ex-esposa que comprova a necessidade deles e a possibilidade de adimplemento do devedor.2. A falta de provas sobre a incapacidade de ingresso...
... O apelante aforou ação de exoneração de alimentos contra os apelados. Afirmou prestar ... contributiva para prestar alimentos à ex-esposa. A constituição de nova família é ... -
Acórdão nº 1.0567.14.006645-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C EXONERAÇÃO - PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA- INEXISTÊNCIA- EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA - NÃO COMPROVAÇÃO- SENTENÇA MANTIDA. 1. Deve ser mantida a sentença que declara a perda de objeto em relação ao pedido revisional de alimentos arbitrados em favor do filho maior e julga improcedente o pedido exoneratório com relação à ex-esposa,...
... que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada em face do filho A.G.P devidamente ... as despesas de todos, já que sua atual esposa está desempregada. Requer a exoneração da ... -
Acórdão nº 1.0567.14.006645-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C EXONERAÇÃO - PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA- INEXISTÊNCIA- EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA - NÃO COMPROVAÇÃO- SENTENÇA MANTIDA. 1. Deve ser mantida a sentença que declara a perda de objeto em relação ao pedido revisional de alimentos arbitrados em favor do filho maior e julga improcedente o pedido exoneratório com relação à ex-esposa,...
... que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada em face do filho A.G.P devidamente ... as despesas de todos, já que sua atual esposa está desempregada. Requer a exoneração da ... -
Acordao N° 1312578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Alimentos. Preliminar de inovação recursal rejeitada. Pedido de redução dos alimentos em maior extensão. Melhor definição binômio necessidade e possibilidade. Necessidade de dilação probatória. 1. É cediço que, quando a parte recorrente traz em suas razões recursais tese inédita (não aventada em instância originária) para fundamentar seu pleito, haverá inovação recursal....
...EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. REJEITADA. ... juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”. ...mensais os alimentos a serem pagos à ex-esposa. 5. Hipótese em que não comprovada a alegada a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.024742-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - CONDIÇÃO DE AUTOSSUSTENTO - HIPÓTESE NÃO DEMONSTRADA - OBRIGAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Se não há provas capazes de assegurar que a agravada tenha condições de se manter sem o auxílio do ex-marido, incabível a revogação da obrigação alimentícia, devendo a questão ser dirimida em cognição exauriente, no curso do devido...
...(ordem nº 12), nos autos da ação de alimentos ajuizada por M.A.S. contra J.G.P., in verbis: ...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. ALTERAÇÃO DA FONTE DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.024742-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - CONDIÇÃO DE AUTOSSUSTENTO - HIPÓTESE NÃO DEMONSTRADA - OBRIGAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Se não há provas capazes de assegurar que a agravada tenha condições de se manter sem o auxílio do ex-marido, incabível a revogação da obrigação alimentícia, devendo a questão ser dirimida em cognição exauriente, no curso do devido...
...(ordem nº 12), nos autos da ação de alimentos ajuizada por M.A.S. contra J.G.P., in verbis: ...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. ALTERAÇÃO DA FONTE DE ... -
Decisão Monocrática nº 50001746520208210129 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROCESSO CIVIL. CONTRADIÇÃO CONSTATADA. SANADA. ERRO MATERIAL VERIFICADO. CORRIGIDO. O cabimento de embargos de declaração limita-se às hipóteses elencadas pelo art. 1.022 do CPC, quais sejam, a ocorrência de obscuridade, contradição ou omissão. Sanada omissão constatada, referente ao julgamento da apelação interposta em sede de...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração . ...ÇÃO DE EXONERAÇÃO/OU REDUÇÃO DE ALIMENTOS À EX-ESPOSA, ajuizada contra SONIA M. Em suas ... -
Alimentos
... do alimentante ou alimentado, é possível requerer a sua exoneração, redução ou majoração do encargo. 246 Dessa maneira, estes alimentos ... . 5.8 Alimentos no vínculo Socioafetivo . “A esposa infiel não tem o dever de restituir ao marido traído os alimentos ...
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Decisao Nº 8001892-55.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
...DECISÃO QUE ARBITROU ALIMENTOS A EX ESPOSA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO. TO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. DEPENDÊNCIA ...
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Acórdão nº 50012771320218210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS QUANTO À EX-CÔNJUGE. CABIMENTO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DOS FILHOS. INVIABILIDADE. 1. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR QUANTO AO FILHO MAIS VELHO, DE 28 ANOS DE IDADE, QUE NÃO COMPROVOU A NECESSIDADE DOS ALIMENTOS E POSSUI PLENA CAPACIDADE...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração . . ..., nos autos da ação de exoneração de alimentos, contra a sentença que julgou parcialmente ... e mantendo a verba alimentar em face da ex-esposa no percentual de 30% do salário mínimo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.129977-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE - CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO - PROVA DA INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA DA ALIMENTADA - DECURSO DE TEMPO CONSIDERÁVEL - EXONERAÇAÕ DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.1. A obrigação alimentar se prolonga no tempo, sendo comum o surgimento de alterações fáticas na situação de necessidade do alimentando e/ou de...
... Trata-se de "Ação de Exoneração de Alimentos com Pedido de Tutela Antecipada" ... da obrigação de pensionar sua ex-esposa. Nesse mister, registro inicialmente que, ... -
Acórdãos nº 2103574-15.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
TUTELA PROVISÓRIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. Redução da pensão alimentícia paga à menor de R$6.500,00 para R$2.705,93, e exoneração da pensão alimentícia para à ex-esposa, no valor de R$500,00. Requisitos do art. 300 do CPC ausentes. Agravante que não comprovou a redução da capacidade financeira ou aumento de gastos. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2103574-15.20
... REVISIONAL DE ALIMENTOS. Redução da pensão alimentícia paga à ... R$6.500,00 para R$2.705,93, e exoneração da pensão alimentícia para à ... as agravadas são filha e ex- esposa do agravado, e que por ocasião da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... vantagem indevida; (m) a falecida esposa do apelante, Dona Marisa Letícia, adquiriu uma ...e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para ... ocupam cargos de livre nomeação e exoneração ou políticos. Fazendo uma breve retrospectiva, ...