Facilidades para deficientes
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Acórdão nº 1002858-73.2021.5.02.0000 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS ... CLÁUSULA 51ª - DEFICIENTES FÍSICOS ... A Empresa compromete-se a não fazer restrições para ... desta indenização será feito aos dependentes, com as facilidades previstas na Lei nº 6.858/80, no Decreto nº 85.851/81 e na OS Nº ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... -se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, ... espertos, pessoas físicas ou jurídicas, brancos ou negros, deficientes físicos ou não, interiorano ou não etc. A vulnerabilidade do consumidor ...
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Diário Oficial del 02-04-2021 - Poder Legislativo
... filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos, originada de projeto de autoria da Deputada ... Malba Lucena, ... à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver ... sem violência, preservar a sua saúde física e mental e ...
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Poder Legislativo-2021-08-06
... Os registros de violência, sobretudo contra as mulheres deficientes, têm vários contornos e formas marcados, geralmente, ... por maus tratos ... dos moradores da zona rural, que não dispõem das mesmas facilidades da população que ... vive na cidade. Os moradores das localidades acima ...
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Acórdão Nº 2301-009.568 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2021
... deficientes ... Assim, na forma da Lei nº 8.212/91, lançou-se de ofício, os ... facilidades indispensáveis à boa execução dos serviços, bem como todos os ...
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Diário Oficial de 23-08-2023 - Poder Legislativo
... Além dos descontos mencionados e demais facilidades do PERC ICMS/IPVA/ICD, que visam a regularização de débitos ... Institui o Programa “Óculos Falante” para os ... Deficientes Visuais nas Bibliotecas e na Rede ... Pública de Educação do Estado de ...
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Diário Oficial del 09-04-2019 - Poder Legislativo
... íngua Brasileira de Sinais), com a finalidade de permitir aos deficientes auditivos o acesso à comunicação e à informação ... 22 – Ano ... de carga aérea, terminal de passageiros e as respectivas facilidades ... Parágrafo único. São facilidades: o balisamento diurno e noturno; ...
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Diário Oficial del 25-11-2021 - Poder Legislativo
... ACORDO COM O DEPUTADO, ELA NÃO CEDE EM SEU PENSAMENTO AS FACILIDADES GOSSEIRAS E FALSAS DA ... IDEOLOGIA QUE ATUALMENTE ESTÁ NO PODER; ... ão as crianças e adolescentes pretos, LGBTQIAP+, indígenas, deficientes ... É preciso analisar esse contexto social para construir políticas ...
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Diário Oficial del 01-07-2021 - Poder Legislativo
... ao disposto nesta Lei, as praias poderão adotar as seguintes facilidades, sem prejuízo de outras ... previstas na legislação vigente: ... I - ... da audiodescrição possibilita melhor entendimento pelos deficientes visuais, para compreenderem as cenas dos ... filmes e documentários. Em ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... áudio para deficientes visuais e de linguagem de sinais para ... deficientes auditivos nos ... facilidades do comércio eletrônico, igualando a oferta de bens ... e serviços para ...
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Diário Oficial de 08-08-2023 - Poder Legislativo
... específicas para deficientes, entre elas: ... cadeirantes, amputados e visual nas Corridas de ... Rua e ... facilidades, para preservação de sua saúde, ... notadamente àqueles que não têm ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... -se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento ... ções) todos os dias da semana, 24h: 0800 022 8189 SAC (para deficientes auditivos e de fala): 0800 022 12 06 Ouvidoria: 0800 021 91 35 A parte ré ...
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Perfeitura do Recife
... deficientes físicos e outros locais em que possa haver prejuízos para o transeunte; ... Os livros digitais surgiram para proporcionar uma série de facilidades para os leitores. Vale lembrar que o formato tradicional dos livros ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.802 do Mato Grosso do Sul, 11-04-2022
... Proposta Principal ... 1 União dos Deficientes Físicos de Amambai – Amambai/MS 9,7 ... 2 Associação de Pais e Amigos ... NEC Neax; Funções : com viva-voz, equipado com 9 teclas de facilidades dedicadas, 6 teclas ... SoftKey; Dados complementares: 01 (um) LED de ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... significativa desta barreira na comunicação, propiciando aos deficientes visuais o efetivo acesso à informações ne- cessárias ao pleno ... à pessoa humana, sendo-lhe assegura- das as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar a sua saúde física e mental e seu ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... significativa desta barreira na comunicação, propiciando aos deficientes visuais o efetivo acesso à informações ne- cessárias ao pleno ... à pessoa humana, sendo-lhe assegura- das as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar a sua saúde física e mental e seu ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... significativa desta barreira na comunicação, propiciando aos deficientes visuais o efetivo acesso à informações ne- cessárias ao pleno ... à pessoa humana, sendo-lhe assegura- das as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar a sua saúde física e mental e seu ...